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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

GLORIA DO GOITA - PE

Outras Publicações Oficiais



Última atualização realizada em: 10/05/2022
Data Tipo Assunto Anexo(s)
001/2021
25/03/2021 Critérios de Vacinação Objetivando dar seguimento as diretrizes do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 e dar publicidade aos critérios de prioridade na vacinação, a Prefeitura de Glória do Goitá informa os critérios de vacinação dos profissionais de saúde de Glória do Goitá. Visualizar
002/2021
25/02/2021 Vacinação Grupo Prioritário de Vacinação (idosos 80+) Visualizar
003/2021
25/02/2021 Vacinação Grupo Prioritário de Vacinação (idosos 70+) Visualizar
001/2021
27/01/2021 Vacinação Grupo Prioritário de Vacinação (idosos 85+) Visualizar
004/2021
27/01/2021 Vacinação Grupo Prioritário de Vacinação (Profissionais da Saúde) Visualizar
5417/2021
18/03/2021 Resolução Cib/pe RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5417 DE 18 DE MARÇO DE 2021. Visualizar
018/2021
03/05/2021 Decretos Estabelece o Plano de Ação para adequação e atendimento ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termo do parágrafo único, do art. 18 do Decreto Federal n° 10.540, de 05 de novembro de 2020. Visualizar
018/2021
03/05/2021 Plano Siafic Estabelece o Plano de Ação para adequação e atendimento ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termo do parágrafo único, do art. 18 do Decreto Federal n° 10.540, de 05 de novembro de 2020. Visualizar
001/2021
07/01/2021 Plano Municipal de Vacinação Covid-19 PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 DE GLÓRIA DO GOITÁ Visualizar
001/2021
14/05/2021 Seleção Simplificada Abertura do Processo de Seleção Pública Simplificada, destinado à contratação temporária de 23 (vinte e três) profissionais de nível superior médico, para o preenchimento das vagas para a Secretaria Municipal de Saúde, a ser regido pela legislação em vigor, bem como pelas normas, requisitos e condições constantes neste Edital. Visualizar
5418/2021
23/03/2021 Resolução Cib/pe RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5418 DE 23 DE MARÇO DE 2021. Visualizar
5444/2021
03/05/2021 Resolução Cib/pe RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5444 DE 03 DE MAIO DE 2021. Visualizar
5445/2021
04/05/2021 Resolução Cib/pe RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5445 DE 04 DE MAIO DE 2021. Visualizar
5446/2021
06/05/2021 Resolução Cib/pe RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5446 DE 06 DE MAIO DE 2021. Visualizar
5447/2021
07/05/2021 Resolução Cib/pe RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5447 DE 07 DE MAIO DE 2021. Visualizar
5448/2021
10/05/2021 Resolução Cib/pe RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5448 DE 10 DE MAIO DE 2021. Visualizar
5449/2021
13/05/2021 Resolução Cib/pe RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5449 DE 13 DE MAIO DE 2021. Visualizar
5450/2021
13/05/2021 Resolução Cib/pe RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5450 DE 13 DE MAIO DE 2021. Visualizar
5451/2021
14/05/2021 Resolução Cib/pe RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5451 DE 14 DE MAIO DE 2021. Visualizar
5393/2021
20/01/2021 Resolução Cib/pe RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 53931 DE 20 DE JANEIRO DE 2021. Visualizar
5395/2021
25/01/2021 Resolução Cib/pe RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5395 DE 25 DE JANEIRO DE 2021. Visualizar
5397/2021
05/02/2021 Resolução Cib/pe RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5397 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021. Visualizar
5407/2021
24/02/2021 Resolução Cib/pe RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5407 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021. Visualizar
5409/2021
03/03/2021 Resolução Cib/pe RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5409 DE 03 DE MARÇO DE 2021. Visualizar
5413/2021
10/03/2021 Resolução Cib/pe RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5413 DE 10 DE MARÇO DE 2021. Visualizar
5415/2021
17/03/2021 Resolução Cib/pe RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5415 DE 17 DE MARÇO DE 2021. Visualizar
5418/2021
23/03/2021 Resolução Cib/pe RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5418 DE 23 DE MARÇO DE 2021. Visualizar
5425/2021
26/03/2021 Resolução Cib/pe RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5425 DE 26 DE MARÇO DE 2021. Visualizar
5427/2021
05/04/2021 Resolução Cib/pe RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5427 DE 05 DE ABRIL DE 2021. Visualizar
5430/2021
09/04/2021 Resolução Cib/pe RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5430 DE 09 DE ABRIL DE 2021. Visualizar
5433/2021
15/04/2021 Resolução Cib/pe RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5433 DE 15 DE ABRIL DE 2021. Visualizar
5440/2021
26/04/2021 Resolução Cib/pe RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5440 DE 26 DE ABRIL DE 2021. Visualizar
5442/2021
29/04/2021 Resolução Cib/pe RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5442 DE 29 DE ABRIL DE 2021. Visualizar
1.247/2021
22/04/2021 Leis Institui o Sistema Municipal da Pessoa Idosa composto pelo Fundo Municipal do Idoso - FMI e o Conselho Municipal do Idoso - CMI. Visualizar
1.246/2019
22/04/2019 Leis Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Juventude composto pelo Conselho Municipal de Juventude e Fundo Municipal de Juventude e dá outras providências. Visualizar
1.216/2017
19/12/2017 Leis Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Glória do Goitá, e dá outras providências. Visualizar
0170/1957
01/01/1957 Leis ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1957. Visualizar
0139/1953
11/06/1953 Leis Autoriza o Município a auxiliar a Paróquia Nossa Senhora da Glória. Visualizar
0140/1953
11/06/1953 Leis Doação de terreno a Caixa Econômica Federal. 0
0218/1961
31/10/1961 Leis Lei do Orçamento. Visualizar
0228/1961
28/11/1961 Leis Criação do Imposto Territorial Rural no Município de Glória do Goitá. Visualizar
0328/1967
30/05/1967 Leis Feriados Municipais Visualizar
0329/1967
02/06/1967 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0330/1967
02/06/1967 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0331/1967
02/06/1967 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0332/1967
02/06/1967 Leis Autoriza filiação do Município ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM. Visualizar
0333/1967
02/06/1967 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0334/1967
02/06/1967 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0335/1967
02/06/1967 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0343/1967
19/07/1967 Leis Autoriza a dedução de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias - ICMS. Visualizar
0376/1968
29/10/1968 Leis Organiza a recita e fixa a despesa. Visualizar
0377/1968
28/12/1968 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0378/1968
28/12/1968 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0379/1968
28/12/1968 Leis Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0380/1968
28/12/1968 Leis Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0381/1969
15/02/1969 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0382/1969
15/02/1969 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
1292/2021
06/01/2021 Leis Reconhece como utilidade Pública a Associação Desportiva Cruzeiro Futebol Clube - ADFCF e dá outras providências. Visualizar
1293/2021
06/01/2021 Leis Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Glória do Goitá e dá outras providências. Visualizar
0383/1969
24/02/1969 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0384/1969
24/02/1969 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0385/1969
15/04/1969 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0386/1969
15/04/1969 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0387/1969
15/04/1969 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0388/1969
15/04/1969 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0389/1969
15/04/1969 Leis Transforma o cargo de Tesoureiro em Cargo de Comissão. Visualizar
0390/1969
30/04/1969 Leis Cria cargos de provimento em Comissão. Visualizar
0391/1969
30/05/1969 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0392/1969
30/04/1969 Leis Dá denominação ao Grupo Escolar do Camarinho - Severino Dias da Costa Borba. Visualizar
0393/1969
30/04/1969 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0394/1969
30/04/1969 Leis Equiparação de Vencimentos de Fiscal e Escrivão de Polícia. Visualizar
0395/1969
30/04/1969 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0396/1969
30/04/1969 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0397/1969
30/05/1969 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0398/1969
30/05/1969 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0399/1969
30/05/1969 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0400/1969
19/06/1969 Leis Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0401a/1969
08/09/1969 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0401b/1969
07/08/1969 Leis Dá denominação ao Curso Normal para o Colégio Normal Municipal. Visualizar
0402/1969
08/09/1969 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0403/1969
08/09/1969 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0404/1969
08/09/1969 Leis Cria cargos de provimento em Comissão. Visualizar
0405/1969
24/09/1969 Leis Dispõe sobre a reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Glória do Goitá e dá outras providências. Visualizar
0406/1969
10/10/1969 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0407/1969
10/10/1969 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0408/1969
01/12/1969 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0409/1969
01/12/1969 Leis Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0410/1969
01/12/1969 Leis Autoriza o Prefeito do Município de Glória do Goitá a vender ações da Petrobrás. Visualizar
0411/1969
01/12/1969 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0412/1969
01/12/1969 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0413/1969
01/12/1969 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0416/1970
23/01/1970 Leis Autoriza o Executivo a aplicar parte da Arrecadação para melhoramento e sinalização das vias Públicas. Visualizar
0417/1970
04/02/1970 Leis Autoriza o Executivo a melhorar os Vencimentos do Fiscal do 1º distrito, do Arrecadador do Mercado e do Agente Arrecadador do 2º distrito. Visualizar
0418/1970
04/02/1969 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0419/1970
04/02/1970 Leis Autoriza o Prefeito do Município de Glória do Goitá, a firmar Convênio de Financiamento com a SANEPE - Saneamento do Interior Pernambucano S/A. Visualizar
0420/1970
04/02/1970 Leis Concede ao Saneamento do Interior Pernambucano S/A - SANEPE - a prestação de serviços de abastecimento d'água e esgotos sanitários do Município de Glória do Goitá, dando outras providências. Visualizar
