| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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001/2021
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25/03/2021 | Coronavírus |
Critérios de Vacinação | Objetivando dar seguimento as diretrizes do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 e dar publicidade aos critérios de prioridade na vacinação, a Prefeitura de Glória do Goitá informa os critérios de vacinação dos profissionais de saúde de Glória do Goitá. | Visualizar |
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002/2021
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25/02/2021 | Coronavírus |
Vacinação | Grupo Prioritário de Vacinação (idosos 80+) | Visualizar |
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003/2021
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25/02/2021 | Coronavírus |
Vacinação | Grupo Prioritário de Vacinação (idosos 70+) | Visualizar |
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001/2021
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27/01/2021 | Coronavírus |
Vacinação | Grupo Prioritário de Vacinação (idosos 85+) | Visualizar |
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004/2021
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27/01/2021 | Coronavírus |
Vacinação | Grupo Prioritário de Vacinação (Profissionais da Saúde) | Visualizar |
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5417/2021
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18/03/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5417 DE 18 DE MARÇO DE 2021. | Visualizar |
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018/2021
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03/05/2021 | Atos Oficiais |
Decretos | Estabelece o Plano de Ação para adequação e atendimento ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termo do parágrafo único, do art. 18 do Decreto Federal n° 10.540, de 05 de novembro de 2020. | Visualizar |
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018/2021
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03/05/2021 | Atos Oficiais |
Plano Siafic | Estabelece o Plano de Ação para adequação e atendimento ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termo do parágrafo único, do art. 18 do Decreto Federal n° 10.540, de 05 de novembro de 2020. | Visualizar |
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001/2021
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07/01/2021 | Coronavírus |
Plano Municipal de Vacinação Covid-19 | PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 DE GLÓRIA DO GOITÁ | Visualizar |
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001/2021
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14/05/2021 | Recursos Humanos |
Seleção Simplificada | Abertura do Processo de Seleção Pública Simplificada, destinado à contratação temporária de 23 (vinte e três) profissionais de nível superior médico, para o preenchimento das vagas para a Secretaria Municipal de Saúde, a ser regido pela legislação em vigor, bem como pelas normas, requisitos e condições constantes neste Edital. | Visualizar |
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5418/2021
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23/03/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5418 DE 23 DE MARÇO DE 2021. | Visualizar |
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5444/2021
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03/05/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5444 DE 03 DE MAIO DE 2021. | Visualizar |
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5445/2021
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04/05/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5445 DE 04 DE MAIO DE 2021. | Visualizar |
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5446/2021
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06/05/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5446 DE 06 DE MAIO DE 2021. | Visualizar |
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5447/2021
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07/05/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5447 DE 07 DE MAIO DE 2021. | Visualizar |
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5448/2021
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10/05/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5448 DE 10 DE MAIO DE 2021. | Visualizar |
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5449/2021
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13/05/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5449 DE 13 DE MAIO DE 2021. | Visualizar |
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5450/2021
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13/05/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5450 DE 13 DE MAIO DE 2021. | Visualizar |
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5451/2021
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14/05/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5451 DE 14 DE MAIO DE 2021. | Visualizar |
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5393/2021
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20/01/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 53931 DE 20 DE JANEIRO DE 2021. | Visualizar |
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5395/2021
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25/01/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5395 DE 25 DE JANEIRO DE 2021. | Visualizar |
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5397/2021
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05/02/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5397 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021. | Visualizar |
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5407/2021
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24/02/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5407 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021. | Visualizar |
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5409/2021
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03/03/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5409 DE 03 DE MARÇO DE 2021. | Visualizar |
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5413/2021
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10/03/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5413 DE 10 DE MARÇO DE 2021. | Visualizar |
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5415/2021
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17/03/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5415 DE 17 DE MARÇO DE 2021. | Visualizar |
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5418/2021
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23/03/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5418 DE 23 DE MARÇO DE 2021. | Visualizar |
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5425/2021
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26/03/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5425 DE 26 DE MARÇO DE 2021. | Visualizar |
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5427/2021
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05/04/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5427 DE 05 DE ABRIL DE 2021. | Visualizar |
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5430/2021
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09/04/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5430 DE 09 DE ABRIL DE 2021. | Visualizar |
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5433/2021
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15/04/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5433 DE 15 DE ABRIL DE 2021. | Visualizar |
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5440/2021
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26/04/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5440 DE 26 DE ABRIL DE 2021. | Visualizar |
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5442/2021
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29/04/2021 | Legislação |
Resolução Cib/pe | RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5442 DE 29 DE ABRIL DE 2021. | Visualizar |
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1.247/2021
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22/04/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Sistema Municipal da Pessoa Idosa composto pelo Fundo Municipal do Idoso - FMI e o Conselho Municipal do Idoso - CMI. | Visualizar |
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1.246/2019
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22/04/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Juventude composto pelo Conselho Municipal de Juventude e Fundo Municipal de Juventude e dá outras providências. | Visualizar |
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1.216/2017
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19/12/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Glória do Goitá, e dá outras providências. | Visualizar |
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0170/1957
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01/01/1957 | Legislação |
Leis | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1957. | Visualizar |
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0139/1953
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11/06/1953 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município a auxiliar a Paróquia Nossa Senhora da Glória. | Visualizar |
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0140/1953
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11/06/1953 | Legislação |
Leis | Doação de terreno a Caixa Econômica Federal. | 0 |
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0218/1961
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31/10/1961 | Legislação |
Leis | Lei do Orçamento. | Visualizar |
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0228/1961
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28/11/1961 | Legislação |
Leis | Criação do Imposto Territorial Rural no Município de Glória do Goitá. | Visualizar |
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0328/1967
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30/05/1967 | Legislação |
Leis | Feriados Municipais | Visualizar |
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0329/1967
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02/06/1967 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0330/1967
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02/06/1967 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0331/1967
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02/06/1967 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0332/1967
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02/06/1967 | Legislação |
Leis | Autoriza filiação do Município ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM. | Visualizar |
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0333/1967
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02/06/1967 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0334/1967
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02/06/1967 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0335/1967
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02/06/1967 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0343/1967
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19/07/1967 | Legislação |
Leis | Autoriza a dedução de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias - ICMS. | Visualizar |
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0376/1968
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29/10/1968 | Legislação |
Leis | Organiza a recita e fixa a despesa. | Visualizar |
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0377/1968
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28/12/1968 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0378/1968
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28/12/1968 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0379/1968
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28/12/1968 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0380/1968
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28/12/1968 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0381/1969
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15/02/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0382/1969
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15/02/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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1292/2021
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06/01/2021 | Legislação |
Leis | Reconhece como utilidade Pública a Associação Desportiva Cruzeiro Futebol Clube - ADFCF e dá outras providências. | Visualizar |
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1293/2021
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06/01/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Glória do Goitá e dá outras providências. | Visualizar |
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0383/1969
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24/02/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0384/1969
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24/02/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0385/1969
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15/04/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0386/1969
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15/04/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0387/1969
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15/04/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0388/1969
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15/04/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0389/1969
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15/04/1969 | Legislação |
Leis | Transforma o cargo de Tesoureiro em Cargo de Comissão. | Visualizar |
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0390/1969
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30/04/1969 | Legislação |
Leis | Cria cargos de provimento em Comissão. | Visualizar |
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0391/1969
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30/05/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0392/1969
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30/04/1969 | Legislação |
Leis | Dá denominação ao Grupo Escolar do Camarinho - Severino Dias da Costa Borba. | Visualizar |
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0393/1969
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30/04/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0394/1969
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30/04/1969 | Legislação |
Leis | Equiparação de Vencimentos de Fiscal e Escrivão de Polícia. | Visualizar |
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0395/1969
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30/04/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0396/1969
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30/04/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0397/1969
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30/05/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0398/1969
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30/05/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0399/1969
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30/05/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0400/1969
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19/06/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0401a/1969
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08/09/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0401b/1969
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07/08/1969 | Legislação |
Leis | Dá denominação ao Curso Normal para o Colégio Normal Municipal. | Visualizar |
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0402/1969
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08/09/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0403/1969
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08/09/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0404/1969
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08/09/1969 | Legislação |
Leis | Cria cargos de provimento em Comissão. | Visualizar |
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0405/1969
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24/09/1969 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Glória do Goitá e dá outras providências. | Visualizar |
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0406/1969
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10/10/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0407/1969
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10/10/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0408/1969
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01/12/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0409/1969
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01/12/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0410/1969
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01/12/1969 | Legislação |
Leis | Autoriza o Prefeito do Município de Glória do Goitá a vender ações da Petrobrás. | Visualizar |
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0411/1969
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01/12/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0412/1969
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01/12/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0413/1969
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01/12/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0416/1970
