topo
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

GLORIA DO GOITA - PE
  1. Unidades Gestoras
  2. Início
  3. Acervo de Leis

Acervo de Leis

Nº Data Situação Assunto Anexo(s)
1.247/2021 22/04/2021 Vigente Institui o Sistema Municipal da Pessoa Idosa composto pelo Fundo Municipal do Idoso - FMI e o Conselho Municipal do Idoso - CMI. Visualizar
1.246/2019 22/04/2019 Vigente Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Juventude composto pelo Conselho Municipal de Juventude e Fundo Municipal de Juventude e dá outras providências. Visualizar
1.216/2017 19/12/2017 Vigente Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Glória do Goitá, e dá outras providências. Visualizar
0170/1957 01/01/1957 Vigente ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1957. Visualizar
0139/1953 11/06/1953 Vigente Autoriza o Município a auxiliar a Paróquia Nossa Senhora da Glória. Visualizar
0140/1953 11/06/1953 Vigente Doação de terreno a Caixa Econômica Federal. 0
0218/1961 31/10/1961 Vigente Lei do Orçamento. Visualizar
0228/1961 28/11/1961 Vigente Criação do Imposto Territorial Rural no Município de Glória do Goitá. Visualizar
0328/1967 30/05/1967 Vigente Feriados Municipais Visualizar
0329/1967 02/06/1967 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0330/1967 02/06/1967 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0331/1967 02/06/1967 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0332/1967 02/06/1967 Vigente Autoriza filiação do Município ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM. Visualizar
0333/1967 02/06/1967 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0334/1967 02/06/1967 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0335/1967 02/06/1967 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0343/1967 19/07/1967 Vigente Autoriza a dedução de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias - ICMS. Visualizar
0376/1968 29/10/1968 Vigente Organiza a recita e fixa a despesa. Visualizar
0377/1968 28/12/1968 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0378/1968 28/12/1968 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0379/1968 28/12/1968 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0380/1968 28/12/1968 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0381/1969 15/02/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0382/1969 15/02/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
1292/2021 06/01/2021 Vigente Reconhece como utilidade Pública a Associação Desportiva Cruzeiro Futebol Clube - ADFCF e dá outras providências. Visualizar
1293/2021 06/01/2021 Vigente Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Glória do Goitá e dá outras providências. Visualizar
0383/1969 24/02/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0384/1969 24/02/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0385/1969 15/04/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0386/1969 15/04/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0387/1969 15/04/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0388/1969 15/04/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0389/1969 15/04/1969 Vigente Transforma o cargo de Tesoureiro em Cargo de Comissão. Visualizar
0390/1969 30/04/1969 Vigente Cria cargos de provimento em Comissão. Visualizar
0391/1969 30/05/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0392/1969 30/04/1969 Vigente Dá denominação ao Grupo Escolar do Camarinho - Severino Dias da Costa Borba. Visualizar
0393/1969 30/04/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0394/1969 30/04/1969 Vigente Equiparação de Vencimentos de Fiscal e Escrivão de Polícia. Visualizar
0395/1969 30/04/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0396/1969 30/04/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0397/1969 30/05/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0398/1969 30/05/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0399/1969 30/05/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0400/1969 19/06/1969 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0401a/1969 08/09/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0401b/1969 07/08/1969 Vigente Dá denominação ao Curso Normal para o Colégio Normal Municipal. Visualizar
0402/1969 08/09/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0403/1969 08/09/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0404/1969 08/09/1969 Vigente Cria cargos de provimento em Comissão. Visualizar
0405/1969 24/09/1969 Vigente Dispõe sobre a reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Glória do Goitá e dá outras providências. Visualizar