0421/1970
04/02/1970 Leis Autoriza o Prefeito a revigorar a Lei nº 409 de 1 de Dezembro de 1969. Visualizar
0422/1970
03/04/1970 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0423/1970
03/04/1970 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0424/1970
03/04/1970 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0425/1970
08/04/1970 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0426/1970
08/04/1970 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0427/1970
24/04/1970 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0428/1970
24/04/1970 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0429/1970
08/05/1970 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0430/1970
04/08/1970 Leis Autoriza venda de ações da Petrobrás e dá outras providências. Visualizar
0431/1970
19/08/1970 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0432/1970
25/08/1970 Leis Dá a denominação de dois grupos escolares - Tamboatá e Terra Nova. Visualizar
0433/1970
16/09/1970 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0434/1970
16/09/1970 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0435/1970
16/09/1970 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0436/1970
16/09/1970 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0437/1970
21/10/1970 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0438/1970
21/10/1970 Leis Autoriza o Prefeito a filiar-se como Membro da Comissão e Desenvolvimento da Marta Norte. Visualizar
0439/1970
21/10/1970 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0440/1970
21/10/1970 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0441/1970
21/10/1970 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0442/1970
21/10/1970 Leis Abertura de Crédito Especial. 0
0443/1970
21/10/1970 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0444/1970
21/10/1970 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0445/1970
21/10/1970 Leis Autoriza o Prefeito a firmar convênio com a CELPE e abrir Crédito Especial. Visualizar
0446/1970
21/10/1970 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0447/1970
21/10/1970 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0448/1970
21/10/1970 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0449/1970
03/12/1970 Leis Dispõe sobre O Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio 1971 à 1973. Visualizar
0450/1970
04/12/1970 Leis Orça a Receita e fixa a Despesa por exercício financeiro de 1971. Visualizar
0451/1970
04/12/1970 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0452/1970
04/12/1970 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0543/1970
04/12/1970 Leis Dispõe sobre alteração a Lei nº 316 de 2 de Dezembro de 1966, e dá outras providências. Visualizar
0454/1971
05/05/1971 Leis Abertura de Crédito Especial para aumento de 20% aos funcionários Públicos. Visualizar
0455/1971
14/06/1971 Leis Fixa a contribuição do Município de Glória do Goitá para o Programa de Formação do Patrimônio do servidor Público e dá outras providências. Visualizar
0456/1971
14/06/1971 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0457/1971
00/00/0000 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0458/1971
00/00/0000 Leis Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0459/1971
14/06/1971 Leis Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0461/1971
29/07/1971 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0462/1971
13/08/1971 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0463/1971
10/09/1971 Leis Abertura de Crédito Especial para desapropriação de imóveis e dá outras providências. Visualizar
0464/1971
07/12/1971 Leis Lei promulgada - Orçamento. Visualizar
0465/1971
14/12/1971 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0466/1971
14/12/1971 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0467/1971
14/12/1971 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0468/1971
14/12/1971 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0469/1971
14/12/1971 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0470/1971
14/07/1971 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0471/1972
03/03/1971 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0472/1972
12/06/1972 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0473/1972
12/06/1972 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0474/1972
12/06/1972 Leis Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0475/1972
12/07/1972 Leis Autoriza ao Prefeito do Município a conveniar-se à COMPESA. Visualizar
0476/1972
08/08/1972 Leis Autoriza ao Prefeito do Município a celebrar convênio com a CELPE. Visualizar
0477/1972
08/09/1972 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0598/1981
07/08/1981 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0599/1981
21/08/1981 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0610/1983
30/10/1983 Leis Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Glória do Goitá para o exercício financeiro de 1984. Visualizar
0625/1984
27/12/1984 Leis Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Glória do Goitá para o exercício financeiro de 1985. 0
0632/1985
16/09/1985 Leis Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
001/1985
07/02/1985 Leis Atualiza a remuneração de Prefeito e Vice-Prefeito. Visualizar
002/1985
07/02/1985 Leis Atualiza remuneração dos vereadores. Visualizar
0655/1987
08/05/1987 Leis Dispõe sobre a criação de cargos, base de pagamento salário família regime jurídico do pessoal efetivo. Visualizar
0656/1987
08/05/1987 Leis Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Glória do Goitá e dá outras providências. Visualizar
0671/1988
16/08/1988 Leis Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0673/1988
25/11/1988 Leis Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
003/1989
20/11/1989 Leis PROMULGADA - Abre Crédito Suplementar. Visualizar
0652/1990
27/04/1990 Leis Abre Crédito Suplementar. Visualizar
0653/1990
28/05/1990 Leis Institui o Regime Jurídico único para os servidores da administração direta e indireta e dá outras providências. Visualizar
0654/1990
28/05/1990 Leis Organiza os Cargos Comissionados do Município e dá outras providências. Visualizar
0655/1990
08/06/1990 Leis Abre Crédito Suplementar. Visualizar
0656/1990
15/06/1990 Leis Dispõe sobre o reajuste dos funcionários deste Município e dá outras providências. Visualizar
0657/1990
15/06/1990 Leis Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0658/1990
16/07/1990 Leis Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0659/1990
20/07/1990 Leis Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários Públicos e dá outras providências. Visualizar
0660/1990
03/08/1990 Leis Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0661/1990
13/08/1990 Leis Dispõe sobre reajuste do vencimento dos funcionários Públicos Municipais. Visualizar
0662/1990
13/08/1990 Leis Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0663/1990
20/09/1990 Leis Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0664/1990
20/09/1990 Leis Dispõe sobre reajuste do vencimento dos funcionários Públicos Municipais. Visualizar
0665/1990
22/10/1990 Leis Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0666/1990
13/11/1990 Leis Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0667/1990
13/11/1990 Leis Dispõe sobre reajuste do vencimento dos funcionários Públicos Municipais. Visualizar
0672/1991
18/03/1991 Leis Reajusta o vencimento dos funcionários Públicos Municipais. Visualizar
0673/1991
15/04/1991 Leis Reajusta o vencimento dos funcionários Públicos Municipais. Visualizar
0674/1991
18/04/1991 Leis Denomina Artéria - Rua José Correia de Oliveira. Visualizar
0675/1991
13/05/1991 Leis Reajusta o vencimento dos funcionários Públicos Municipais e dá outras previdências. Visualizar
0676/1991
23/05/1991 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providências. Visualizar
0677/1991
17/06/1991 Leis Dispõe sobre a restruturação da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Glória do Goitá. Visualizar
0678/1991
17/06/1991 Leis Reajusta o vencimento dos funcionários Públicos Municipais. Visualizar
0679/1991
17/06/1991 Leis Abre Crédito Suplementar. Visualizar
0680/1991
15/07/1991 Leis Abre Crédito Suplementar. Visualizar
0686/1992
18/02/1992 Leis Organiza o quadro administrativo da Câmara Municipal. Visualizar
0702/1993
Alterada pela Lei Nº 1003/2008
25/01/1993 Leis Define as hipóteses de contratação por necessidade temporária de excepcional interesse Público, diciplina contratações e dá outras provências. Visualizar
0703/1993
26/01/1993 Leis Abre Crédito Suplementar. Visualizar
0704/1993
26/01/1993 Leis Dispõe sobre isenções de pagamentos de tributos e dá outras providências. Visualizar
0705/1993
26/01/1993 Leis Dispõe sobre isenção fiscal de tributos. Visualizar
0706/1993
22/01/1993 Leis Dá nova redação a Tabela de Pessoal anexa a Lei Municipal Nº 868/92. Visualizar
0707/1993
02/02/1993 Leis Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0708/1993
02/02/1993 Leis Concede aumento de vencimentos, cria cargos de provimento em comissão, reestrutura símbolos e dá outras providências. Visualizar
0709/1993
02/02/1993 Leis Dispõe sobre o reajuste dos servidores da Câmara Municipal. Visualizar
0706/1993
27/04/1993 Leis Dá nova Redação da concessão de linha telefônica de propriedade da Prefeitura - Para a escola Barros Guimarães. Visualizar
0711/1993
27/04/1993 Leis Reajusta os vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais da ativa e inativos e dos cargos comissionados. Visualizar
0712/1993
30/04/1993 Leis Dispõe sobre a doação de área de terreno para a COMPESA. Visualizar
0713/1993
30/04/1993 Leis Declara a ACEAAS de utilidade pública. Visualizar
0714/1993
14/05/1993 Leis Dispõe sobre isenção de impostos. Visualizar
0715/1993
14/05/1993 Leis Prorroga a vigência de isenção de juros, multas e correção monetária. Visualizar
0716/1993
14/05/1993 Leis Dispõe sobre o nome de Escola Pública Municipal - Escola Maria Elzanira. Visualizar
0717/1993
Art. 1º Modificado pela Lei Nº 732/1993
14/05/1993 Leis Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento, ou reparcelamento, de dívida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Visualizar
0718/1993
14/05/1993 Leis Dispõe sobre o aumento de vencimentos, gratificações e dá outras providências. Visualizar
0719/1993
18/05/1993 Leis Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0720/1993
18/05/1993 Leis Dispõe gratificação de representação dos cargos comissionados, cria cargos de provimento e comissão. Visualizar
0721/1993
18/05/1993 Leis Dispõe sobre a doação de traves de ferro e sistema de iluminação. Visualizar
0722/1993
08/07/1993 Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0723/1993
08/07/1993 Leis Dispõe sobre aumentos de vencimentos. Visualizar
0724/1993
20/07/1993 Leis Autorização para realização de acordos em processos trabalhistas. Visualizar
0725/1993
Alterada pela Lei Nº 735/1993.