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23/01/1970 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo a aplicar parte da Arrecadação para melhoramento e sinalização das vias Públicas. | Visualizar |
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0417/1970
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04/02/1970 | Legislação |
Leis | Autoriza o Executivo a melhorar os Vencimentos do Fiscal do 1º distrito, do Arrecadador do Mercado e do Agente Arrecadador do 2º distrito. | Visualizar |
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0418/1970
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04/02/1969 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0419/1970
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04/02/1970 | Legislação |
Leis | Autoriza o Prefeito do Município de Glória do Goitá, a firmar Convênio de Financiamento com a SANEPE - Saneamento do Interior Pernambucano S/A. | Visualizar |
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0420/1970
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04/02/1970 | Legislação |
Leis | Concede ao Saneamento do Interior Pernambucano S/A - SANEPE - a prestação de serviços de abastecimento d'água e esgotos sanitários do Município de Glória do Goitá, dando outras providências. | Visualizar |
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0421/1970
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04/02/1970 | Legislação |
Leis | Autoriza o Prefeito a revigorar a Lei nº 409 de 1 de Dezembro de 1969. | Visualizar |
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0422/1970
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03/04/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0423/1970
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03/04/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0424/1970
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03/04/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0425/1970
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08/04/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0426/1970
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08/04/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0427/1970
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24/04/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0428/1970
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24/04/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0429/1970
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08/05/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0430/1970
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04/08/1970 | Legislação |
Leis | Autoriza venda de ações da Petrobrás e dá outras providências. | Visualizar |
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0431/1970
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19/08/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0432/1970
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25/08/1970 | Legislação |
Leis | Dá a denominação de dois grupos escolares - Tamboatá e Terra Nova. | Visualizar |
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0433/1970
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16/09/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0434/1970
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16/09/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0435/1970
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16/09/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0436/1970
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16/09/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0437/1970
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21/10/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0438/1970
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21/10/1970 | Legislação |
Leis | Autoriza o Prefeito a filiar-se como Membro da Comissão e Desenvolvimento da Marta Norte. | Visualizar |
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0439/1970
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21/10/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0440/1970
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21/10/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0441/1970
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21/10/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0442/1970
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21/10/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | 0 |
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0443/1970
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21/10/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0444/1970
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21/10/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0445/1970
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21/10/1970 | Legislação |
Leis | Autoriza o Prefeito a firmar convênio com a CELPE e abrir Crédito Especial. | Visualizar |
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0446/1970
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21/10/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0447/1970
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21/10/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0448/1970
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21/10/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0449/1970
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03/12/1970 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre O Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio 1971 à 1973. | Visualizar |
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0450/1970
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04/12/1970 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e fixa a Despesa por exercício financeiro de 1971. | Visualizar |
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0451/1970
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04/12/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0452/1970
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04/12/1970 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0543/1970
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04/12/1970 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alteração a Lei nº 316 de 2 de Dezembro de 1966, e dá outras providências. | Visualizar |
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0454/1971
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05/05/1971 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial para aumento de 20% aos funcionários Públicos. | Visualizar |
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0455/1971
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14/06/1971 | Legislação |
Leis | Fixa a contribuição do Município de Glória do Goitá para o Programa de Formação do Patrimônio do servidor Público e dá outras providências. | Visualizar |
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0456/1971
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14/06/1971 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0457/1971
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00/00/0000 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0458/1971
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00/00/0000 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0459/1971
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14/06/1971 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0461/1971
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29/07/1971 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0462/1971
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13/08/1971 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0463/1971
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10/09/1971 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial para desapropriação de imóveis e dá outras providências. | Visualizar |
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0464/1971
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07/12/1971 | Legislação |
Leis | Lei promulgada - Orçamento. | Visualizar |
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0465/1971
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14/12/1971 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0466/1971
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14/12/1971 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0467/1971
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14/12/1971 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0468/1971
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14/12/1971 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0469/1971
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14/12/1971 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0470/1971
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14/07/1971 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0471/1972
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03/03/1971 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0472/1972
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12/06/1972 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0473/1972
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12/06/1972 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0474/1972
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12/06/1972 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0475/1972
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12/07/1972 | Legislação |
Leis | Autoriza ao Prefeito do Município a conveniar-se à COMPESA. | Visualizar |
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0476/1972
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08/08/1972 | Legislação |
Leis | Autoriza ao Prefeito do Município a celebrar convênio com a CELPE. | Visualizar |
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0477/1972
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08/09/1972 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0598/1981
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07/08/1981 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0599/1981
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21/08/1981 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0610/1983
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30/10/1983 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Glória do Goitá para o exercício financeiro de 1984. | Visualizar |
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0625/1984
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27/12/1984 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Glória do Goitá para o exercício financeiro de 1985. | 0 |
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0632/1985
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16/09/1985 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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001/1985
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07/02/1985 | Legislação |
Leis | Atualiza a remuneração de Prefeito e Vice-Prefeito. | Visualizar |
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002/1985
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07/02/1985 | Legislação |
Leis | Atualiza remuneração dos vereadores. | Visualizar |
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0655/1987
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08/05/1987 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos, base de pagamento salário família regime jurídico do pessoal efetivo. | Visualizar |
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0656/1987
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08/05/1987 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Glória do Goitá e dá outras providências. | Visualizar |
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0671/1988
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16/08/1988 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0673/1988
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25/11/1988 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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003/1989
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20/11/1989 | Legislação |
Leis | PROMULGADA - Abre Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0652/1990
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27/04/1990 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0653/1990
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28/05/1990 | Legislação |
Leis | Institui o Regime Jurídico único para os servidores da administração direta e indireta e dá outras providências. | Visualizar |
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0654/1990
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28/05/1990 | Legislação |
Leis | Organiza os Cargos Comissionados do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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0655/1990
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08/06/1990 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0656/1990
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15/06/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos funcionários deste Município e dá outras providências. | Visualizar |
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0657/1990
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15/06/1990 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0658/1990
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16/07/1990 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0659/1990
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20/07/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários Públicos e dá outras providências. | Visualizar |
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0660/1990
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03/08/1990 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0661/1990
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13/08/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste do vencimento dos funcionários Públicos Municipais. | Visualizar |
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0662/1990
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13/08/1990 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0663/1990
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20/09/1990 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0664/1990
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20/09/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste do vencimento dos funcionários Públicos Municipais. | Visualizar |
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0665/1990
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22/10/1990 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0666/1990
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13/11/1990 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0667/1990
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13/11/1990 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reajuste do vencimento dos funcionários Públicos Municipais. | Visualizar |
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0672/1991
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18/03/1991 | Legislação |
Leis | Reajusta o vencimento dos funcionários Públicos Municipais. | Visualizar |
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0673/1991
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15/04/1991 | Legislação |
Leis | Reajusta o vencimento dos funcionários Públicos Municipais. | Visualizar |
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0674/1991
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18/04/1991 | Legislação |
Leis | Denomina Artéria - Rua José Correia de Oliveira. | Visualizar |
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0675/1991
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13/05/1991 | Legislação |
Leis | Reajusta o vencimento dos funcionários Públicos Municipais e dá outras previdências. | Visualizar |
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0676/1991
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23/05/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providências. | Visualizar |
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0677/1991
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17/06/1991 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a restruturação da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Glória do Goitá. | Visualizar |
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0678/1991
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17/06/1991 | Legislação |
Leis | Reajusta o vencimento dos funcionários Públicos Municipais. | Visualizar |
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0679/1991
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17/06/1991 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0680/1991
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15/07/1991 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0686/1992
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18/02/1992 | Legislação |
Leis | Organiza o quadro administrativo da Câmara Municipal. | Visualizar |
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0702/1993
Alterada pela Lei Nº 1003/2008 |
25/01/1993 | Legislação |
Leis | Define as hipóteses de contratação por necessidade temporária de excepcional interesse Público, diciplina contratações e dá outras provências. | Visualizar |
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0703/1993
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26/01/1993 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0704/1993
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26/01/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre isenções de pagamentos de tributos e dá outras providências. | Visualizar |