0406/1969 10/10/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0407/1969 10/10/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0408/1969 01/12/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0409/1969 01/12/1969 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0410/1969 01/12/1969 Vigente Autoriza o Prefeito do Município de Glória do Goitá a vender ações da Petrobrás. Visualizar
0411/1969 01/12/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0412/1969 01/12/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0413/1969 01/12/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0416/1970 23/01/1970 Vigente Autoriza o Executivo a aplicar parte da Arrecadação para melhoramento e sinalização das vias Públicas. Visualizar
0417/1970 04/02/1970 Vigente Autoriza o Executivo a melhorar os Vencimentos do Fiscal do 1º distrito, do Arrecadador do Mercado e do Agente Arrecadador do 2º distrito. Visualizar
0418/1970 04/02/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0419/1970 04/02/1970 Vigente Autoriza o Prefeito do Município de Glória do Goitá, a firmar Convênio de Financiamento com a SANEPE - Saneamento do Interior Pernambucano S/A. Visualizar
0420/1970 04/02/1970 Vigente Concede ao Saneamento do Interior Pernambucano S/A - SANEPE - a prestação de serviços de abastecimento d'água e esgotos sanitários do Município de Glória do Goitá, dando outras providências. Visualizar
0421/1970 04/02/1970 Vigente Autoriza o Prefeito a revigorar a Lei nº 409 de 1 de Dezembro de 1969. Visualizar
0422/1970 03/04/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0423/1970 03/04/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0424/1970 03/04/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0425/1970 08/04/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0426/1970 08/04/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0427/1970 24/04/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0428/1970 24/04/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0429/1970 08/05/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0430/1970 04/08/1970 Vigente Autoriza venda de ações da Petrobrás e dá outras providências. Visualizar
0431/1970 19/08/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0432/1970 25/08/1970 Vigente Dá a denominação de dois grupos escolares - Tamboatá e Terra Nova. Visualizar
0433/1970 16/09/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0434/1970 16/09/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0435/1970 16/09/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0436/1970 16/09/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0437/1970 21/10/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0438/1970 21/10/1970 Vigente Autoriza o Prefeito a filiar-se como Membro da Comissão e Desenvolvimento da Marta Norte. Visualizar
0439/1970 21/10/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0440/1970 21/10/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0441/1970 21/10/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0442/1970 21/10/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. 0
0443/1970 21/10/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0444/1970 21/10/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0445/1970 21/10/1970 Vigente Autoriza o Prefeito a firmar convênio com a CELPE e abrir Crédito Especial. Visualizar
0446/1970 21/10/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0447/1970 21/10/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0448/1970 21/10/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0449/1970 03/12/1970 Vigente Dispõe sobre O Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio 1971 à 1973. Visualizar
0450/1970 04/12/1970 Vigente Orça a Receita e fixa a Despesa por exercício financeiro de 1971. Visualizar
0451/1970 04/12/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0452/1970 04/12/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0543/1970 04/12/1970 Vigente Dispõe sobre alteração a Lei nº 316 de 2 de Dezembro de 1966, e dá outras providências. Visualizar
0454/1971 05/05/1971 Vigente Abertura de Crédito Especial para aumento de 20% aos funcionários Públicos. Visualizar
0455/1971 14/06/1971 Vigente Fixa a contribuição do Município de Glória do Goitá para o Programa de Formação do Patrimônio do servidor Público e dá outras providências. Visualizar
0456/1971 14/06/1971 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0457/1971 00/00/0000 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0458/1971 00/00/0000 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0459/1971 14/06/1971 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0461/1971 29/07/1971 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0462/1971 13/08/1971 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0463/1971 10/09/1971 Vigente Abertura de Crédito Especial para desapropriação de imóveis e dá outras providências. Visualizar