10/08/1993 Leis Institui o Conselho Municipal de Saúde. Visualizar
0726/1993
10/08/1993 Leis Dispõe sobre aumento de vencimentos e dá outras providências. Visualizar
0726/1993
10/08/1993 Leis Dispõe sobre aumento de vencimentos e dá outras providências. Visualizar
0727/1993
10/08/1993 Leis Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0728/1993
09/09/1993 Leis Dispõe sobre o aumento de vencimentos. Visualizar
0729/1993
09/09/1993 Leis Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0730/1993
14/09/1993 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994. Visualizar
0731/1993
11/10/1993 Leis Dispõe sobre o aumento de vencimentos. Visualizar
0732/1993
04/10/1993 Leis Modifica o Artigo 1º da Lei Nº 717/1993 - Parcelamento e reparcelamento FGTS. Visualizar
0733/1993
22/10/1993 Leis Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0734/1993
22/10/1993 Leis Dispõe sobre a gratificação de pó de giz aos professores do Município. Visualizar
0735/1993
25/10/1993 Leis Altera dispositivo da Lei Municipal N° 725/1993 - Conselho Municipal de Saúde. Visualizar
0736/1993
25/10/1993 Leis Estima Receita e fixa Despesa do Município para o exercício de 1994. Visualizar
0737/1993
25/10/1993 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadrênio de 1994-1997. Visualizar
0738/1993
17/11/1993 Leis Dispõe sobre o aumento de vencimentos. Visualizar
0739/1993
17/11/1993 Leis Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0740/1993
22/11/1993 Leis Aprova a estrutura orgânica do sistema de administração do Poder Executivo Municipal. Visualizar
0741/1993
Alterada pela Lei Nº 792/1996
22/11/1993 Leis Extingue e cria cargos de provimento em comissão, define gratificações do Poder Executivo. Visualizar
0742/1993
09/12/1993 Leis Dispõe sobre aumento de vencimentos. Visualizar
0743/1993
09/12/1993 Leis Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0744/1993
Alterada pela Lei Nº 747/1994
30/12/1993 Leis Dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente pelo Município. Visualizar
0745/1993
Alterada pela Lei Nº 862/1999
31/12/1993 Leis Institui o Código Tributário do Município de Glória do Goitá. Visualizar
0746/1994
18/01/1994 Leis Dispõe sobre o aumento trimestral de vencimentos. Visualizar
0747/1993
18/01/1994 Leis Altera dispositivo da Lei Municipal Nº744/1993. Visualizar
0748/1993
15/04/1994 Leis Cria Gratificações à Categorias Profissionais Específicas - Magistério. Visualizar
0749/1994
20/04/1993 Leis Estende benefício previsto na Lei Municipal Nº 743/1993. Visualizar
0750/1994
22/04/1994 Leis Dispõe sobre aumento de vencimentos. Visualizar
0751/1994
02/05/1994 Leis Autoriza a alienar ações da COMPESA. Visualizar
0752/1994
02/05/1994 Leis Autoriza a alienar ações da CELPE. Visualizar
0753/1994
02/05/1994 Leis Autoriza a alienar ações da TELPE. Visualizar
0754/1994
13/05/1994 Leis Institui o Fundo Municipal de Saúde de Glória do Goitá. Visualizar
0755/1994
13/05/1994 Leis Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995. Visualizar
0756/1994
Alterada pela Lei Nº 792/1996
13/05/1994 Leis Dispõe sobre o aumento de vencimentos. Visualizar
0757/1994
13/05/1994 Leis Dispõe sobre aumento de vencimentos. Visualizar
0759/1994
17/05/1994 Leis Cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Visualizar
0760/1994
Alterada pela Lei Nº 1063/2011
26/05/1994 Leis Institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Tutelar e dá outras providências. Visualizar
0761/1994
17/06/1994 Leis Dispõe sobre aumento de vencimentos. Visualizar
0762/1994
12/07/1994 Leis Dispõe sobre aumento de vencimentos. Visualizar
0763/1994
26/07/1994 Leis Cria Gratificações de Plantonista para médicos em exercício específico. Visualizar
0764/1994
17/10/1994 Leis Dispõe sobre aumento de vencimentos. Visualizar
0765/1994
17/10/1994 Leis Dispõe sobre aumento especial de vencimentos a Servidores do Quadro de Provimento em Comissão do Poder Executivo. Visualizar
0766/1994
24/10/1994 Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0767/1994
11/11/1994 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1995. Visualizar
0768/1994
11/11/1994 Leis Plano plurianual para o quadrênio de 1994-1998. Visualizar
0769/1994
11/11/1994 Leis Denomina Praça e Ruas existentes no Loteamento Nossa Senhora da Glória. Visualizar
0770/1994
Alterada pela Lei Nº 843/1998
14/11/1994 Leis Institui Conselho Municipal de Saúde. Visualizar
0771/1994
14/11/1994 Leis Institui Fundo Municipal de Saúde. Visualizar
0772/1994
17/11/1994 Leis Amplia a composição do Conselho Municipal de Saúde. Visualizar
0773/1994
17/11/1994 Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0758/1994
Alterada pela Lei Nº 1222/2018
13/05/1994 Leis Estatuto do Servidor Público Municipal de Glória do Goitá. Visualizar
0774/1995
12/01/1995 Leis Dispõe sobre aumento de vencimentos. Visualizar
0775/1995
Alterada pela Lei Nº 792/1996
10/02/1995 Leis Regulamenta Gratificações ao Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal. Visualizar
0776/1995
10/02/1995 Leis Acrescenta Cargos de Provimento em Comissão ao Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal. Visualizar
0777/1995
02/05/1995 Leis Institui o Conselho de Merenda Escolar. Visualizar
0778/1995
02/05/1995 Leis Autoriza o Poder Executivo a doar parte do terreno. Visualizar
0779/1995
17/05/1995 Leis Autoriza o Poder Executivo a doar terreno. Visualizar
0780/1995
17/05/1995 Leis Autoriza o Poder Executivo a doar terreno - Rua Aurino Correia de Lima e Joaquim Coutinho. Visualizar
0781/1995
17/05/1995 Leis Dispõe sobre aumento de vencimentos. Visualizar
0782/1995
20/06/1995 Leis Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 1996. Visualizar
0782-A/1995
08/07/1995 Leis Concessão de Registro de Nascimento a famílias carentes. Visualizar
0783/1995
11/07/1995 Leis Dispõe sobre aumento de vencimentos. Visualizar
0784/1995
11/07/1995 Leis Estabelece a obrigatoriedade do Município no fornecimento de medicamentos e uso contínuo. Visualizar
0785/1995
17/07/1995 Leis Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0786/1995
09/08/1995 Leis Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0787/1995
10/10/1995 Leis Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0788/1995
Alterada pelas Leis Nº 792/1996 e 859/1999
10/10/1995 Leis Acrescenta Cargos de Provimento em Comissão ao Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal. Visualizar
0789/1995
20/10/1995 Leis Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0790/1995
21/11/1995 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1996. Visualizar
0791/1995
21/11/1995 Leis Plano plurianual para o quadrênio de 1996-1999. Visualizar
0792/1996
22/01/1996 Leis Altera dispositivos das Leis Municipais 741.1993, 756.1994, 775.1995 e 788.1995. Visualizar
0793/1996
06/02/1995 Leis Cria o Fundo Municipal de Assistência Social. Visualizar
0794/1996
Alterada pela Lei Nº 1218/2017
06/02/1996 Leis Institui o Conselho Municipal de Assistência Social. Visualizar
0795/1996
20/05/1996 Leis Dispõe sobre nomes de ruas. Visualizar
0796/1996
20/05/1996 Leis Cria Gratificação de Difícil Acesso para Agentes Comunitários. Visualizar
0797/1996
27/05/1996 Leis Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997. Visualizar
0798/1996
27/05/1996 Leis Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno , o Prédio da Central Telefônica Interurbana - TELPE. Visualizar
0799/1996
27/05/1996 Leis Dá nome as ruas existentes na Vila da Cohab e na Área de Invasão. Visualizar
0801/1996
22/11/1996 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Glória do Goitá. Visualizar
0802/1996
22/11/1996 Leis Plano plurianual para o quadrênio de 1997-2000. Visualizar
0800/1997
01/08/1996 Leis Dispõe sobre Concessão de linha telefônica de propriedade do Município para o TJPE. Visualizar
0803/1996
03/03/1997 Leis Dispõe sobre Contrato Temporário - Operador de Máquina Patrol e Soldador. Visualizar
0804/1996
10/03/1996 Leis Disciplina Receita Municipal de doação feita pela Prefeita Fernanda Paes. 0
0805/1997
10/03/1997 Leis Dispõe sobre o nome do Centro Comercial a ser construído. Visualizar
0806/1997
30/04/1997 Leis Cria Cargos Comissionados. Visualizar
0807/1997
30/04/1997 Leis Concede Abono a determinados servidores do Município. Visualizar
0808/1997
30/04/1997 Leis Define índices e valores de cargos de provimento em comissão e dá outras providências. Visualizar
0809/1997
30/04/1997 Leis Dá nome a área de Pau-Brasil próxima ao Terminal Rodoviário. Visualizar
0810/1997
30/04/1997 Leis Dispõe sobre concessão de Contrato de Comodato da Prefeitura. Visualizar
0811/1997
02/07/1997 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998. Visualizar
0812/1997
16/07/1997 Leis Denominação de Logradouros. Visualizar
0813/1997
27/08/1997 Leis Institui Convênio da Câmara Municipal com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado - IPSEP. Visualizar
0814/1997
06/10/1997 Leis Dá nome a Rua Luiz de Lima Cabral. Visualizar
0815/1997
17/10/1997 Leis Dá nome a Rua José Tiago de Araújo. Visualizar
0816/1997
22/10/1997 Leis Dá nome a Rua Inácio Bezerro de Araújo. Visualizar
0817/1997
22/10/1997 Leis Dá nome a Rua Maria Janice Rocha. Visualizar
0818/1997
22/10/1997 Leis Dá nome a Rua Mario de Melo Vasconcelos. Visualizar