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0705/1993
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26/01/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre isenção fiscal de tributos. | Visualizar |
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0706/1993
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22/01/1993 | Legislação |
Leis | Dá nova redação a Tabela de Pessoal anexa a Lei Municipal Nº 868/92. | Visualizar |
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0707/1993
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02/02/1993 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0708/1993
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02/02/1993 | Legislação |
Leis | Concede aumento de vencimentos, cria cargos de provimento em comissão, reestrutura símbolos e dá outras providências. | Visualizar |
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0709/1993
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02/02/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste dos servidores da Câmara Municipal. | Visualizar |
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0706/1993
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27/04/1993 | Legislação |
Leis | Dá nova Redação da concessão de linha telefônica de propriedade da Prefeitura - Para a escola Barros Guimarães. | Visualizar |
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0711/1993
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27/04/1993 | Legislação |
Leis | Reajusta os vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais da ativa e inativos e dos cargos comissionados. | Visualizar |
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0712/1993
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30/04/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a doação de área de terreno para a COMPESA. | Visualizar |
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0713/1993
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30/04/1993 | Legislação |
Leis | Declara a ACEAAS de utilidade pública. | Visualizar |
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0714/1993
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14/05/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre isenção de impostos. | Visualizar |
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0715/1993
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14/05/1993 | Legislação |
Leis | Prorroga a vigência de isenção de juros, multas e correção monetária. | Visualizar |
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0716/1993
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14/05/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o nome de Escola Pública Municipal - Escola Maria Elzanira. | Visualizar |
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0717/1993
Art. 1º Modificado pela Lei Nº 732/1993 |
14/05/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento, ou reparcelamento, de dívida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. | Visualizar |
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0718/1993
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14/05/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o aumento de vencimentos, gratificações e dá outras providências. | Visualizar |
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0719/1993
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18/05/1993 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0720/1993
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18/05/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe gratificação de representação dos cargos comissionados, cria cargos de provimento e comissão. | Visualizar |
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0721/1993
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18/05/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a doação de traves de ferro e sistema de iluminação. | Visualizar |
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0722/1993
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08/07/1993 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0723/1993
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08/07/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre aumentos de vencimentos. | Visualizar |
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0724/1993
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20/07/1993 | Legislação |
Leis | Autorização para realização de acordos em processos trabalhistas. | Visualizar |
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0725/1993
Alterada pela Lei Nº 735/1993. |
10/08/1993 | Legislação |
Leis | Institui o Conselho Municipal de Saúde. | Visualizar |
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0726/1993
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10/08/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre aumento de vencimentos e dá outras providências. | Visualizar |
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0726/1993
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10/08/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre aumento de vencimentos e dá outras providências. | Visualizar |
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0727/1993
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10/08/1993 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0728/1993
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09/09/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o aumento de vencimentos. | Visualizar |
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0729/1993
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09/09/1993 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0730/1993
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14/09/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994. | Visualizar |
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0731/1993
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11/10/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o aumento de vencimentos. | Visualizar |
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0732/1993
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04/10/1993 | Legislação |
Leis | Modifica o Artigo 1º da Lei Nº 717/1993 - Parcelamento e reparcelamento FGTS. | Visualizar |
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0733/1993
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22/10/1993 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0734/1993
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22/10/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a gratificação de pó de giz aos professores do Município. | Visualizar |
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0735/1993
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25/10/1993 | Legislação |
Leis | Altera dispositivo da Lei Municipal N° 725/1993 - Conselho Municipal de Saúde. | Visualizar |
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0736/1993
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25/10/1993 | Legislação |
Leis | Estima Receita e fixa Despesa do Município para o exercício de 1994. | Visualizar |
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0737/1993
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25/10/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadrênio de 1994-1997. | Visualizar |
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0738/1993
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17/11/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o aumento de vencimentos. | Visualizar |
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0739/1993
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17/11/1993 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0740/1993
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22/11/1993 | Legislação |
Leis | Aprova a estrutura orgânica do sistema de administração do Poder Executivo Municipal. | Visualizar |
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0741/1993
Alterada pela Lei Nº 792/1996 |
22/11/1993 | Legislação |
Leis | Extingue e cria cargos de provimento em comissão, define gratificações do Poder Executivo. | Visualizar |
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0742/1993
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09/12/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre aumento de vencimentos. | Visualizar |
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0743/1993
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09/12/1993 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0744/1993
Alterada pela Lei Nº 747/1994 |
30/12/1993 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente pelo Município. | Visualizar |
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0745/1993
Alterada pela Lei Nº 862/1999 |
31/12/1993 | Legislação |
Leis | Institui o Código Tributário do Município de Glória do Goitá. | Visualizar |
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0746/1994
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18/01/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o aumento trimestral de vencimentos. | Visualizar |
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0747/1993
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18/01/1994 | Legislação |
Leis | Altera dispositivo da Lei Municipal Nº744/1993. | Visualizar |
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0748/1993
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15/04/1994 | Legislação |
Leis | Cria Gratificações à Categorias Profissionais Específicas - Magistério. | Visualizar |
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0749/1994
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20/04/1993 | Legislação |
Leis | Estende benefício previsto na Lei Municipal Nº 743/1993. | Visualizar |
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0750/1994
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22/04/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre aumento de vencimentos. | Visualizar |
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0751/1994
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02/05/1994 | Legislação |
Leis | Autoriza a alienar ações da COMPESA. | Visualizar |
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0752/1994
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02/05/1994 | Legislação |
Leis | Autoriza a alienar ações da CELPE. | Visualizar |
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0753/1994
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02/05/1994 | Legislação |
Leis | Autoriza a alienar ações da TELPE. | Visualizar |
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0754/1994
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13/05/1994 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo Municipal de Saúde de Glória do Goitá. | Visualizar |
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0755/1994
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13/05/1994 | Legislação |
Leis | Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995. | Visualizar |
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0756/1994
Alterada pela Lei Nº 792/1996 |
13/05/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o aumento de vencimentos. | Visualizar |
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0757/1994
|
13/05/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre aumento de vencimentos. | Visualizar |
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0759/1994
|
17/05/1994 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. | Visualizar |
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0760/1994
Alterada pela Lei Nº 1063/2011 |
26/05/1994 | Legislação |
Leis | Institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Tutelar e dá outras providências. | Visualizar |
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0761/1994
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17/06/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre aumento de vencimentos. | Visualizar |
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0762/1994
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12/07/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre aumento de vencimentos. | Visualizar |
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0763/1994
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26/07/1994 | Legislação |
Leis | Cria Gratificações de Plantonista para médicos em exercício específico. | Visualizar |
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0764/1994
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17/10/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre aumento de vencimentos. | Visualizar |
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0765/1994
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17/10/1994 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre aumento especial de vencimentos a Servidores do Quadro de Provimento em Comissão do Poder Executivo. | Visualizar |
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0766/1994
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24/10/1994 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0767/1994
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11/11/1994 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1995. | Visualizar |
|
0768/1994
|
11/11/1994 | Legislação |
Leis | Plano plurianual para o quadrênio de 1994-1998. | Visualizar |
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0769/1994
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11/11/1994 | Legislação |
Leis | Denomina Praça e Ruas existentes no Loteamento Nossa Senhora da Glória. | Visualizar |
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0770/1994
Alterada pela Lei Nº 843/1998 |
14/11/1994 | Legislação |
Leis | Institui Conselho Municipal de Saúde. | Visualizar |
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0771/1994
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14/11/1994 | Legislação |
Leis | Institui Fundo Municipal de Saúde. | Visualizar |
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0772/1994
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17/11/1994 | Legislação |
Leis | Amplia a composição do Conselho Municipal de Saúde. | Visualizar |
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0773/1994
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17/11/1994 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0758/1994
Alterada pela Lei Nº 1222/2018 |
13/05/1994 | Legislação |
Leis | Estatuto do Servidor Público Municipal de Glória do Goitá. | Visualizar |
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0774/1995
|
12/01/1995 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre aumento de vencimentos. | Visualizar |
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0775/1995
Alterada pela Lei Nº 792/1996 |
10/02/1995 | Legislação |
Leis | Regulamenta Gratificações ao Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal. | Visualizar |
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0776/1995
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10/02/1995 | Legislação |
Leis | Acrescenta Cargos de Provimento em Comissão ao Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal. | Visualizar |
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0777/1995
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02/05/1995 | Legislação |
Leis | Institui o Conselho de Merenda Escolar. | Visualizar |
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0778/1995
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02/05/1995 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a doar parte do terreno. | Visualizar |
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0779/1995
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17/05/1995 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a doar terreno. | Visualizar |
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0780/1995
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17/05/1995 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a doar terreno - Rua Aurino Correia de Lima e Joaquim Coutinho. | Visualizar |
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0781/1995
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17/05/1995 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre aumento de vencimentos. | Visualizar |
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0782/1995
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20/06/1995 | Legislação |
Leis | Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 1996. | Visualizar |
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0782-A/1995
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08/07/1995 | Legislação |
Leis | Concessão de Registro de Nascimento a famílias carentes. | Visualizar |
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0783/1995
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11/07/1995 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre aumento de vencimentos. | Visualizar |
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0784/1995
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11/07/1995 | Legislação |
Leis | Estabelece a obrigatoriedade do Município no fornecimento de medicamentos e uso contínuo. | Visualizar |
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0785/1995
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17/07/1995 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0786/1995
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09/08/1995 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0787/1995
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10/10/1995 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0788/1995
Alterada pelas Leis Nº 792/1996 e 859/1999 |