0464/1971 07/12/1971 Vigente Lei promulgada - Orçamento. Visualizar
0465/1971 14/12/1971 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0466/1971 14/12/1971 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0467/1971 14/12/1971 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0468/1971 14/12/1971 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0469/1971 14/12/1971 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0470/1971 14/07/1971 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0471/1972 03/03/1971 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0472/1972 12/06/1972 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0473/1972 12/06/1972 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0474/1972 12/06/1972 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0475/1972 12/07/1972 Vigente Autoriza ao Prefeito do Município a conveniar-se à COMPESA. Visualizar
0476/1972 08/08/1972 Vigente Autoriza ao Prefeito do Município a celebrar convênio com a CELPE. Visualizar
0477/1972 08/09/1972 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0598/1981 07/08/1981 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0599/1981 21/08/1981 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0610/1983 30/10/1983 Vigente Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Glória do Goitá para o exercício financeiro de 1984. Visualizar
0625/1984 27/12/1984 Vigente Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Glória do Goitá para o exercício financeiro de 1985. 0
0632/1985 16/09/1985 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
001/1985 07/02/1985 Vigente Atualiza a remuneração de Prefeito e Vice-Prefeito. Visualizar
002/1985 07/02/1985 Vigente Atualiza remuneração dos vereadores. Visualizar
0655/1987 08/05/1987 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos, base de pagamento salário família regime jurídico do pessoal efetivo. Visualizar
0656/1987 08/05/1987 Vigente Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Glória do Goitá e dá outras providências. Visualizar
0671/1988 16/08/1988 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0673/1988 25/11/1988 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
003/1989 20/11/1989 Vigente PROMULGADA - Abre Crédito Suplementar. Visualizar
0652/1990 27/04/1990 Vigente Abre Crédito Suplementar. Visualizar
0653/1990 28/05/1990 Vigente Institui o Regime Jurídico único para os servidores da administração direta e indireta e dá outras providências. Visualizar
0654/1990 28/05/1990 Vigente Organiza os Cargos Comissionados do Município e dá outras providências. Visualizar
0655/1990 08/06/1990 Vigente Abre Crédito Suplementar. Visualizar
0656/1990 15/06/1990 Vigente Dispõe sobre o reajuste dos funcionários deste Município e dá outras providências. Visualizar
0657/1990 15/06/1990 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0658/1990 16/07/1990 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0659/1990 20/07/1990 Vigente Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários Públicos e dá outras providências. Visualizar
0660/1990 03/08/1990 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0661/1990 13/08/1990 Vigente Dispõe sobre reajuste do vencimento dos funcionários Públicos Municipais. Visualizar
0662/1990 13/08/1990 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0663/1990 20/09/1990 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0664/1990 20/09/1990 Vigente Dispõe sobre reajuste do vencimento dos funcionários Públicos Municipais. Visualizar
0665/1990 22/10/1990 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0666/1990 13/11/1990 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0667/1990 13/11/1990 Vigente Dispõe sobre reajuste do vencimento dos funcionários Públicos Municipais. Visualizar
0672/1991 18/03/1991 Vigente Reajusta o vencimento dos funcionários Públicos Municipais. Visualizar
0673/1991 15/04/1991 Vigente Reajusta o vencimento dos funcionários Públicos Municipais. Visualizar
0674/1991 18/04/1991 Vigente Denomina Artéria - Rua José Correia de Oliveira. Visualizar
0675/1991 13/05/1991 Vigente Reajusta o vencimento dos funcionários Públicos Municipais e dá outras previdências. Visualizar
0676/1991 23/05/1991 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providências. Visualizar
0677/1991 17/06/1991 Vigente Dispõe sobre a restruturação da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Glória do Goitá. Visualizar
0678/1991 17/06/1991 Vigente Reajusta o vencimento dos funcionários Públicos Municipais. Visualizar
0679/1991 17/06/1991 Vigente Abre Crédito Suplementar. Visualizar
0680/1991 15/07/1991 Vigente Abre Crédito Suplementar. Visualizar