0819/1997
22/10/1997 Leis Dá nome a Rua Adauto José de Melo. Visualizar
0820/1997
29/10/1997 Leis Denominação do Povoado Santa Maria. Visualizar
0821/1997
29/10/1997 Leis Dá nome a Rua João França de Albuquerque. Visualizar
0823/1997
19/11/1997 Leis Dá nome a Rua José Luiz de Carvalho. Visualizar
0826/1997
04/12/1997 Leis Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. Visualizar
0827/1997
04/12/1997 Leis Cria Conselho Municipal de Educação. Visualizar
0828/1997
04/12/0199 Leis Contratação temporária para o Plano Diretor Aedes Aegpty. Visualizar
0829/1998
05/02/1998 Leis Dá nome a Rua José Semeão. Visualizar
0831/1998
18/05/1998 Leis Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999. Visualizar
0832/1998
Alterada pela Lei Nº 922/2003
18/05/1998 Leis Planos de Cargos Carreira, Vencimentos e Valorização do Magistério do Município. Visualizar
0833/1998
18/05/1998 Leis Estabelece Gratificações para servidores à disposição do Município. Visualizar
0834/1998
06/07/1998 Leis Dá nome à Rua Djalma Paes. Visualizar
0835/1998
06/07/1998 Leis Dá nome à Rua Alci Sotero de Farias. Visualizar
0836/1998
06/07/1998 Leis Dá nome à Praça Lindaura Borba de Holanda. Visualizar
0837/1998
06/07/1998 Leis Dá nome à Praça Luiz de Gonzaga Dornelas Câmara. Visualizar
0838/1998
06/07/1998 Leis Dá nome à Rua Valdemar da Costa Negromonte. Visualizar
0839/1998
27/07/1998 Leis Abre Crédito Especial. Visualizar
0840/1998
06/08/1998 Leis Abre Crédito Especial. Visualizar
0841/1998
06/08/1998 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial. Visualizar
0842/1998
12/10/1998 Leis Autoriza a abertura de Crédito Especial. Visualizar
0843/1998
13/11/1998 Leis Altera a Lei Nº 770/1994. Visualizar
0844/1998
20/11/1998 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1999. Visualizar
0845/1998
20/11/1998 Leis Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1999-2001. Visualizar
0846/1999
12/04/1999 Leis Dá nome a Rua Luiz Severino Calheiros. Visualizar
0847/1999
30/04/1999 Leis Dá nome a Rua Maria José Borges da Silva. Visualizar
0848/1999
29/04/1999 Leis Estabelece as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000. Visualizar
0849/1999
19/05/1999 Leis Dispõe sobre os novos bairros da sede do Município. Visualizar
0850/1999
19/05/1999 Leis Dispõe sobre os novos limites urbanos do Município. Visualizar
0851/1999
08/07/1999 Leis Dá nome a Rua Antonio Cassemiro de Albuquerque. Visualizar
0852/1999
19/07/1999 Leis Equipara automaticamente o vencimento dos servidores municipais ao salário mínimo. Visualizar
0853/1999
19/07/1999 Leis Autoriza a alienação de bens móveis. Visualizar
0854/1999
08/10/1999 Leis Atribuições do cargo de coveiro. Visualizar
0855/1999
08/10/1999 Leis Dá nome a Praça Prefeito Alci Sotero de Farias. Visualizar
0856/1999
22/11/1999 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2000. Visualizar
0857/1999
22/11/1999 Leis Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 2000-2002. Visualizar
0858/1999
23/11/1999 Leis Cria Fundo de Aval do Município. Visualizar
0859/1999
23/11/1999 Leis Altera a Lei Nº 788 de 1995. Visualizar
0860/1999
23/11/1999 Leis Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0861/1999
10/12/1999 Leis Autoriza abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0862/1999
17/12/1999 Leis Altera Lei Nº 745 Código Tributário. Visualizar
0863/1999
17/12/1999 Leis Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro do Pessoal da Câmara. Visualizar
0864/2000
Alterada pela Lei Nº 884/2001
25/01/2000 Leis Dispõe sobre o pagamento das pensões aos dependentes dos servidores já aposentados. Visualizar
0865/2000
14/04/2000 Leis Abre Crédito Especial. Visualizar
0866/2000
19/04/2000 Leis Dá nome a área Bosque Pau-Brasil 500 anos. Visualizar
0867/2000
12/05/2000 Leis Altera Lei Nº 760 de 1994. Visualizar
0868/2000
12/05/2000 Leis Disciplina a concessão de incentivos aos agentes econômicos. Visualizar
0869/2000
12/05/2000 Leis Modifica Lei Nº 702 de 1993. Visualizar
0870/2000
22/05/2000 Leis Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2001. Visualizar
0871/2000
24/10/2000 Leis Cria Novo Conselho de Alimentação Escolar. Visualizar
0872/2000
01/11/2000 Leis Dá nome a Avenida Djalma Souto Maior Paes. Visualizar
0873/2000
12/12/2000 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2001. Visualizar
0874/2000
12/12/2000 Leis Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 2001-2003. Visualizar
0875/2000
15/12/2000 Leis Autoriza Convênio com a CELPE. Visualizar
0877/2000
13/12/2000 Leis Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0877/2000
13/12/2000 Leis Abre Crédito Suplementar. Visualizar
0878/2000
22/12/2000 Leis Fixa subsídios dos Secretários Municipais. Visualizar
001/2000
Lei Promulgada
23/12/2000 Leis Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito. Visualizar
0879/2001
Lei Promulgada
25/01/2000 Leis Altera Lei Nº 702 de 1993. Visualizar
0880/2001
19/02/2001 Leis Dá nome a Escola Lidia Borella Dornelas Câmara. Visualizar
0881/2001
19/02/2001 Leis Dá nome a Escola Maria Izabel Borges Souto Maior Paes. Visualizar
0882/2001
Alterada pela Lei Nº 914/2003
27/04/2001 Leis Institui suprimentos individuais ao gabinete do vereador. Visualizar
0884/2001
12/06/2001 Leis Altera Lei Nº 864 de 2000. Visualizar
0885/2001
12/06/2001 Leis Institui Programa de Garantia de Renda Mínima. Visualizar
0886/2001
12/06/2001 Leis Da nome as ruas do Loteamento Planalto. Visualizar
0887/2001
12/06/2001 Leis Dá nome ao Palácio Djalma Souto Maior Paes. Visualizar
0888/2001
20/06/2001 Leis Dispõe sobre a contratação temporária do Programa de Epidemiologia. Visualizar
0889/2001
27/06/2001 Leis Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2002. Visualizar
0890/2001
06/07/2001 Leis Dispõe sobre a interviniência da Câmara na contratação de operações de crédito. Visualizar
0891/2001
20/08/2001 Leis Dispõe sobre o Plano Plurianual para período de 2002-2005. Visualizar
0892/2001
20/08/2001 Leis Abre Crédito Especial. Visualizar
0893/2001
20/08/2001 Leis Dá nome ao Centro de Informática no Distrito de Apoti. Visualizar
0894/2001
29/10/2001 Leis Abre Crédito Suplementar. Visualizar
0897/2002
15/01/2002 Leis Desafeta 375 metros da Praça Barão de Rio Branco. Visualizar
0900/2002
Alterada pela Lei Nº 915/2003
04/02/2002 Leis Operações de compra de medicamentos a prazo por servidores. Visualizar
0901/2002
04/02/2002 Leis Altera Lei Nº 876 de 2000. Visualizar
0903/2002
02/05/2002 Leis Denomina logradouro público. Visualizar
0904/2002
05/07/2002 Leis Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2003. Visualizar
0905/2002
Alterada pela Lei Nº 917/2003
05/08/2002 Leis Dispõe sobre a interviniência da Prefeitura Municipal Glória do Goitá em operações de créditos a funcionários efetivos. Visualizar
0906/2002
05/08/2002 Leis Denomina a Rua da Glória em Vila de Nossa Senhora da Glória. Visualizar
0907/2002
11/08/2002 Leis Dispõe sobre a cessão gratuita ao Instituto Aliança com o Adolescente de imóvel em comodato. Visualizar
0908/2002
16/10/2002 Leis Vincula ao Regime Geral de Previdência Social. Visualizar
0910/2002
16/10/2002 Leis Dispõe sobre a interviniência da Câmara em operações de créditos a funcionários. Visualizar
0911/2002
18/11/2002 Leis Altera a Lei 794 de 1996. Visualizar
0912/2002
18/11/2002 Leis Autoriza a abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
002/2002
Lei Promulgada
15/04/2002 Leis Controle Interno do Município. Visualizar
003/2002
Lei Promulgada
03/07/2002 Leis Autoriza Parcelamento de débito com o INSS. Visualizar
0914/2002
Lei Promulgada
17/01/2003 Leis Altera a Lei 881 de 2002. Visualizar
0915/2003
08/05/2003 Leis Altera a Lei 900 de 2002. Visualizar
0916/2003
08/05/2003 Leis Abre Crédito Especial. Visualizar
0917/2003
12/05/2003 Leis Altera a Lei Nº 905 de 2002. Visualizar
0918/2003
22/05/2003 Leis Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Visualizar
0920/2003
18/06/2003 Leis Fixa percentuais para concessão de produtividade aos servidores da saúde - SUS. Visualizar
0922/2003
01/08/2003 Leis Altera a Lei Nº 832 de 1998. Visualizar
0923/2003
04/09/2003 Leis Denomina logradouros públicos do Conjunto Residencial São Pedro. Visualizar
0924/2003
28/10/2003 Leis Institui o Programa A Caminho da Escola. Visualizar
0925/2003
28/10/2003 Leis Reconhece como de utilidade pública a Sociedade Beneficente Mista Mortuária 21 de Abril. Visualizar
0926/2003
21/11/2003 Leis Autoriza a abertura de crédito suplementar. Visualizar
001/2003
Lei Promulgada
05/05/2003 Leis Fixa subsídio de Prefeito e Vice-prefeito. Visualizar
0936/2004
Lei Promulgada alterada pela Lei Nº 1040/2010
04/06/2004 Leis Institui o Código de Postura no Município. Visualizar
0928/2004
Lei Promulgada
29/01/2004 Leis Cria a Medalha de Mérito Cultural Adauto José de Melo. Visualizar
0929/2004
Lei Promulgada
29/01/2004 Leis Dispõe sobre a regulamentação para a concessão de Título Honorífico. Visualizar
0930/2004
Lei Promulgada
12/03/2004 Leis Dá nome à Escola Josefa Raimunda Alves Figuerôa. Visualizar
0931/2004
Lei Promulgada alterada pela Lei Nº 969/2006
14/04/2004 Leis Modifica a Lei 914 de 2003. Visualizar
0932/2004
Lei Promulgada