10/10/1995 | Legislação |
Leis | Acrescenta Cargos de Provimento em Comissão ao Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal. | Visualizar |
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0789/1995
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20/10/1995 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0790/1995
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21/11/1995 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1996. | Visualizar |
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0791/1995
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21/11/1995 | Legislação |
Leis | Plano plurianual para o quadrênio de 1996-1999. | Visualizar |
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0792/1996
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22/01/1996 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos das Leis Municipais 741.1993, 756.1994, 775.1995 e 788.1995. | Visualizar |
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0793/1996
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06/02/1995 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social. | Visualizar |
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0794/1996
Alterada pela Lei Nº 1218/2017 |
06/02/1996 | Legislação |
Leis | Institui o Conselho Municipal de Assistência Social. | Visualizar |
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0795/1996
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20/05/1996 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre nomes de ruas. | Visualizar |
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0796/1996
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20/05/1996 | Legislação |
Leis | Cria Gratificação de Difícil Acesso para Agentes Comunitários. | Visualizar |
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0797/1996
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27/05/1996 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997. | Visualizar |
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0798/1996
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27/05/1996 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno , o Prédio da Central Telefônica Interurbana - TELPE. | Visualizar |
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0799/1996
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27/05/1996 | Legislação |
Leis | Dá nome as ruas existentes na Vila da Cohab e na Área de Invasão. | Visualizar |
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0801/1996
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22/11/1996 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Glória do Goitá. | Visualizar |
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0802/1996
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22/11/1996 | Legislação |
Leis | Plano plurianual para o quadrênio de 1997-2000. | Visualizar |
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0800/1997
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01/08/1996 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Concessão de linha telefônica de propriedade do Município para o TJPE. | Visualizar |
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0803/1996
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03/03/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Contrato Temporário - Operador de Máquina Patrol e Soldador. | Visualizar |
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0804/1996
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10/03/1996 | Legislação |
Leis | Disciplina Receita Municipal de doação feita pela Prefeita Fernanda Paes. | 0 |
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0805/1997
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10/03/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o nome do Centro Comercial a ser construído. | Visualizar |
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0806/1997
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30/04/1997 | Legislação |
Leis | Cria Cargos Comissionados. | Visualizar |
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0807/1997
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30/04/1997 | Legislação |
Leis | Concede Abono a determinados servidores do Município. | Visualizar |
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0808/1997
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30/04/1997 | Legislação |
Leis | Define índices e valores de cargos de provimento em comissão e dá outras providências. | Visualizar |
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0809/1997
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30/04/1997 | Legislação |
Leis | Dá nome a área de Pau-Brasil próxima ao Terminal Rodoviário. | Visualizar |
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0810/1997
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30/04/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre concessão de Contrato de Comodato da Prefeitura. | Visualizar |
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0811/1997
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02/07/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998. | Visualizar |
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0812/1997
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16/07/1997 | Legislação |
Leis | Denominação de Logradouros. | Visualizar |
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0813/1997
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27/08/1997 | Legislação |
Leis | Institui Convênio da Câmara Municipal com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado - IPSEP. | Visualizar |
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0814/1997
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06/10/1997 | Legislação |
Leis | Dá nome a Rua Luiz de Lima Cabral. | Visualizar |
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0815/1997
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17/10/1997 | Legislação |
Leis | Dá nome a Rua José Tiago de Araújo. | Visualizar |
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0816/1997
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22/10/1997 | Legislação |
Leis | Dá nome a Rua Inácio Bezerro de Araújo. | Visualizar |
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0817/1997
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22/10/1997 | Legislação |
Leis | Dá nome a Rua Maria Janice Rocha. | Visualizar |
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0818/1997
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22/10/1997 | Legislação |
Leis | Dá nome a Rua Mario de Melo Vasconcelos. | Visualizar |
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0819/1997
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22/10/1997 | Legislação |
Leis | Dá nome a Rua Adauto José de Melo. | Visualizar |
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0820/1997
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29/10/1997 | Legislação |
Leis | Denominação do Povoado Santa Maria. | Visualizar |
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0821/1997
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29/10/1997 | Legislação |
Leis | Dá nome a Rua João França de Albuquerque. | Visualizar |
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0823/1997
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19/11/1997 | Legislação |
Leis | Dá nome a Rua José Luiz de Carvalho. | Visualizar |
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0826/1997
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04/12/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. | Visualizar |
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0827/1997
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04/12/1997 | Legislação |
Leis | Cria Conselho Municipal de Educação. | Visualizar |
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0828/1997
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04/12/0199 | Legislação |
Leis | Contratação temporária para o Plano Diretor Aedes Aegpty. | Visualizar |
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0829/1998
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05/02/1998 | Legislação |
Leis | Dá nome a Rua José Semeão. | Visualizar |
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0831/1998
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18/05/1998 | Legislação |
Leis | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999. | Visualizar |
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0832/1998
Alterada pela Lei Nº 922/2003 |
18/05/1998 | Legislação |
Leis | Planos de Cargos Carreira, Vencimentos e Valorização do Magistério do Município. | Visualizar |
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0833/1998
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18/05/1998 | Legislação |
Leis | Estabelece Gratificações para servidores à disposição do Município. | Visualizar |
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0834/1998
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06/07/1998 | Legislação |
Leis | Dá nome à Rua Djalma Paes. | Visualizar |
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0835/1998
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06/07/1998 | Legislação |
Leis | Dá nome à Rua Alci Sotero de Farias. | Visualizar |
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0836/1998
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06/07/1998 | Legislação |
Leis | Dá nome à Praça Lindaura Borba de Holanda. | Visualizar |
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0837/1998
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06/07/1998 | Legislação |
Leis | Dá nome à Praça Luiz de Gonzaga Dornelas Câmara. | Visualizar |
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0838/1998
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06/07/1998 | Legislação |
Leis | Dá nome à Rua Valdemar da Costa Negromonte. | Visualizar |
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0839/1998
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27/07/1998 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Especial. | Visualizar |
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0840/1998
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06/08/1998 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Especial. | Visualizar |
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0841/1998
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06/08/1998 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0842/1998
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12/10/1998 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Especial. | Visualizar |
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0843/1998
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13/11/1998 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Nº 770/1994. | Visualizar |
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0844/1998
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20/11/1998 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1999. | Visualizar |
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0845/1998
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20/11/1998 | Legislação |
Leis | Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1999-2001. | Visualizar |
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0846/1999
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12/04/1999 | Legislação |
Leis | Dá nome a Rua Luiz Severino Calheiros. | Visualizar |
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0847/1999
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30/04/1999 | Legislação |
Leis | Dá nome a Rua Maria José Borges da Silva. | Visualizar |
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0848/1999
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29/04/1999 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000. | Visualizar |
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0849/1999
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19/05/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os novos bairros da sede do Município. | Visualizar |
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0850/1999
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19/05/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os novos limites urbanos do Município. | Visualizar |
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0851/1999
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08/07/1999 | Legislação |
Leis | Dá nome a Rua Antonio Cassemiro de Albuquerque. | Visualizar |
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0852/1999
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19/07/1999 | Legislação |
Leis | Equipara automaticamente o vencimento dos servidores municipais ao salário mínimo. | Visualizar |
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0853/1999
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19/07/1999 | Legislação |
Leis | Autoriza a alienação de bens móveis. | Visualizar |
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0854/1999
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08/10/1999 | Legislação |
Leis | Atribuições do cargo de coveiro. | Visualizar |
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0855/1999
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08/10/1999 | Legislação |
Leis | Dá nome a Praça Prefeito Alci Sotero de Farias. | Visualizar |
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0856/1999
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22/11/1999 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2000. | Visualizar |
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0857/1999
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22/11/1999 | Legislação |
Leis | Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 2000-2002. | Visualizar |
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0858/1999
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23/11/1999 | Legislação |
Leis | Cria Fundo de Aval do Município. | Visualizar |
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0859/1999
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23/11/1999 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Nº 788 de 1995. | Visualizar |
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0860/1999
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23/11/1999 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0861/1999
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10/12/1999 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0862/1999
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17/12/1999 | Legislação |
Leis | Altera Lei Nº 745 Código Tributário. | Visualizar |
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0863/1999
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17/12/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro do Pessoal da Câmara. | Visualizar |
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0864/2000
Alterada pela Lei Nº 884/2001 |
25/01/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o pagamento das pensões aos dependentes dos servidores já aposentados. | Visualizar |
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0865/2000
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14/04/2000 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Especial. | Visualizar |
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0866/2000
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19/04/2000 | Legislação |
Leis | Dá nome a área Bosque Pau-Brasil 500 anos. | Visualizar |
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0867/2000
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12/05/2000 | Legislação |
Leis | Altera Lei Nº 760 de 1994. | Visualizar |
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0868/2000
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12/05/2000 | Legislação |
Leis | Disciplina a concessão de incentivos aos agentes econômicos. | Visualizar |
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0869/2000
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12/05/2000 | Legislação |
Leis | Modifica Lei Nº 702 de 1993. | Visualizar |
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0870/2000
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22/05/2000 | Legislação |
Leis | Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2001. | Visualizar |
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0871/2000
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24/10/2000 | Legislação |
Leis | Cria Novo Conselho de Alimentação Escolar. | Visualizar |
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0872/2000
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01/11/2000 | Legislação |
Leis | Dá nome a Avenida Djalma Souto Maior Paes. | Visualizar |
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0873/2000
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12/12/2000 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2001. | Visualizar |
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0874/2000
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12/12/2000 | Legislação |
Leis | Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 2001-2003. | Visualizar |
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0875/2000
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15/12/2000 | Legislação |
Leis | Autoriza Convênio com a CELPE. | Visualizar |
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0877/2000
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13/12/2000 | Legislação |
Leis | Abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0877/2000
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13/12/2000 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0878/2000
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22/12/2000 | Legislação |