0686/1992 18/02/1992 Vigente Organiza o quadro administrativo da Câmara Municipal. Visualizar
0702/1993 25/01/1993 Vigente Define as hipóteses de contratação por necessidade temporária de excepcional interesse Público, diciplina contratações e dá outras provências. Visualizar
0703/1993 26/01/1993 Vigente Abre Crédito Suplementar. Visualizar
0704/1993 26/01/1993 Vigente Dispõe sobre isenções de pagamentos de tributos e dá outras providências. Visualizar
0705/1993 26/01/1993 Vigente Dispõe sobre isenção fiscal de tributos. Visualizar
0706/1993 22/01/1993 Vigente Dá nova redação a Tabela de Pessoal anexa a Lei Municipal Nº 868/92. Visualizar
0707/1993 02/02/1993 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0708/1993 02/02/1993 Vigente Concede aumento de vencimentos, cria cargos de provimento em comissão, reestrutura símbolos e dá outras providências. Visualizar
0709/1993 02/02/1993 Vigente Dispõe sobre o reajuste dos servidores da Câmara Municipal. Visualizar
0706/1993 27/04/1993 Vigente Dá nova Redação da concessão de linha telefônica de propriedade da Prefeitura - Para a escola Barros Guimarães. Visualizar
0711/1993 27/04/1993 Vigente Reajusta os vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais da ativa e inativos e dos cargos comissionados. Visualizar
0712/1993 30/04/1993 Vigente Dispõe sobre a doação de área de terreno para a COMPESA. Visualizar
0713/1993 30/04/1993 Vigente Declara a ACEAAS de utilidade pública. Visualizar
0714/1993 14/05/1993 Vigente Dispõe sobre isenção de impostos. Visualizar
0715/1993 14/05/1993 Vigente Prorroga a vigência de isenção de juros, multas e correção monetária. Visualizar
0716/1993 14/05/1993 Vigente Dispõe sobre o nome de Escola Pública Municipal - Escola Maria Elzanira. Visualizar
0717/1993 14/05/1993 Vigente Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento, ou reparcelamento, de dívida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Visualizar
0718/1993 14/05/1993 Vigente Dispõe sobre o aumento de vencimentos, gratificações e dá outras providências. Visualizar
0719/1993 18/05/1993 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0720/1993 18/05/1993 Vigente Dispõe gratificação de representação dos cargos comissionados, cria cargos de provimento e comissão. Visualizar
0721/1993 18/05/1993 Vigente Dispõe sobre a doação de traves de ferro e sistema de iluminação. Visualizar
0722/1993 08/07/1993 Vigente Autoriza abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0723/1993 08/07/1993 Vigente Dispõe sobre aumentos de vencimentos. Visualizar
0724/1993 20/07/1993 Vigente Autorização para realização de acordos em processos trabalhistas. Visualizar
0725/1993 10/08/1993 Vigente Institui o Conselho Municipal de Saúde. Visualizar
0726/1993 10/08/1993 Vigente Dispõe sobre aumento de vencimentos e dá outras providências. Visualizar
0726/1993 10/08/1993 Vigente Dispõe sobre aumento de vencimentos e dá outras providências. Visualizar
0727/1993 10/08/1993 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0728/1993 09/09/1993 Vigente Dispõe sobre o aumento de vencimentos. Visualizar
0729/1993 09/09/1993 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0730/1993 14/09/1993 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994. Visualizar
0731/1993 11/10/1993 Vigente Dispõe sobre o aumento de vencimentos. Visualizar
0732/1993 04/10/1993 Vigente Modifica o Artigo 1º da Lei Nº 717/1993 - Parcelamento e reparcelamento FGTS. Visualizar
0733/1993 22/10/1993 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0734/1993 22/10/1993 Vigente Dispõe sobre a gratificação de pó de giz aos professores do Município. Visualizar
0735/1993 25/10/1993 Vigente Altera dispositivo da Lei Municipal N° 725/1993 - Conselho Municipal de Saúde. Visualizar
0736/1993 25/10/1993 Vigente Estima Receita e fixa Despesa do Município para o exercício de 1994. Visualizar
0737/1993 25/10/1993 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadrênio de 1994-1997. Visualizar
0738/1993 17/11/1993 Vigente Dispõe sobre o aumento de vencimentos. Visualizar
0739/1993 17/11/1993 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0740/1993 22/11/1993 Vigente Aprova a estrutura orgânica do sistema de administração do Poder Executivo Municipal. Visualizar
0741/1993 22/11/1993 Vigente Extingue e cria cargos de provimento em comissão, define gratificações do Poder Executivo. Visualizar
0742/1993 09/12/1993 Vigente Dispõe sobre aumento de vencimentos. Visualizar
0743/1993 09/12/1993 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0744/1993 30/12/1993 Vigente Dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente pelo Município. Visualizar
0745/1993 31/12/1993 Vigente Institui o Código Tributário do Município de Glória do Goitá. Visualizar