27/04/2004 Leis Autoriza a abertura de crédito especial. Visualizar
0933/2004
Lei Promulgada
17/05/2004 Leis Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas. Visualizar
0934/2003
Lei Promulgada
17/05/2004 Leis Abre crédito especial ao Orçamento Fiscal. Visualizar
0935/2004
Lei Promulgada
04/06/2004 Leis Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual. Visualizar
0937/2004
11/08/2004 Leis Autoriza o Município a participar do Acordo do Programa de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local. Visualizar
0938/2004
22/11/2004 Leis Autoriza a abertura de crédito suplementar. Visualizar
0939/2004
01/12/2004 Leis Dispõe sobre o cancelamento de créditos tributários de IPTU e Taxa de Limpeza Pública. Visualizar
0940/2004
15/12/2004 Leis Cria diversos cargos de provimento efetivo para o Poder Executivo. Visualizar
0944/2004
21/12/2004 Leis Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Visualizar
0946/2005
14/02/2005 Leis Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal da Câmara. Visualizar
0965/2005
Alterada pela Lei Nº 1217/2017
19/07/2005 Leis Código Tributário Municipal. Visualizar
0966/2006
11/01/2006 Leis Dispõe sobre a denominação de grupo escolar. Visualizar
0967/2006
12/01/2006 Leis Dispõe sobre a permanência de uma farmácia de plantão 24 horas aos finais de semana e feriados. Visualizar
0968/2006
18/01/2006 Leis Autoriza o Município a celebrar convênio com as Empresas Administradoras de Cartões de Crédito. Visualizar
0969/2006
Alterada pela Lei Nº 987/2007
24/01/2006 Leis Altera a Lei Nº 931 de 2004. Visualizar
0970/2006
24/01/2006 Leis Dispõe sobre o reajuste de Quadro de Pessoal da Câmara. Visualizar
0971/2006
14/02/2006 Leis Institui o Programa Especial de Parcelamento para dívidas com o Município. Visualizar
0972/2006
04/04/2006 Leis Dispõe sobre o convênio entre Município e Programa Bolsa Família para aquisição de equipamentos de escritório. Visualizar
0973/2006
04/04/2006 Leis Dispõe sobre a afixação de orientações sobre o DPVAT. Visualizar
0974/2006
04/04/2006 Leis Estabele normas gerais para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência aos serviços e espaços públicos. Visualizar
0475/2006
04/04/2006 Leis Denomina de Papa João Paulo II a próxima rua que vier a ser inaugurada em Glória do Goitá. Visualizar
0976/2006
19/05/2006 Leis Denomina logradouro público. Visualizar
0977/2006
19/05/2006 Leis Proíbe a circulação de animais nos Logradouros Públicos. Visualizar
0978/2006
07/06/2006 Leis Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2007. Visualizar
0979/2006
29/06/2006 Leis Dispõe sobre a atualização dos profissionais efetivos que lecionam no ensino fundamental. Visualizar
0980/2006
21/08/2006 Leis Autoriza a abertura de crédito adicional especial. Visualizar
0983/2006
29/11/2006 Leis Orça a Receita e fixa a Despesa para o ano de 2007. Visualizar
0985/2006
10/11/2006 Leis Cria diversos cargos de provimento efetivo para o Poder Executivo. Visualizar
0986/2006
10/11/2006 Leis Dispõe sobre a criação de cargos públicos e altera nomenclatura. Visualizar
0987/2007
22/01/2007 Leis Modifica a Lei 969 de 2006. Visualizar
0988/2007
05/02/2007 Leis Estende o reajuste concedido através da Lei 979 de 2006. Visualizar
0989/2007
21/05/2007 Leis Cria o Conselho do FUNDEB. Visualizar
0990/2007
29/05/2007 Leis Autoriza a abertura de crédito suplementar. Visualizar
0991/2007
31/05/2007 Leis Dispõe sobre a criação de cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias. Visualizar
0992/2007
Alterada pela Lei Nº 1018/2009
04/06/2007 Leis Programa Carta de Crédito - Recursos do FGTS. Visualizar
0994/2007
22/06/2007 Leis Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
0995/2007
11/06/2007 Leis Concede reajuste aos profissionais de Magistério. Visualizar
0996/2007
30/07/2007 Leis Ratifica protocolo de intenções para a instituição do COMANAS. Visualizar
0997/2007
06/08/2007 Leis Dispõe sobre a ampliação do quadro de cargos em comissão da Câmara. Visualizar
0998/2007
05/09/2007 Leis Denomina logradouro público. Visualizar
0999/2007
27/08/2007 Leis Cria elemento de despesa na dotação já existente. Visualizar
1000/2007
27/08/2007 Leis Dispõe sobre a suplementação de crédito especial para aquisição de veículo tipo passeio para 05 de passageiros. Visualizar
001/2007
Lei Promulgada
09/04/2007 Leis Cria a Gestão Democrática do Ensino Municipal que determina a forma de seleção e escolha de diretores. Visualizar
002/2007
Lei Promulgada
22/05/2007 Leis Cria o Conselho Municipal do Idoso e dispõe sobre a política de Assistência ao Idoso. Visualizar
003/2007
Lei Promulgada
22/05/2007 Leis Cria o Conselho Municipal da Juventude. Visualizar
008/2007
Lei Promulgada
01/11/2007 Leis Prorroga o prazo de licença maternidade estabelecido na Constituição Federal. Visualizar
1002/2008
21/01/2008 Leis Altera a Lei 758 de 1994. Visualizar
1003/2008
21/01/2008 Leis Altera a Lei 702 de 1993. Visualizar
1004/2008
08/04/2008 Leis Dispõe sobre a ampliação do quadro de cargos em comissão da Câmara. Visualizar
1006/2008
11/08/2008 Leis Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2009. Visualizar
1005/2008
14/07/2008 Leis Concede reajuste aos profissionais do Magistério. Visualizar
001/2008
Lei Promulgada
17/12/2008 Leis Fixa os subsídios dos vereadores de 2009 a 2012. Visualizar
002/2008
Lei Promulgada
17/12/2008 Leis Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de 2009 a 2012. Visualizar
003/2008
Lei Promulgada
17/12/2008 Leis Concede verba ao Presidente da Câmara para fazer face às despesas sociais indenizatórias. Visualizar
004/2008
Lei Promulgada alterada pela Lei Nº 1008/2009
17/12/2008 Leis Dispõe sobre os requisitos de titularização de cargos comissionados do quadro de pessoal da Câmara Visualizar
005/2008
Lei Promulgada
24/12/2008 Leis Estima a receita e fixa a despesa para o ano de 2009. Visualizar
1007/2009
13/01/2009 Leis Cria o Fundo Municipal de Habitação Social e institui o Conselho Gestor do FMHIS. Visualizar
1008/2009
26/01/2009 Leis Dispõe sobre alteração do quadro de cargos em comissão da Câmara e altera a Lei Promulgada Nº 004/2008. Visualizar
1009/2009
27/01/2009 Leis Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de 2009 a 2013. Visualizar
1010/2009
Alterada pela Lei Nº 1044/2010
18/03/2009 Leis Estatui o Modelo de Gestão Institucional do Poder Executivo do Município. Visualizar
1011/2009
20/05/2009 Leis Denomina logradouro. Visualizar
1012/2009
17/07/2009 Leis Dispõe sobre a concessão de isenção de multas e juros, e o parcelamento de débitos junto à Fazenda Pública Municipal. Visualizar
1013/2009
29/07/2009 Leis Dispõe sobre o estágio dos estudantes. Visualizar
1014/2009
05/08/2009 Leis Declara o Mamulengo como patrimônio do Município. Visualizar
1015/2009
13/08/2009 Leis Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. Visualizar
1016/2009
20/08/2009 Leis Dispõe sobre a fixação da data do dia do agricultor. Visualizar
1017/2009
20/08/2009 Leis Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de comodato junto à ACAG. Visualizar
1018/2009
04/09/2009 Leis Altera a Lei 992 de 2007. Visualizar
1020/2009
17/09/2009 Leis Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Secretaria Estadual de Educação. Visualizar
1021/2009
11/11/2009 Leis Denomina as ruas do Loteamento Planalto. Visualizar
1022/2009
25/11/2009 Leis Cria o Conselho Municipal da Cultura. Visualizar
1023/2009
19/11/2009 Leis Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE. Visualizar
1026/2009
15/12/2009 Leis Dispõe tornar obrigatório aos promotores de eventos em espaços abertos a instalação e funcionamento de sanitários portáteis. Visualizar
1022/2009
Lei Promulgada
07/12/2009 Leis Plano Plurianual para o quadrênio 2010-2013. 0
1024/2009
Lei Promulgada
07/12/2009 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2010. Visualizar
1027/2010
28/01/2010 Leis Altera a composição do Conselho do FUNDEB. Visualizar
1029/2010
03/05/2010 Leis Autoriza doação de bem móvel. Visualizar
1030/2010
10/05/2010 Leis Institui o programa de Adoção de Logradouros Públicos. Visualizar
1031/2010
11/05/2010 Leis Fica denominado Cemitério Santo Antônio localizado em Apoti. Visualizar
1032/2010
25/05/2010 Leis Altera Lei 1013 de 2009. Visualizar
1033/2010
30/08/2010 Leis Estabelece as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011. Visualizar
1036/2010
09/12/2010 Leis Autoriza o Município a doar imóvel ao INSS. Visualizar
1037/2010
09/12/2010 Leis Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos Municípios. Visualizar
1038/2010
09/12/2010 Leis Denomina logradouro público. Visualizar
1040/2010
09/12/2010 Leis Altera a Lei 936 de 2004. Visualizar
1042/2011
Alterada pela Lei Nº 1094/2012 e 1101/2013
18/01/2011 Leis Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo. Visualizar
1043/2011
18/01/2011 Leis Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal. Visualizar
1044/2011
04/06/2011 Leis Altera a Lei 1010 de 2009. Visualizar
1045/2011
13/04/2011 Leis Institui o Programa de Acolhimento Provisório da Criança e do Adolescente. Visualizar
1046/2011
02/05/2011 Leis Altera Lei 984 de 2006. Visualizar
1047/2011
25/05/2011 Leis Denomina logradouro público. Visualizar
1.048/2011