Leis | Fixa subsídios dos Secretários Municipais. | Visualizar |
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001/2000
Lei Promulgada |
23/12/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito. | Visualizar |
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0879/2001
Lei Promulgada |
25/01/2000 | Legislação |
Leis | Altera Lei Nº 702 de 1993. | Visualizar |
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0880/2001
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19/02/2001 | Legislação |
Leis | Dá nome a Escola Lidia Borella Dornelas Câmara. | Visualizar |
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0881/2001
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19/02/2001 | Legislação |
Leis | Dá nome a Escola Maria Izabel Borges Souto Maior Paes. | Visualizar |
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0882/2001
Alterada pela Lei Nº 914/2003 |
27/04/2001 | Legislação |
Leis | Institui suprimentos individuais ao gabinete do vereador. | Visualizar |
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0884/2001
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12/06/2001 | Legislação |
Leis | Altera Lei Nº 864 de 2000. | Visualizar |
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0885/2001
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12/06/2001 | Legislação |
Leis | Institui Programa de Garantia de Renda Mínima. | Visualizar |
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0886/2001
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12/06/2001 | Legislação |
Leis | Da nome as ruas do Loteamento Planalto. | Visualizar |
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0887/2001
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12/06/2001 | Legislação |
Leis | Dá nome ao Palácio Djalma Souto Maior Paes. | Visualizar |
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0888/2001
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20/06/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a contratação temporária do Programa de Epidemiologia. | Visualizar |
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0889/2001
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27/06/2001 | Legislação |
Leis | Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2002. | Visualizar |
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0890/2001
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06/07/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a interviniência da Câmara na contratação de operações de crédito. | Visualizar |
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0891/2001
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20/08/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para período de 2002-2005. | Visualizar |
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0892/2001
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20/08/2001 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Especial. | Visualizar |
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0893/2001
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20/08/2001 | Legislação |
Leis | Dá nome ao Centro de Informática no Distrito de Apoti. | Visualizar |
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0894/2001
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29/10/2001 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Suplementar. | Visualizar |
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0897/2002
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15/01/2002 | Legislação |
Leis | Desafeta 375 metros da Praça Barão de Rio Branco. | Visualizar |
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0900/2002
Alterada pela Lei Nº 915/2003 |
04/02/2002 | Legislação |
Leis | Operações de compra de medicamentos a prazo por servidores. | Visualizar |
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0901/2002
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04/02/2002 | Legislação |
Leis | Altera Lei Nº 876 de 2000. | Visualizar |
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0903/2002
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02/05/2002 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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0904/2002
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05/07/2002 | Legislação |
Leis | Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2003. | Visualizar |
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0905/2002
Alterada pela Lei Nº 917/2003 |
05/08/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a interviniência da Prefeitura Municipal Glória do Goitá em operações de créditos a funcionários efetivos. | Visualizar |
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0906/2002
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05/08/2002 | Legislação |
Leis | Denomina a Rua da Glória em Vila de Nossa Senhora da Glória. | Visualizar |
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0907/2002
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11/08/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a cessão gratuita ao Instituto Aliança com o Adolescente de imóvel em comodato. | Visualizar |
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0908/2002
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16/10/2002 | Legislação |
Leis | Vincula ao Regime Geral de Previdência Social. | Visualizar |
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0910/2002
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16/10/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a interviniência da Câmara em operações de créditos a funcionários. | Visualizar |
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0911/2002
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18/11/2002 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 794 de 1996. | Visualizar |
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0912/2002
|
18/11/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar. | Visualizar |
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002/2002
Lei Promulgada |
15/04/2002 | Legislação |
Leis | Controle Interno do Município. | Visualizar |
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003/2002
Lei Promulgada |
03/07/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza Parcelamento de débito com o INSS. | Visualizar |
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0914/2002
Lei Promulgada |
17/01/2003 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 881 de 2002. | Visualizar |
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0915/2003
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08/05/2003 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 900 de 2002. | Visualizar |
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0916/2003
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08/05/2003 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Especial. | Visualizar |
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0917/2003
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12/05/2003 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Nº 905 de 2002. | Visualizar |
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0918/2003
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22/05/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. | Visualizar |
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0920/2003
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18/06/2003 | Legislação |
Leis | Fixa percentuais para concessão de produtividade aos servidores da saúde - SUS. | Visualizar |
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0922/2003
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01/08/2003 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Nº 832 de 1998. | Visualizar |
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0923/2003
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04/09/2003 | Legislação |
Leis | Denomina logradouros públicos do Conjunto Residencial São Pedro. | Visualizar |
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0924/2003
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28/10/2003 | Legislação |
Leis | Institui o Programa A Caminho da Escola. | Visualizar |
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0925/2003
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28/10/2003 | Legislação |
Leis | Reconhece como de utilidade pública a Sociedade Beneficente Mista Mortuária 21 de Abril. | Visualizar |
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0926/2003
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21/11/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar. | Visualizar |
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001/2003
Lei Promulgada |
05/05/2003 | Legislação |
Leis | Fixa subsídio de Prefeito e Vice-prefeito. | Visualizar |
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0936/2004
Lei Promulgada alterada pela Lei Nº 1040/2010 |
04/06/2004 | Legislação |
Leis | Institui o Código de Postura no Município. | Visualizar |
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0928/2004
Lei Promulgada |
29/01/2004 | Legislação |
Leis | Cria a Medalha de Mérito Cultural Adauto José de Melo. | Visualizar |
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0929/2004
Lei Promulgada |
29/01/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação para a concessão de Título Honorífico. | Visualizar |
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0930/2004
Lei Promulgada |
12/03/2004 | Legislação |
Leis | Dá nome à Escola Josefa Raimunda Alves Figuerôa. | Visualizar |
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0931/2004
Lei Promulgada alterada pela Lei Nº 969/2006 |
14/04/2004 | Legislação |
Leis | Modifica a Lei 914 de 2003. | Visualizar |
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0932/2004
Lei Promulgada |
27/04/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito especial. | Visualizar |
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0933/2004
Lei Promulgada |
17/05/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas. | Visualizar |
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0934/2003
Lei Promulgada |
17/05/2004 | Legislação |
Leis | Abre crédito especial ao Orçamento Fiscal. | Visualizar |
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0935/2004
Lei Promulgada |
04/06/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual. | Visualizar |
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0937/2004
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11/08/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município a participar do Acordo do Programa de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local. | Visualizar |
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0938/2004
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22/11/2004 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar. | Visualizar |
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0939/2004
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01/12/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o cancelamento de créditos tributários de IPTU e Taxa de Limpeza Pública. | Visualizar |
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0940/2004
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15/12/2004 | Legislação |
Leis | Cria diversos cargos de provimento efetivo para o Poder Executivo. | Visualizar |
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0944/2004
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21/12/2004 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. | Visualizar |
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0946/2005
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14/02/2005 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal da Câmara. | Visualizar |
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0965/2005
Alterada pela Lei Nº 1217/2017 |
19/07/2005 | Legislação |
Leis | Código Tributário Municipal. | Visualizar |
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0966/2006
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11/01/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação de grupo escolar. | Visualizar |
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0967/2006
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12/01/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a permanência de uma farmácia de plantão 24 horas aos finais de semana e feriados. | Visualizar |
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0968/2006
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18/01/2006 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município a celebrar convênio com as Empresas Administradoras de Cartões de Crédito. | Visualizar |
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0969/2006
Alterada pela Lei Nº 987/2007 |
24/01/2006 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Nº 931 de 2004. | Visualizar |
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0970/2006
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24/01/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste de Quadro de Pessoal da Câmara. | Visualizar |
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0971/2006
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14/02/2006 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Especial de Parcelamento para dívidas com o Município. | Visualizar |
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0972/2006
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04/04/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o convênio entre Município e Programa Bolsa Família para aquisição de equipamentos de escritório. | Visualizar |
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0973/2006
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04/04/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a afixação de orientações sobre o DPVAT. | Visualizar |
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0974/2006
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04/04/2006 | Legislação |
Leis | Estabele normas gerais para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência aos serviços e espaços públicos. | Visualizar |
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0475/2006
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04/04/2006 | Legislação |
Leis | Denomina de Papa João Paulo II a próxima rua que vier a ser inaugurada em Glória do Goitá. | Visualizar |
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0976/2006
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19/05/2006 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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0977/2006
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19/05/2006 | Legislação |
Leis | Proíbe a circulação de animais nos Logradouros Públicos. | Visualizar |
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0978/2006
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07/06/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2007. | Visualizar |
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0979/2006
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29/06/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a atualização dos profissionais efetivos que lecionam no ensino fundamental. | Visualizar |
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0980/2006
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21/08/2006 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito adicional especial. | Visualizar |
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0983/2006
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29/11/2006 | Legislação |
Leis | Orça a Receita e fixa a Despesa para o ano de 2007. | Visualizar |
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0985/2006
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10/11/2006 | Legislação |
Leis | Cria diversos cargos de provimento efetivo para o Poder Executivo. | Visualizar |
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0986/2006
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10/11/2006 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos públicos e altera nomenclatura. | Visualizar |
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0987/2007
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22/01/2007 | Legislação |
Leis | Modifica a Lei 969 de 2006. | Visualizar |
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0988/2007
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05/02/2007 | Legislação |
Leis | Estende o reajuste concedido através da Lei 979 de 2006. | Visualizar |
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0989/2007
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21/05/2007 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho do FUNDEB. | Visualizar |
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0990/2007
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29/05/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar. | Visualizar |
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0991/2007
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31/05/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias. | Visualizar |
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0992/2007
Alterada pela Lei Nº 1018/2009 |
04/06/2007 | Legislação |
Leis | Programa Carta de Crédito - Recursos do FGTS. | Visualizar |
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0994/2007
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22/06/2007 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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0995/2007
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11/06/2007 | Legislação |
Leis | Concede reajuste aos profissionais de Magistério. | Visualizar |
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0996/2007
