Publicado em: 15/07/2024
RESULTADO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
FUNDAMENTO LEGAL – art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com o art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto da Dispensa de Licitação nº 01/2024, em conformidade com o inciso VIII do art. 72 da Lei nº 14.133/2021 e em consonância com o parágrafo único do art. 72 da citada Lei, e DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.
OBJETO: Dispensa a contratação de pessoa jurídica especializada para a complementação de georreferenciamento existente e elaboração de novo Projeto de Transporte Escolar, com produção dos elementos e instrumentalização das bases necessárias à parametrização das ferramentas de controle interno, juntamente com o levantamento geodésico georreferenciado visando a confecção de rotas do transporte escolar municipal, inclusive com suas respectivas otimizações, incluindo georreferenciamento dos itinerários e rotas, nos moldes conceituais estabelecidos pelos órgãos de controle.
EMPRESA VENCEDORA: CLAUDIO E.G. DE ASSUNÇÃO DIGITAL (CNPJ) - 27.252.697/0001 -44;
VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO: inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
Glória do Goitá, 15 de Julho de 2024.