Alterada pela Lei Nº 1.081/2012 e 1117/2013
25/05/2011 Leis Campo Alegre II. Visualizar
1051/2011
13/07/2011 Leis Autoriza a instalação da Campanha Permanente de Conscientização de Reciclagem de Óleo Comestível. Visualizar
1052/2011
13/07/2011 Leis Cria Gratificação Especial de Plantonista para Médicos. Visualizar
1053/2011
13/07/2011 Leis Mante a denominação do Loteamento Bela Vista e denomina logradouros. Visualizar
1054/2011
13/07/2011 Leis Dispõe sobre o descarte adequado de medicamentos fora da validade. Visualizar
1055/2011
27/07/2011 Leis Dispõe sobre o reajuste do Magistério Público. Visualizar
1056/2011
27/07/2011 Leis Autoriza o Poder Executivo a elaborar campanhas de reciclagem de plásticos e garrafas pet. Visualizar
1057/2011
16/08/2011 Leis Institui Dia Municipal da Consciência Evangélica Cristã. Visualizar
1058/2011
24/08/2011 Leis Institui Título de Emprega Amiga da Criança e do Adolescente. Visualizar
1059/2011
24/08/2011 Leis Institui os Jogos Interbairros Visualizar
1060/2011
24/08/2011 Leis Cria o prêmio Aluno Nota Dez para alunos da Rede Pública Municipal. Visualizar
1062/2011
24/08/2011 Leis Diretrizes orçamentárias para 2012. Visualizar
1062/2011
01/08/2011 Leis Diretrizes orçamentárias para 2012. Visualizar
1063/2011
08/09/2011 Leis Altera Lei 760 de 1994 - COMDCA e Conselho Tutelar. Visualizar
1064/2011
08/09/2011 Leis Dispõe sobre a isenção de multas e juros e parcelamento de débito junto à Fazenda Pública Municipal. Visualizar
1065/2011
08/09/2011 Leis Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Visualizar
1066/2011
08/09/2011 Leis Institui o Dia do Mamulengo no calendário oficial de eventos do Município. Visualizar
1067/2011
08/09/2011 Leis Dispõe sobre a fiscalização de parques de diversão, circos e similares. Visualizar
1068/2011
14/09/2011 Leis Dispõe sobre o disciplinamento para denominação de logradouros públicos. Visualizar
1069/2011
14/11/2011 Leis Disciplina a concessão de incentivos fiscais a agentes econômicos. Visualizar
1049/2011
Lei Promulgada
16/06/2011 Leis Denomina Loteamento Mãe Rainha. Visualizar
1050/2011
Lei Promulgada
16/06/2011 Leis Denomina Loteamento Gioconda. Visualizar
1215/2017
19/12/2017 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2018. Parte 1. Visualizar
1215/2017
19/12/2017 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2018. Parte 2. Visualizar
1215/2017
19/12/2017 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2018. Parte 3. Visualizar
1196/2017
15/03/2017 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar peixes para famílias carentes do período da Semana Santa. Visualizar
1197/2017
23/03/2017 Leis Reajuste dos profissionais do Magistério Municipal. Visualizar
1199/2017
17/07/2017 Leis Toma como Patrimônio Histórico de Glória do Goitá os imóveis públicos que especifica. Visualizar
1201/2017
17/07/2017 Leis Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura. Visualizar
1202/2017
17/07/2017 Leis Obrigatoriedade de ser mencionado o nome do Vereador autor de Projeto de Lei quando de sua sanção e promulgação. Visualizar
1203/2017
11/07/2017 Leis Reconhece como de Utilidade Pública o Grupo de Informática, Comunicação e Ação Local - GIRAL. Visualizar
1204/2017
Alterada pela Lei Nº 1238/2019
17/07/2017 Leis Cria as diretrizes para transparência pública do Poder Legislativo. Visualizar
1205/2017
31/08/2017 Leis Reconhece como de utilidade pública a Organização de Serviço e Tecnologia Alternativa - SERTA. Visualizar
1207/2017
31/08/2017 Leis Reconhece como de utilidade pública a organização Acreditar. Visualizar
1209/2017
26/09/2017 Leis Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município. Visualizar
1210/2017
27/09/2017 Leis Cria a Semana Municipal das Juventudes. Visualizar
1211/2017
31/10/2017 Leis Autoriza a abertura de crédito suplementar. Visualizar
1212/2017
16/11/2017 Leis Reconhece como de utilidade pública a Associação de Profissionais da Agricultura Orgânica. Visualizar
1213/2017
13/12/2017 Leis Denomina Logradouro Público. Visualizar
1214/2017
19/12/2017 Leis Plano Plurianual para o período de 2018-2021. Visualizar
1216/2017
19/12/2017 Leis Criação do Sistema Municipal de Cultura de Glória do Goitá. Visualizar
1218/2017
19/12/2017 Leis Altera Lei Nº 794/1996. Visualizar
1219/2017
12/12/2017 Leis Lei de Benefícios Eventuais. Visualizar
1217/2017
19/12/2017 Leis Altera Lei Nº 965/2005 para fins de adequação à Lei Complementar Federal Nº 157/2016. Visualizar
1220/2018
04/01/2018 Leis Cria o Parlamento Jovem de Glória do Goitá. Visualizar
1221/2018
09/05/2018 Leis Fixação obrigatória da lista de medicamentos disponíveis para entrega na Rede Pública Municipal de Saúde. Visualizar
1222/2018
10/05/2018 Leis Altera Estatuto do Servidor Público Municipal. Visualizar
2223/2018
10/05/2018 Leis Regulamentação da realização de feiras e comércios temporários. Visualizar
1224/2018
16/05/2018 Leis Isenção da taxa de inscrição em concurso público às pessoas cadastradas no Regime Brasileiro de Doadores de Medula Óssea. (REDOME). Visualizar
1225/2018
11/06/2018 Leis Reajuste salarial dos servidores do Poder Legislativo. Visualizar
1226/2018
14/06/2018 Leis Publicação de mensagens antígrodas em materiais escolares fornecidos pelo Município. Visualizar
1227/2018
28/06/2018 Leis Reajuste dos profissionais do Magistério Público Municipal. Visualizar
1228/2018
14/08/2018 Leis Altera Lei Nº 1114/2013. Visualizar
1229/2018
18/09/2018 Leis Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2019. Visualizar
1230/2018
18/09/2018 Leis Denomina logradouro público. Visualizar
1231/2018
12/11/2018 Leis Institui a Campanha Coração de Mulher. Visualizar
1232/2018
13/11/2018 Leis Autoriza o Município a ceder o direito de uso do imóvel que indica - Escola Dom Miguel. Visualizar
1233/2018
12/12/2018 Leis Dispõe sobre a autorização e regulamentação e liberação das emendas impositivas junto ao Poder Executivo. Visualizar
1234/2018
20/12/2018 Leis Revisão do Plano Plurianual 2018-2021. Visualizar
1235/2018
20/12/2018 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2019. Visualizar
1236/2018
20/12/2018 Leis Institui o Dia Comemorativo do Evangélico. Visualizar
1237/2018
20/12/2018 Leis Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de Fornecimento de Energia Elétrica e de Água do Município. Visualizar
1260/2019
09/09/2019 Leis LDO - Lei das Diretrizes Orçamentária. Visualizar
1238/2019
03/01/2019 Leis Acrescenta dispositivo na Lei Nº 1204/2017 Visualizar
1239/2019
22/01/2019 Leis Cria cargos comissionados da Ouvidoria e do Gabinete dos Vereadores. Visualizar
1247/2019
22/04/2019 Leis Institui o Sistema Municipal da Pessoa Idosa composto pelo Fundo Municipal do Idoso e o Conselho Municipal do Idoso. Visualizar
1.248/2019
22/04/2019 Leis Declara de interesse cultural o Cruzeiro da Cruz das Almas. Visualizar
1.249/2019
23/04/2019 Leis Declara de interesse cultural o Cruzeiro de Lagoa Grande. Visualizar
1.251/2019
28/05/2019 Leis Cria Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Glória do Goitá. Visualizar
1.252/2019
29/05/2019 Leis Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Glória do Goitá. Visualizar
1.253/2019
04/06/2019 Leis Proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato. Visualizar
1.254/2019
13/06/2019 Leis Institui o Programa Primeiro Emprego na Administração Direta e Indireta no Município de Glória do Goitá. Visualizar
1.255/2019
28/06/2019 Leis Cria o Programa Prata da Casa - Aberturas de eventos por bandas locais. Visualizar
1.256/2019
28/06/2019 Leis Institui a Semana de Incentivo ao Ciclismo. Visualizar
1.257/2019
12/08/2019 Leis Denomina Logradouro Público. Visualizar
1.258/2019
20/08/2019 Leis Recuperação de Créditos Fiscais de Glória do Goitá. Visualizar
1.259/2019
20/08/2019 Leis Insere na grade curricular do Ensino Fundamental I e II temas do Município de Glória do Goitá. Visualizar
1.261/2019
09/09/2019 Leis Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Visualizar
1.262/2019
24/09/2019 Leis Institui o Dia do Incentivo ao Atletismo no Município de Glória do Goitá. Visualizar
1.263/2019
24/09/2019 Leis Demarcação de vagas especiais para embarque e desembarque do transporte escolar nas proximidades dos estabelecimentos de ensino no município. Visualizar
1.264/2019
24/09/2019 Leis Institui o programa de atendimento médico na creche municipal. Visualizar
1.265/2019
24/09/2019 Leis Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo. Visualizar
1.266/2019
02/10/2019 Leis Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social e a realizar repasse financeiro á entidade filantrópica Associação Educacional Dom Miguel de Lima Valverde. Visualizar
1.267/2019
02/10/2019 Leis Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social e a realizar repasse financeiro á entidade filantrópica Sociedade Beneficente Mixta Mortuaria 21 de Abril. Visualizar
1.268/2019
25/10/2019 Leis Dispõe sobre a divulgação dos horários da coleta de lixo. Visualizar
1.269/2019
25/10/2019 Leis Dispõe sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais. Visualizar
1.270/2019
30/10/2019 Leis Denomina logradouro público. Visualizar
1.271/2019
30/10/2019 Leis Revoga Lei Nº 1.239 de 22 de janeiro de 2019. Visualizar
1.272/2019