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30/07/2007 | Legislação |
Leis | Ratifica protocolo de intenções para a instituição do COMANAS. | Visualizar |
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0997/2007
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06/08/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a ampliação do quadro de cargos em comissão da Câmara. | Visualizar |
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0998/2007
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05/09/2007 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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0999/2007
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27/08/2007 | Legislação |
Leis | Cria elemento de despesa na dotação já existente. | Visualizar |
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1000/2007
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27/08/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a suplementação de crédito especial para aquisição de veículo tipo passeio para 05 de passageiros. | Visualizar |
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001/2007
Lei Promulgada |
09/04/2007 | Legislação |
Leis | Cria a Gestão Democrática do Ensino Municipal que determina a forma de seleção e escolha de diretores. | Visualizar |
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002/2007
Lei Promulgada |
22/05/2007 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal do Idoso e dispõe sobre a política de Assistência ao Idoso. | Visualizar |
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003/2007
Lei Promulgada |
22/05/2007 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal da Juventude. | Visualizar |
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008/2007
Lei Promulgada |
01/11/2007 | Legislação |
Leis | Prorroga o prazo de licença maternidade estabelecido na Constituição Federal. | Visualizar |
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1002/2008
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21/01/2008 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 758 de 1994. | Visualizar |
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1003/2008
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21/01/2008 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 702 de 1993. | Visualizar |
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1004/2008
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08/04/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a ampliação do quadro de cargos em comissão da Câmara. | Visualizar |
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1006/2008
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11/08/2008 | Legislação |
Leis | Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2009. | Visualizar |
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1005/2008
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14/07/2008 | Legislação |
Leis | Concede reajuste aos profissionais do Magistério. | Visualizar |
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001/2008
Lei Promulgada |
17/12/2008 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos vereadores de 2009 a 2012. | Visualizar |
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002/2008
Lei Promulgada |
17/12/2008 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de 2009 a 2012. | Visualizar |
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003/2008
Lei Promulgada |
17/12/2008 | Legislação |
Leis | Concede verba ao Presidente da Câmara para fazer face às despesas sociais indenizatórias. | Visualizar |
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004/2008
Lei Promulgada alterada pela Lei Nº 1008/2009 |
17/12/2008 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre os requisitos de titularização de cargos comissionados do quadro de pessoal da Câmara | Visualizar |
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005/2008
Lei Promulgada |
24/12/2008 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa para o ano de 2009. | Visualizar |
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1007/2009
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13/01/2009 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal de Habitação Social e institui o Conselho Gestor do FMHIS. | Visualizar |
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1008/2009
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26/01/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alteração do quadro de cargos em comissão da Câmara e altera a Lei Promulgada Nº 004/2008. | Visualizar |
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1009/2009
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27/01/2009 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de 2009 a 2013. | Visualizar |
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1010/2009
Alterada pela Lei Nº 1044/2010 |
18/03/2009 | Legislação |
Leis | Estatui o Modelo de Gestão Institucional do Poder Executivo do Município. | Visualizar |
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1011/2009
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20/05/2009 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro. | Visualizar |
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1012/2009
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17/07/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de isenção de multas e juros, e o parcelamento de débitos junto à Fazenda Pública Municipal. | Visualizar |
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1013/2009
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29/07/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o estágio dos estudantes. | Visualizar |
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1014/2009
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05/08/2009 | Legislação |
Leis | Declara o Mamulengo como patrimônio do Município. | Visualizar |
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1015/2009
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13/08/2009 | Legislação |
Leis | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. | Visualizar |
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1016/2009
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20/08/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação da data do dia do agricultor. | Visualizar |
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1017/2009
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20/08/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de comodato junto à ACAG. | Visualizar |
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1018/2009
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04/09/2009 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 992 de 2007. | Visualizar |
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1020/2009
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17/09/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Secretaria Estadual de Educação. | Visualizar |
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1021/2009
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11/11/2009 | Legislação |
Leis | Denomina as ruas do Loteamento Planalto. | Visualizar |
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1022/2009
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25/11/2009 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal da Cultura. | Visualizar |
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1023/2009
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19/11/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE. | Visualizar |
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1026/2009
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15/12/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe tornar obrigatório aos promotores de eventos em espaços abertos a instalação e funcionamento de sanitários portáteis. | Visualizar |
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1022/2009
Lei Promulgada |
07/12/2009 | Legislação |
Leis | Plano Plurianual para o quadrênio 2010-2013. | 0 |
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1024/2009
Lei Promulgada |
07/12/2009 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2010. | Visualizar |
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1027/2010
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28/01/2010 | Legislação |
Leis | Altera a composição do Conselho do FUNDEB. | Visualizar |
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1029/2010
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03/05/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza doação de bem móvel. | Visualizar |
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1030/2010
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10/05/2010 | Legislação |
Leis | Institui o programa de Adoção de Logradouros Públicos. | Visualizar |
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1031/2010
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11/05/2010 | Legislação |
Leis | Fica denominado Cemitério Santo Antônio localizado em Apoti. | Visualizar |
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1032/2010
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25/05/2010 | Legislação |
Leis | Altera Lei 1013 de 2009. | Visualizar |
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1033/2010
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30/08/2010 | Legislação |
Leis | Estabelece as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011. | Visualizar |
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1036/2010
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09/12/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município a doar imóvel ao INSS. | Visualizar |
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1037/2010
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09/12/2010 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos Municípios. | Visualizar |
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1038/2010
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09/12/2010 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1040/2010
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09/12/2010 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 936 de 2004. | Visualizar |
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1042/2011
Alterada pela Lei Nº 1094/2012 e 1101/2013 |
18/01/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo. | Visualizar |
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1043/2011
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18/01/2011 | Legislação |
Leis | Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal. | Visualizar |
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1044/2011
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04/06/2011 | Legislação |
Leis | Altera a Lei 1010 de 2009. | Visualizar |
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1045/2011
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13/04/2011 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Acolhimento Provisório da Criança e do Adolescente. | Visualizar |
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1046/2011
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02/05/2011 | Legislação |
Leis | Altera Lei 984 de 2006. | Visualizar |
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1047/2011
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25/05/2011 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1.048/2011
Alterada pela Lei Nº 1.081/2012 e 1117/2013 |
25/05/2011 | Legislação |
Leis | Campo Alegre II. | Visualizar |
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1051/2011
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13/07/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza a instalação da Campanha Permanente de Conscientização de Reciclagem de Óleo Comestível. | Visualizar |
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1052/2011
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13/07/2011 | Legislação |
Leis | Cria Gratificação Especial de Plantonista para Médicos. | Visualizar |
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1053/2011
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13/07/2011 | Legislação |
Leis | Mante a denominação do Loteamento Bela Vista e denomina logradouros. | Visualizar |
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1054/2011
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13/07/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o descarte adequado de medicamentos fora da validade. | Visualizar |
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1055/2011
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27/07/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do Magistério Público. | Visualizar |
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1056/2011
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27/07/2011 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a elaborar campanhas de reciclagem de plásticos e garrafas pet. | Visualizar |
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1057/2011
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16/08/2011 | Legislação |
Leis | Institui Dia Municipal da Consciência Evangélica Cristã. | Visualizar |
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1058/2011
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24/08/2011 | Legislação |
Leis | Institui Título de Emprega Amiga da Criança e do Adolescente. | Visualizar |
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1059/2011
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24/08/2011 | Legislação |
Leis | Institui os Jogos Interbairros | Visualizar |
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1060/2011
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24/08/2011 | Legislação |
Leis | Cria o prêmio Aluno Nota Dez para alunos da Rede Pública Municipal. | Visualizar |
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1062/2011
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24/08/2011 | Legislação |
Leis | Diretrizes orçamentárias para 2012. | Visualizar |
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1062/2011
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01/08/2011 | Legislação |
Leis | Diretrizes orçamentárias para 2012. | Visualizar |
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1063/2011
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08/09/2011 | Legislação |
Leis | Altera Lei 760 de 1994 - COMDCA e Conselho Tutelar. | Visualizar |
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1064/2011
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08/09/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a isenção de multas e juros e parcelamento de débito junto à Fazenda Pública Municipal. | Visualizar |
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1065/2011
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08/09/2011 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. | Visualizar |
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1066/2011
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08/09/2011 | Legislação |
Leis | Institui o Dia do Mamulengo no calendário oficial de eventos do Município. | Visualizar |
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1067/2011
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08/09/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fiscalização de parques de diversão, circos e similares. | Visualizar |
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1068/2011
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14/09/2011 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o disciplinamento para denominação de logradouros públicos. | Visualizar |
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1069/2011
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14/11/2011 | Legislação |
Leis | Disciplina a concessão de incentivos fiscais a agentes econômicos. | Visualizar |
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1049/2011
Lei Promulgada |
16/06/2011 | Legislação |
Leis | Denomina Loteamento Mãe Rainha. | Visualizar |
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1050/2011
Lei Promulgada |
16/06/2011 | Legislação |
Leis | Denomina Loteamento Gioconda. | Visualizar |
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1215/2017
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19/12/2017 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2018. Parte 1. | Visualizar |
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1215/2017
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19/12/2017 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2018. Parte 2. | Visualizar |
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1215/2017
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19/12/2017 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2018. Parte 3. | Visualizar |
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1196/2017
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15/03/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar peixes para famílias carentes do período da Semana Santa. | Visualizar |
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1197/2017
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23/03/2017 | Legislação |
Leis | Reajuste dos profissionais do Magistério Municipal. | Visualizar |
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1199/2017
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17/07/2017 | Legislação |
Leis | Toma como Patrimônio Histórico de Glória do Goitá os imóveis públicos que especifica. | Visualizar |
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1201/2017
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17/07/2017 | Legislação |
Leis | Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura. | Visualizar |
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1202/2017
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17/07/2017 | Legislação |
Leis | Obrigatoriedade de ser mencionado o nome do Vereador autor de Projeto de Lei quando de sua sanção e promulgação. | Visualizar |
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1203/2017
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11/07/2017 | Legislação |
Leis | Reconhece como de Utilidade Pública o Grupo de Informática, Comunicação e Ação Local - GIRAL. | Visualizar |
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1204/2017
Alterada pela Lei Nº 1238/2019 |
17/07/2017 | Legislação |
Leis | Cria as diretrizes para transparência pública do Poder Legislativo. | Visualizar |
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1205/2017
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31/08/2017 | Legislação |
Leis | Reconhece como de utilidade pública a Organização de Serviço e Tecnologia Alternativa - SERTA. | Visualizar |
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1207/2017
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31/08/2017 | Legislação |
Leis | Reconhece como de utilidade pública a organização Acreditar. | Visualizar |
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1209/2017
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26/09/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município. | Visualizar |
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1210/2017
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27/09/2017 | Legislação |
Leis | Cria a Semana Municipal das Juventudes. | Visualizar |
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1211/2017
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31/10/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de crédito suplementar. | Visualizar |
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1212/2017
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16/11/2017 | Legislação |
Leis | Reconhece como de utilidade pública a Associação de Profissionais da Agricultura Orgânica. | Visualizar |
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1213/2017
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13/12/2017 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público. | Visualizar |
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1214/2017
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19/12/2017 | Legislação |
Leis | Plano Plurianual para o período de 2018-2021. | Visualizar |
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1216/2017
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19/12/2017 | Legislação |
Leis | Criação do Sistema Municipal de Cultura de Glória do Goitá. | Visualizar |
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1218/2017
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19/12/2017 | Legislação |
Leis | Altera Lei Nº 794/1996. | Visualizar |
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1219/2017
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12/12/2017 | Legislação |
Leis | Lei de Benefícios Eventuais. | Visualizar |
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1217/2017
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19/12/2017 | Legislação |
Leis | Altera Lei Nº 965/2005 para fins de adequação à Lei Complementar Federal Nº 157/2016. | Visualizar |
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1220/2018
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04/01/2018 | Legislação |
Leis | Cria o Parlamento Jovem de Glória do Goitá. | Visualizar |
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1221/2018
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09/05/2018 | Legislação |
Leis | Fixação obrigatória da lista de medicamentos disponíveis para entrega na Rede Pública Municipal de Saúde. | Visualizar |
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1222/2018
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10/05/2018 | Legislação |
Leis | Altera Estatuto do Servidor Público Municipal. | Visualizar |
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2223/2018
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10/05/2018 | Legislação |
Leis | Regulamentação da realização de feiras e comércios temporários. | Visualizar |
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1224/2018
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16/05/2018 | Legislação |
Leis | Isenção da taxa de inscrição em concurso público às pessoas cadastradas no Regime Brasileiro de Doadores de Medula Óssea. (REDOME). | Visualizar |
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1225/2018
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11/06/2018 | Legislação |
Leis | Reajuste salarial dos servidores do Poder Legislativo. | Visualizar |
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1226/2018
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14/06/2018 | Legislação |
Leis | Publicação de mensagens antígrodas em materiais escolares fornecidos pelo Município. | Visualizar |
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1227/2018
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28/06/2018 | Legislação |
Leis | Reajuste dos profissionais do Magistério Público Municipal. | Visualizar |
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1228/2018
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14/08/2018 | Legislação |
Leis | Altera Lei Nº 1114/2013. | Visualizar |
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1229/2018
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18/09/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2019. | Visualizar |
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1230/2018
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18/09/2018 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1231/2018
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12/11/2018 | Legislação |
Leis | Institui a Campanha Coração de Mulher. | Visualizar |
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1232/2018
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13/11/2018 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município a ceder o direito de uso do imóvel que indica - Escola Dom Miguel. | Visualizar |
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1233/2018
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12/12/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização e regulamentação e liberação das emendas impositivas junto ao Poder Executivo. | Visualizar |
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1234/2018
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20/12/2018 | Legislação |
Leis | Revisão do Plano Plurianual 2018-2021. | Visualizar |
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1235/2018
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20/12/2018 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2019. | Visualizar |
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1236/2018
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20/12/2018 | Legislação |
Leis | Institui o Dia Comemorativo do Evangélico. | Visualizar |
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1237/2018
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20/12/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de Fornecimento de Energia Elétrica e de Água do Município. | Visualizar |
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1260/2019
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09/09/2019 | Legislação |
Leis | LDO - Lei das Diretrizes Orçamentária. | Visualizar |
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1238/2019
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03/01/2019 | Legislação |
Leis | Acrescenta dispositivo na Lei Nº 1204/2017 | Visualizar |
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1239/2019
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22/01/2019 | Legislação |
Leis | Cria cargos comissionados da Ouvidoria e do Gabinete dos Vereadores. | Visualizar |
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1247/2019
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22/04/2019 | Legislação |
Leis | Institui o Sistema Municipal da Pessoa Idosa composto pelo Fundo Municipal do Idoso e o Conselho Municipal do Idoso. | Visualizar |
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1.248/2019
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22/04/2019 | Legislação |
Leis | Declara de interesse cultural o Cruzeiro da Cruz das Almas. | Visualizar |
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1.249/2019
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23/04/2019 | Legislação |
Leis | Declara de interesse cultural o Cruzeiro de Lagoa Grande. | Visualizar |
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1.251/2019
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28/05/2019 | Legislação |
Leis | Cria Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Glória do Goitá. | Visualizar |
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1.252/2019
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29/05/2019 | Legislação |
Leis | Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Glória do Goitá. | Visualizar |
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1.253/2019
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04/06/2019 | Legislação |
Leis | Proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato. | Visualizar |
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1.254/2019
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13/06/2019 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Primeiro Emprego na Administração Direta e Indireta no Município de Glória do Goitá. | Visualizar |
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1.255/2019
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28/06/2019 | Legislação |
Leis | Cria o Programa Prata da Casa - Aberturas de eventos por bandas locais. | Visualizar |
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1.256/2019
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28/06/2019 | Legislação |
Leis | Institui a Semana de Incentivo ao Ciclismo. | Visualizar |
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1.257/2019
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12/08/2019 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público. | Visualizar |
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1.258/2019
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20/08/2019 | Legislação |
Leis | Recuperação de Créditos Fiscais de Glória do Goitá. | Visualizar |
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1.259/2019
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20/08/2019 | Legislação |
Leis | Insere na grade curricular do Ensino Fundamental I e II temas do Município de Glória do Goitá. | Visualizar |
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1.261/2019
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09/09/2019 | Legislação |
Leis | Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Visualizar |
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1.262/2019
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24/09/2019 | Legislação |
Leis | Institui o Dia do Incentivo ao Atletismo no Município de Glória do Goitá. | Visualizar |
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1.263/2019
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24/09/2019 | Legislação |
Leis | Demarcação de vagas especiais para embarque e desembarque do transporte escolar nas proximidades dos estabelecimentos de ensino no município. | Visualizar |
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1.264/2019
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24/09/2019 | Legislação |
Leis | Institui o programa de atendimento médico na creche municipal. | Visualizar |
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1.265/2019
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24/09/2019 | Legislação |
Leis | Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo. | Visualizar |
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1.266/2019
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02/10/2019 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social e a realizar repasse financeiro á entidade filantrópica Associação Educacional Dom Miguel de Lima Valverde. | Visualizar |
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1.267/2019
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02/10/2019 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social e a realizar repasse financeiro á entidade filantrópica Sociedade Beneficente Mixta Mortuaria 21 de Abril. | Visualizar |
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1.268/2019
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25/10/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a divulgação dos horários da coleta de lixo. | Visualizar |
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1.269/2019
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25/10/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais. | Visualizar |
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1.270/2019
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30/10/2019 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1.271/2019
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30/10/2019 | Legislação |
Leis | Revoga Lei Nº 1.239 de 22 de janeiro de 2019. | Visualizar |
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1.272/2019
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22/11/2019 | Legislação |
Leis | Abertura de crédito adicional. | Visualizar |
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1.274/2019
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04/12/2019 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020. | Visualizar |
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1.275/2019
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17/12/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a 2º Revisão do PPA 2020. | Visualizar |
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1.276/2019
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23/12/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação. | Visualizar |
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1.250/2019
Lei Promulgada |
17/05/2019 | Legislação |
Leis | Reconhece no, Município de Glória do Goitá, Libras como meio de comunicação objetiva e dispõe sobre sua implantação como segunda língua oficial para surdos. | Visualizar |
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1.273/2019
Lei Promulgada |
28/11/2019 | Legislação |
Leis | Altera Lei Nº 1.159/2015. | Visualizar |
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1.285/2020
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09/09/2019 | Legislação |
Leis | LDO para o exercício de 2021. | Visualizar |
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1.286/2019
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24/09/2019 | Legislação |
Leis | Cria o Programa Educativo Pequeno Agricultor Sustentável nas escolas da Zona Rural. | Visualizar |
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1.277/2020
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17/02/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Município de Glória do Goitá. | Visualizar |
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1.278/2020
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20/02/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal. | Visualizar |
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1.279/2020
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08/05/2020 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de crédito suplementar. | Visualizar |
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1.280/2020
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17/06/2020 | Legislação |
Leis | Concede isenção temporária e emergencial da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP. | Visualizar |
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1.281/2020
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01/07/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Programa de Abastecimento de Água de Glória do Goitá. | Visualizar |
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1.282/2020
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02/07/2020 | Legislação |
Leis | Estabelece limites à propaganda e a publicidade institucional da Administração Pública durante o período de emergência ou de calamidade pública. | Visualizar |
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1.279/2020
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08/05/2020 | Legislação |
Leis | Abertura de crédito adicional. | Visualizar |
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1.283/2020
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12/08/2020 | Legislação |
Leis | Altera o percentual de abertura de créditos adicionais. | Visualizar |
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1.285/2020
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09/09/2020 | Legislação |
Leis | LDO para o exercício de 2021. | Visualizar |
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1.081/2012
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17/01/2012 | Legislação |
Leis | Altera Lei Nº 1.048/2011. | Visualizar |
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1.082/2012
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05/03/2012 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a ceder sinal de internet gratuito a população. | 0 |
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1.083/2012
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05/03/2012 | Legislação |
Leis | Exige Tacófrago nos veículos de transporte escolar do Município. | Visualizar |