22/11/2019 Leis Abertura de crédito adicional. Visualizar
1.274/2019
04/12/2019 Leis Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020. Visualizar
1.275/2019
17/12/2019 Leis Dispõe sobre a 2º Revisão do PPA 2020. Visualizar
1.276/2019
23/12/2019 Leis Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação. Visualizar
1.250/2019
Lei Promulgada
17/05/2019 Leis Reconhece no, Município de Glória do Goitá, Libras como meio de comunicação objetiva e dispõe sobre sua implantação como segunda língua oficial para surdos. Visualizar
1.273/2019
Lei Promulgada
28/11/2019 Leis Altera Lei Nº 1.159/2015. Visualizar
1.285/2020
09/09/2019 Leis LDO para o exercício de 2021. Visualizar
1.286/2019
24/09/2019 Leis Cria o Programa Educativo Pequeno Agricultor Sustentável nas escolas da Zona Rural. Visualizar
1.277/2020
17/02/2020 Leis Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Município de Glória do Goitá. Visualizar
1.278/2020
20/02/2020 Leis Dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal. Visualizar
1.279/2020
08/05/2020 Leis Autoriza abertura de crédito suplementar. Visualizar
1.280/2020
17/06/2020 Leis Concede isenção temporária e emergencial da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP. Visualizar
1.281/2020
01/07/2020 Leis Dispõe sobre a criação do Programa de Abastecimento de Água de Glória do Goitá. Visualizar
1.282/2020
02/07/2020 Leis Estabelece limites à propaganda e a publicidade institucional da Administração Pública durante o período de emergência ou de calamidade pública. Visualizar
1.279/2020
08/05/2020 Leis Abertura de crédito adicional. Visualizar
1.283/2020
12/08/2020 Leis Altera o percentual de abertura de créditos adicionais. Visualizar
1.285/2020
09/09/2020 Leis LDO para o exercício de 2021. Visualizar
1.081/2012
17/01/2012 Leis Altera Lei Nº 1.048/2011. Visualizar
1.082/2012
05/03/2012 Leis Autoriza o Poder Executivo a ceder sinal de internet gratuito a população. 0
1.083/2012
05/03/2012 Leis Exige Tacófrago nos veículos de transporte escolar do Município. Visualizar
1.084/2012
09/03/2012 Leis Destina denominação a logradouro público. Visualizar
1.085/2012
09/03/2012 Leis Denomina logradouro público. Visualizar
1.086/2012
09/03/2012 Leis Mantém denominação e denomina logradouro público. Visualizar
1.087/2012
20/03/2012 Leis Reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal. Visualizar
1.088/2012
22/03/2012 Leis Concede aumento salarial aos servidores do Poder Legislativo. Visualizar
1.089/2012
04/04/2012 Leis Reajuste salarial dos servidores públicos efetivos do Município. Visualizar
1.090/2012
18/04/2012 Leis Denomina logradouro público. Visualizar
1.091/2012
13/04/2012 Leis Denomina logradouro público. Visualizar
1.092/2012
13/04/2012 Leis Promulga as Emendas Revisoras da Lei Orgânica do Município. Visualizar
1.093/2012
10/05/2012 Leis Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica nos alunos da rede escolar do Município. Visualizar
1094/2012
11/07/2012 Leis Altera Lei Nº 1042/2011. Visualizar
1095/2012
12/07/2012 Leis Denomina Loteamento e suas ruas. Visualizar
1096/2012
12/07/2012 Leis Institui o Programa Municipal de Cadastro e Identificação das Pessoas com Deficiência de qualquer natureza. Visualizar
1097/2012
28/08/2012 Leis Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2013. Visualizar
1098/2012
Alterada pela Lei Nº 1102/2013
04/09/2012 Leis Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para o mandato 2013-2016. Visualizar
1.101/2013
24/01/2013 Leis Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e altera Lei Nº 1.042/2011. Visualizar
1102/2013
24/01/2013 Leis Altera Lei Nº 1098/2012. Visualizar
1103/2013
Alterada pela Lei Nº 1109/2013
07/02/2013 Leis Altera Lei Nº 1010/2009. Visualizar
1104/2013
07/02/2013 Leis Reajusta Gratificação Especial criada pela Lei Nº 1052/2011. Visualizar
1105/2013
20/02/2013 Leis Denomina Centro Pedagógico. Visualizar
1106/2013
19/03/2013 Leis Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal. Visualizar
1107/2013
27/03/2013 Leis Dispõe sobre a concessão de isenção de multas e juros, no parcelamento dos créditos da Fazenda Pública Municipal. Visualizar
1108/2013
27/03/2013 Leis Dispõe sobre a fixação do vencimento básico para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e para os Agentes de Combate a Endemias (ACE). Visualizar
1109/2013
27/03/2013 Leis Altera Lei Nº 1103/2013. Visualizar
1110/2013
05/04/2013 Leis Institui as cores oficiais do Município. Visualizar
1111/2013
17/04/2013 Leis Institui o Dia Municipal do Cavalo Marinho. Visualizar
1112/2013
24/04/2013 Leis Concede reajuste salarial aos Membros do Conselho Tutelar. Visualizar
1113A/2013
24/04/2013 Leis Dispõe sobre alteração dos prazos fixados nas tabelas I, II e III do Anexo I da Lei Municipal Nº 1107/2013. Visualizar
1113B/2013
14/05/2013 Leis Dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal. Visualizar
1114/2013
27/05/2013 Leis Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para concessão da licença para localização e funcionamento de eventos. Visualizar
1115/2013
28/05/2013 Leis Estabelece normas voltadas à Lei de Responsabilidade Educacional. Visualizar
1116/2013
12/06/2013 Leis Autoriza a alienação de bens móveis. Visualizar
1117/2013
14/08/2013 Leis Altera Lei Nº 1048/2011. Visualizar
1118/2013
14/08/2013 Leis Altera Lei Nº 984/2006. Visualizar
1119/2013
20/09/2013 Leis Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrados do Município. Visualizar
1121/2013
08/10/2013 Leis Denomina logradouro público. Visualizar
1122/2013
16/10/2013 Leis Denomina logradouro público. Visualizar
1123/2013
16/10/2013 Leis Altera Lei N° 1048/2011. Visualizar
1124/2013
16/10/2013 Leis Dispõe sobre a premiação para as escolas do Município que atingirem os melhores índices no IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Visualizar
1125/2013
04/12/2013 Leis Dispõe sobre o plano plurianual para o quadrênio 2014-2017. Visualizar
1126/2013
04/12/2013 Leis Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2014. Visualizar
1127/2013
05/12/2013 Leis Concessão de bolsa de estudos para Professores da Rede Municipal. Visualizar
1128/2013
12/12/2013 Leis Denomina Logradouro Público. Visualizar
1129/2013
23/12/2013 Leis Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar à Associação Cultural Atlética Gloriense/ACAG o terreno que menciona. Visualizar
1130/2014
04/02/2014 Leis Autoriza desmembramento de área pública para construção de Biblioteca. Visualizar
1131/2014
28/02/2014 Leis Denomina logradouro público. Visualizar
1132/2014
25/02/2014 Leis Autoriza a permissão de uso de bem público que especifica. Visualizar
1133/2014
25/02/2014 Leis Altera lei Nº 1.027/2010. Visualizar
1134/2014
28/02/2014 Leis Autoriza o Poder Executivo a doar lotes residencial e comercial. Visualizar
1135/2014
11/04/2014 Leis Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do Magistério do Município. Visualizar
1136/2014
11/04/2014 Leis Denomina logradouro público. Visualizar
1137/2014
15/04/2014 Leis Reconhece como Utilidade Pública a Associação Cultural Atlética Gloriense - ACAG. Visualizar
1138/2014
24/04/2014 Leis Dispõe sobre a fixação do vencimento básico para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e para os Agentes de Combate a Endemias (ACE). Visualizar
1139/2014
05/05/2014 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Glória do Goitá - ACCCGG. Visualizar
1140/2014
04/06/2014 Leis Altera art. 3º da Lei Nº 1.079/2011. Visualizar
1141/2014
10/06/2014 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a FUNBRASIL. Visualizar
1142/2014
06/08/2014 Leis Denomina logradouro público. Visualizar
1143/2014
19/08/2014 Leis Denomina logradouro público. Visualizar
1145/2014
03/09/2014 Leis Denomina logradouro público. Visualizar
1146/2014
19/09/2014 Leis Denomina logradouro público. Visualizar
1147/2014
19/09/2014 Leis Denomina logradouro público. Visualizar
1148/2014
17/10/2014 Leis Denomina logradouro público. Visualizar
1149/2014
23/10/2014 Leis Abre crédito suplementar. Visualizar
1150/2014
20/09/2014 Leis Denomina logradouro púbico. Visualizar
1151/2014
18/12/2014 Leis Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2015. Visualizar
1152/2014
23/12/2014 Leis Abre crédito suplementar. Visualizar
1155/2014
23/12/2014 Leis Altera Lei Nº 1123/2013. Visualizar
1156/2015
04/02/2015 Leis Dispõe sobre a concessão de multas e juros, no parcelamento dos créditos da Fazenda Pública Municipal. Visualizar
1157/2015
04/02/2015 Leis Denomina logradouro público. Visualizar
1158/2015
03/02/2015 Leis Denomina logradouro público. Visualizar
1159/2015
11/03/2015 Leis Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes residenciais e comerciais. Visualizar
1160/2015
11/03/2015 Leis Dispõe sobre a prorrogação de prazos fixados na Lei Municipal Nº 1.156/2015. Visualizar
1161/2015
25/03/2015 Leis Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas que especifica. Visualizar
1162/2015
25/03/2015 Leis Denomina logradouro público. Visualizar
1163/2015
25/03/2015 Leis Altera Lei Nº 1007/2009. Visualizar
1164/2015
27/05/2015 Leis Denomina logradouro público. Visualizar
1165/2015
27/05/2015 Leis Concede reajuste aos pessoal do Magistério. Visualizar