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1.084/2012
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09/03/2012 | Legislação |
Leis | Destina denominação a logradouro público. | Visualizar |
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1.085/2012
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09/03/2012 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1.086/2012
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09/03/2012 | Legislação |
Leis | Mantém denominação e denomina logradouro público. | Visualizar |
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1.087/2012
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20/03/2012 | Legislação |
Leis | Reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal. | Visualizar |
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1.088/2012
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22/03/2012 | Legislação |
Leis | Concede aumento salarial aos servidores do Poder Legislativo. | Visualizar |
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1.089/2012
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04/04/2012 | Legislação |
Leis | Reajuste salarial dos servidores públicos efetivos do Município. | Visualizar |
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1.090/2012
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18/04/2012 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1.091/2012
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13/04/2012 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1.092/2012
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13/04/2012 | Legislação |
Leis | Promulga as Emendas Revisoras da Lei Orgânica do Município. | Visualizar |
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1.093/2012
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10/05/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica nos alunos da rede escolar do Município. | Visualizar |
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1094/2012
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11/07/2012 | Legislação |
Leis | Altera Lei Nº 1042/2011. | Visualizar |
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1095/2012
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12/07/2012 | Legislação |
Leis | Denomina Loteamento e suas ruas. | Visualizar |
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1096/2012
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12/07/2012 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Municipal de Cadastro e Identificação das Pessoas com Deficiência de qualquer natureza. | Visualizar |
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1097/2012
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28/08/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2013. | Visualizar |
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1098/2012
Alterada pela Lei Nº 1102/2013 |
04/09/2012 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para o mandato 2013-2016. | Visualizar |
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1.101/2013
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24/01/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e altera Lei Nº 1.042/2011. | Visualizar |
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1102/2013
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24/01/2013 | Legislação |
Leis | Altera Lei Nº 1098/2012. | Visualizar |
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1103/2013
Alterada pela Lei Nº 1109/2013 |
07/02/2013 | Legislação |
Leis | Altera Lei Nº 1010/2009. | Visualizar |
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1104/2013
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07/02/2013 | Legislação |
Leis | Reajusta Gratificação Especial criada pela Lei Nº 1052/2011. | Visualizar |
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1105/2013
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20/02/2013 | Legislação |
Leis | Denomina Centro Pedagógico. | Visualizar |
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1106/2013
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19/03/2013 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal. | Visualizar |
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1107/2013
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27/03/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de isenção de multas e juros, no parcelamento dos créditos da Fazenda Pública Municipal. | Visualizar |
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1108/2013
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27/03/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação do vencimento básico para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e para os Agentes de Combate a Endemias (ACE). | Visualizar |
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1109/2013
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27/03/2013 | Legislação |
Leis | Altera Lei Nº 1103/2013. | Visualizar |
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1110/2013
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05/04/2013 | Legislação |
Leis | Institui as cores oficiais do Município. | Visualizar |
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1111/2013
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17/04/2013 | Legislação |
Leis | Institui o Dia Municipal do Cavalo Marinho. | Visualizar |
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1112/2013
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24/04/2013 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos Membros do Conselho Tutelar. | Visualizar |
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1113A/2013
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24/04/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre alteração dos prazos fixados nas tabelas I, II e III do Anexo I da Lei Municipal Nº 1107/2013. | Visualizar |
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1113B/2013
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14/05/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal. | Visualizar |
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1114/2013
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27/05/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para concessão da licença para localização e funcionamento de eventos. | Visualizar |
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1115/2013
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28/05/2013 | Legislação |
Leis | Estabelece normas voltadas à Lei de Responsabilidade Educacional. | Visualizar |
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1116/2013
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12/06/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza a alienação de bens móveis. | Visualizar |
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1117/2013
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14/08/2013 | Legislação |
Leis | Altera Lei Nº 1048/2011. | Visualizar |
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1118/2013
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14/08/2013 | Legislação |
Leis | Altera Lei Nº 984/2006. | Visualizar |
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1119/2013
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20/09/2013 | Legislação |
Leis | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrados do Município. | Visualizar |
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1121/2013
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08/10/2013 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1122/2013
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16/10/2013 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1123/2013
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16/10/2013 | Legislação |
Leis | Altera Lei N° 1048/2011. | Visualizar |
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1124/2013
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16/10/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a premiação para as escolas do Município que atingirem os melhores índices no IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. | Visualizar |
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1125/2013
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04/12/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o plano plurianual para o quadrênio 2014-2017. | Visualizar |
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1126/2013
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04/12/2013 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2014. | Visualizar |
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1127/2013
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05/12/2013 | Legislação |
Leis | Concessão de bolsa de estudos para Professores da Rede Municipal. | Visualizar |
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1128/2013
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12/12/2013 | Legislação |
Leis | Denomina Logradouro Público. | Visualizar |
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1129/2013
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23/12/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar à Associação Cultural Atlética Gloriense/ACAG o terreno que menciona. | Visualizar |
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1130/2014
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04/02/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza desmembramento de área pública para construção de Biblioteca. | Visualizar |
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1131/2014
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28/02/2014 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1132/2014
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25/02/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza a permissão de uso de bem público que especifica. | Visualizar |
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1133/2014
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25/02/2014 | Legislação |
Leis | Altera lei Nº 1.027/2010. | Visualizar |
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1134/2014
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28/02/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a doar lotes residencial e comercial. | Visualizar |
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1135/2014
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11/04/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do Magistério do Município. | Visualizar |
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1136/2014
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11/04/2014 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1137/2014
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15/04/2014 | Legislação |
Leis | Reconhece como Utilidade Pública a Associação Cultural Atlética Gloriense - ACAG. | Visualizar |
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1138/2014
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24/04/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a fixação do vencimento básico para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e para os Agentes de Combate a Endemias (ACE). | Visualizar |
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1139/2014
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05/05/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Glória do Goitá - ACCCGG. | Visualizar |
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1140/2014
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04/06/2014 | Legislação |
Leis | Altera art. 3º da Lei Nº 1.079/2011. | Visualizar |
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1141/2014
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10/06/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a FUNBRASIL. | Visualizar |
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1142/2014
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06/08/2014 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1143/2014
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19/08/2014 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1145/2014
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03/09/2014 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1146/2014
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19/09/2014 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1147/2014
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19/09/2014 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1148/2014
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17/10/2014 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1149/2014
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23/10/2014 | Legislação |
Leis | Abre crédito suplementar. | Visualizar |
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1150/2014
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20/09/2014 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro púbico. | Visualizar |
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1151/2014
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18/12/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2015. | Visualizar |
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1152/2014
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23/12/2014 | Legislação |
Leis | Abre crédito suplementar. | Visualizar |
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1155/2014
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23/12/2014 | Legislação |
Leis | Altera Lei Nº 1123/2013. | Visualizar |
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1156/2015
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04/02/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de multas e juros, no parcelamento dos créditos da Fazenda Pública Municipal. | Visualizar |
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1157/2015
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04/02/2015 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1158/2015
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03/02/2015 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1159/2015
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11/03/2015 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes residenciais e comerciais. | Visualizar |
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1160/2015
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11/03/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a prorrogação de prazos fixados na Lei Municipal Nº 1.156/2015. | Visualizar |
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1161/2015
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25/03/2015 | Legislação |
Leis | Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas que especifica. | Visualizar |
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1162/2015
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25/03/2015 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1163/2015
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25/03/2015 | Legislação |
Leis | Altera Lei Nº 1007/2009. | Visualizar |
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1164/2015
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27/05/2015 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1165/2015
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27/05/2015 | Legislação |
Leis | Concede reajuste aos pessoal do Magistério. | Visualizar |
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1166/2015
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28/05/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reforma da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal, com a criação de Unidades Administrativas, Criação de nomenclaturas, criação de competências de Órgãos da Administração Municipal. | Visualizar |
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1167/2015
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17/06/2015 | Legislação |
Leis | Altera Lei Nº 1154/2014. | Visualizar |
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1168/2015
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18/06/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - PME 2015/2025. | Visualizar |
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1169/2015
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18/06/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação, administração, gerenciamento e atribuição do Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M do Município de Glória do Goitá. | Visualizar |
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1170/2015
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26/06/2015 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo. | Visualizar |
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1171/2015
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25/08/2015 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1172/2015
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25/08/2015 | Legislação |
Leis | Institui e insere o Programa Semana do Bebê no calendário oficial de eventos do Município de Glória do Goitá. | Visualizar |
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1173/2015
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24/09/2015 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1174/2015
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24/09/2015 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1176/2015
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18/09/2015 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1177/2015
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18/09/2015 | Legislação |
Leis | Denomina logradouro público. | Visualizar |
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1180/2015
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