1166/2015
28/05/2015 Leis Dispõe sobre a reforma da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal, com a criação de Unidades Administrativas, Criação de nomenclaturas, criação de competências de Órgãos da Administração Municipal. Visualizar
1167/2015
17/06/2015 Leis Altera Lei Nº 1154/2014. Visualizar
1168/2015
18/06/2015 Leis Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - PME 2015/2025. Visualizar
1169/2015
18/06/2015 Leis Dispõe sobre a criação, administração, gerenciamento e atribuição do Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M do Município de Glória do Goitá. Visualizar
1170/2015
26/06/2015 Leis Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo. Visualizar
1171/2015
25/08/2015 Leis Denomina logradouro público. Visualizar
1172/2015
25/08/2015 Leis Institui e insere o Programa Semana do Bebê no calendário oficial de eventos do Município de Glória do Goitá. Visualizar
1173/2015
24/09/2015 Leis Denomina logradouro público. Visualizar
1174/2015
24/09/2015 Leis Denomina logradouro público. Visualizar
1176/2015
18/09/2015 Leis Denomina logradouro público. Visualizar
1177/2015
18/09/2015 Leis Denomina logradouro público. Visualizar
1180/2015
16/12/2015 Leis Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Glória do Goitá. Visualizar
1181/2015
30/12/2015 Leis Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara de Vereadores do Município de Glória do Goitá. Visualizar
1182/2016
17/05/2015 Leis Regulamenta o incentivo financeiro referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no Município de Glória do Goitá. Visualizar
1183/2016
16/06/2016 Leis Denomina Orquestra Sinfônica. Visualizar
1185/2016
05/08/2016 Leis Altera Lei Nº 1.184/2016. Visualizar
1186/2016
09/08/2016 Leis Dispõe sobre feriados municipais. Visualizar
1188/2016
24/10/2016 Leis Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Glória do Goitá para o quadriênio 2017/2020. Visualizar
1189/2016
Lei Promulgada
24/10/2016 Leis Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Glória do Goitá para o quadriênio 2017/2020. Visualizar
1190/2016
Lei Promulgada
24/10/2016 Leis Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Glória do Goitá para o quadriênio 2017/2020. Visualizar
1191/2016
Lei Promulgada
07/11/2016 Leis Cria cargos comissionados e altera Lei Nº 1.042/2011. Visualizar
1194/2016
Lei Promulgada
20/12/2016 Leis Altera Lei Nº 758/94. Visualizar
1195/2016
Lei Promulgada
20/12/2016 Leis Altera Lei Nº 1.052/2011. Visualizar
001/2017
06/01/2017 Decretos Estado de Emergência administrativa e financeira. Visualizar
002/2017
06/01/2017 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar. Visualizar
004/2017
01/02/2017 Decretos Regulamenta a modalidade pregão para aquisição de bens e serviços comuns prevista na Lei Federal nº 10.520/02. Visualizar
005/2017
20/01/2017 Decretos Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais - Carnaval. Visualizar
006/2017
24/02/2017 Decretos Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais da Administração Direta do Poder Executivo. Visualizar
007/2017
24/02/2017 Decretos Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros. Visualizar
007/2017
CONTABILIDADE
01/03/2017 Decretos Abre crédito adicional suplementar. Visualizar
009/2017
27/04/2017 Decretos Decreta Ponto Facultativo. Visualizar
010/2017
05/06/2017 Decretos Regulamenta, no âmbito da administração municipal, o sistema de serviço de preços. Visualizar
011/2017
05/06/2017 Decretos Regulamentação da composição do Conselho Municipal de Saúde. Visualizar
012/2017
05/06/2017 Decretos Abre crédito adicional suplementar. Visualizar
013/2017
14/06/2017 Decretos Revoga Decreto Municipal nº 043/2016 que permite o Uso de Bem Municipal à Associação Cultural dos Mamulengueiros e Artesões de Glória do Goitá - ACMAGG. Visualizar
015/2017
05/07/2017 Decretos Decreta Ponto Facultativo. Visualizar
016/2017
05/07/2017 Decretos Notifica o lançamento do IPTU e TLP do exercício de 2017 e respectivos vencimentos. Visualizar
017/2017
01/09/2017 Decretos Dispõe sobre a forma, o prazo e as demais condições para o preenchimento e o envio da Declaração Eletrônica de Serviços - DES. Visualizar
018/2017
01/09/2017 Decretos Regulamenta a obrigatoriedade de emissão da nota fiscal eletrônica e a responsabilidade tributária pela retenção do ISSQN. Visualizar
019/2017
05/09/2017 Decretos Decreta Ponto Facultativo. Visualizar
020/2017
05/10/2017 Decretos Decreta Ponto Facultativo. Visualizar
021/2017
10/10/2017 Decretos Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento d IPTU e TLP do exercício de 2017 e respectivos vencimentos. Visualizar
027/2017
20/12/2017 Decretos Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação - terreno da Escola Dom Miguel. Visualizar
028/2017
20/12/2017 Decretos Abre crédito adicional suplementar. Visualizar
029/2017
21/12/2017 Decretos Abre crédito adicional suplementar. Visualizar
033/2017
29/12/2017 Decretos Estabelece a Programação Financeira, o desdobramento das receitas e cronograma de execução mensal de desembolso, relativo ao exercício de 2018. Visualizar
001/2018
02/01/2018 Decretos Atualiza o valor da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP. Visualizar
002/2018
02/01/2018 Decretos Abre crédito adicional suplementar. Visualizar
004/2018
05/02/2018 Decretos Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais - Carnaval. Visualizar
005/2018
05/02/2018 Decretos Homologa a resolução do CMAS nº 002/2017 que dispõe sobre a Criação da Comissão de Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família. Visualizar
006/2018
01/03/2018 Decretos Decreta Ponto Facultativo. Visualizar
008/2018
27/03/2018 Decretos Decreta Feriado e Ponto Facultativo de Semana Santa. Visualizar
009/2018
02/04/2018 Decretos Abre crédito adicional suplementar. Visualizar
011/2018
02/05/2018 Decretos Abre crédito adicional suplementar. Visualizar
012/2018
02/05/2018 Decretos Estabelece a constituição do Comitê Municipal Intersetorial pelos Direitos da Criança e do Adolescente. Visualizar
013/2018
24/05/2018 Decretos Decreta situação de Emergência Pública no Município de Glória do Goitá. Visualizar
014/2018
01/06/2018 Decretos Abre crédito adicional suplementar. Visualizar
015/2018
07/06/2018 Decretos Dispõe sobre a Gestão e o controle do Abastecimento e manutenção, utilização, movimentação de veículos integrantes da frota da Administração Pública. Visualizar
016/2018
18/06/2018 Decretos Declara Ponto Facultativo. Visualizar
017/2018
29/06/2018 Decretos Decreta alteração do expediente - jogos do Brasil. Visualizar
018/2018
02/07/2018 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar. Visualizar
019/2018
03/07/2018 Decretos Decreta Ponto Facultativo - Emancipação Política. Visualizar
020/2018
05/07/2018 Decretos Decreta Alteração do expediente - jogos do Brasil. Visualizar
022/2018
01/08/2018 Decretos Dispõe sobre condutas vedadas aos agentes públicos no período Eleitoral em 2018. Visualizar
024/2018
04/09/2018 Decretos Dispõe sobre a publicidade de Audiência Pública sobre atualização do PPA 2018-2021. Visualizar
025/2018
18/09/2018 Decretos Dispõe sobre a publicidade da Audiência Pública sobre atualização do PPA 2018-2021. Visualizar
027/2018
15/10/2018 Decretos Notifica lançamento de IPTU e TLP do exercício de 2018. Visualizar
029/2018
31/10/2018 Decretos Declara ponto facultativo - Dia do Servidor Público. Visualizar
031/2018
28/11/2018 Decretos Altera data de pagamento da Cota Única e 1ª parcela de IPTU e TLP 2018. Visualizar
033/2018
20/12/2018 Decretos Dispõe sobre o adiamento da realização da feira livre de Natal e Ano Novo. Visualizar
034/2018
26/12/2018 Decretos Dispõe sobre o Ponto Facultativo - 31.12.2018. Visualizar
023/2018
03/09/2018 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar. Visualizar
026/2018
01/10/2018 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar. Visualizar
030/2018
01/11/2018 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar. Visualizar
035/2018
27/12/2018 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar. Visualizar
036/2018
31/12/2018 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar. Visualizar
032/2018
03/12/2018 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar. Visualizar
021/2018
01/08/2018 Decretos Abre Crédito Adicional Suplementar. Visualizar
001/2019
02/01/2019 Decretos Atualiza o valor da contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP. Visualizar
002/2019
02/01/2019 Decretos Abre Crédito Suplementar. Visualizar
003/2019
01/02/2019 Decretos Abre Crédito Suplementar. Visualizar
004/2019
21/02/2019 Decretos Publicidade de Audiência Pública de cumprimento de metas. Visualizar
005/2019
27/02/2019 Decretos Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas - Carnaval e Data Magna. Visualizar
006/2019
01/03/2019 Decretos Abre crédito suplementar. Visualizar
007/2019
20/03/2019 Decretos Convoca a 7º Conferência Municipal de Saúde. Visualizar
008/2019
25/03/2019 Decretos Dispõe sobre as diárias de viagens Nacionais e Inrermunicipais para os agentes públicos da Administração Pública Direta. Visualizar
009/2019
01/04/2019 Decretos Abre crédito suplementar. Visualizar
010/2019
16/04/2019