0746/1994 18/01/1994 Vigente Dispõe sobre o aumento trimestral de vencimentos. Visualizar
0747/1993 18/01/1994 Vigente Altera dispositivo da Lei Municipal Nº744/1993. Visualizar
0748/1993 15/04/1994 Vigente Cria Gratificações à Categorias Profissionais Específicas - Magistério. Visualizar
0749/1994 20/04/1993 Vigente Estende benefício previsto na Lei Municipal Nº 743/1993. Visualizar
0750/1994 22/04/1994 Vigente Dispõe sobre aumento de vencimentos. Visualizar
0751/1994 02/05/1994 Vigente Autoriza a alienar ações da COMPESA. Visualizar
0752/1994 02/05/1994 Vigente Autoriza a alienar ações da CELPE. Visualizar
0753/1994 02/05/1994 Vigente Autoriza a alienar ações da TELPE. Visualizar
0754/1994 13/05/1994 Vigente Institui o Fundo Municipal de Saúde de Glória do Goitá. Visualizar
0755/1994 13/05/1994 Vigente Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995. Visualizar
0756/1994 13/05/1994 Vigente Dispõe sobre o aumento de vencimentos. Visualizar
0757/1994 13/05/1994 Vigente Dispõe sobre aumento de vencimentos. Visualizar
0759/1994 17/05/1994 Vigente Cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Visualizar
0760/1994 26/05/1994 Vigente Institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Tutelar e dá outras providências. Visualizar
0761/1994 17/06/1994 Vigente Dispõe sobre aumento de vencimentos. Visualizar
0762/1994 12/07/1994 Vigente Dispõe sobre aumento de vencimentos. Visualizar
0763/1994 26/07/1994 Vigente Cria Gratificações de Plantonista para médicos em exercício específico. Visualizar
0764/1994 17/10/1994 Vigente Dispõe sobre aumento de vencimentos. Visualizar
0765/1994 17/10/1994 Vigente Dispõe sobre aumento especial de vencimentos a Servidores do Quadro de Provimento em Comissão do Poder Executivo. Visualizar
0766/1994 24/10/1994 Vigente Autoriza abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0767/1994 11/11/1994 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1995. Visualizar
0768/1994 11/11/1994 Vigente Plano plurianual para o quadrênio de 1994-1998. Visualizar
0769/1994 11/11/1994 Vigente Denomina Praça e Ruas existentes no Loteamento Nossa Senhora da Glória. Visualizar
0770/1994 14/11/1994 Vigente Institui Conselho Municipal de Saúde. Visualizar
0771/1994 14/11/1994 Vigente Institui Fundo Municipal de Saúde. Visualizar
0772/1994 17/11/1994 Vigente Amplia a composição do Conselho Municipal de Saúde. Visualizar
0773/1994 17/11/1994 Vigente Autoriza abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0758/1994 13/05/1994 Vigente Estatuto do Servidor Público Municipal de Glória do Goitá. Visualizar
0774/1995 12/01/1995 Vigente Dispõe sobre aumento de vencimentos. Visualizar
0775/1995 10/02/1995 Vigente Regulamenta Gratificações ao Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal. Visualizar
0776/1995 10/02/1995 Vigente Acrescenta Cargos de Provimento em Comissão ao Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal. Visualizar
0777/1995 02/05/1995 Vigente Institui o Conselho de Merenda Escolar. Visualizar
0778/1995 02/05/1995 Vigente Autoriza o Poder Executivo a doar parte do terreno. Visualizar
0779/1995 17/05/1995 Vigente Autoriza o Poder Executivo a doar terreno. Visualizar
0780/1995 17/05/1995 Vigente Autoriza o Poder Executivo a doar terreno - Rua Aurino Correia de Lima e Joaquim Coutinho. Visualizar
0781/1995 17/05/1995 Vigente Dispõe sobre aumento de vencimentos. Visualizar
0782/1995 20/06/1995 Vigente Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 1996. Visualizar
0782-A/1995 08/07/1995 Vigente Concessão de Registro de Nascimento a famílias carentes. Visualizar
0783/1995 11/07/1995 Vigente Dispõe sobre aumento de vencimentos. Visualizar
0784/1995 11/07/1995 Vigente Estabelece a obrigatoriedade do Município no fornecimento de medicamentos e uso contínuo. Visualizar
0785/1995 17/07/1995 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0786/1995 09/08/1995 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0787/1995 10/10/1995 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0788/1995 10/10/1995 Vigente Acrescenta Cargos de Provimento em Comissão ao Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal. Visualizar
0789/1995 20/10/1995 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0790/1995 21/11/1995 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1996. Visualizar
0791/1995 21/11/1995 Vigente Plano plurianual para o quadrênio de 1996-1999. Visualizar
0792/1996 22/01/1996 Vigente Altera dispositivos das Leis Municipais 741.1993, 756.1994, 775.1995 e 788.1995. Visualizar
0793/1996 06/02/1995 Vigente Cria o Fundo Municipal de Assistência Social. Visualizar
0794/1996 06/02/1996 Vigente Institui o Conselho Municipal de Assistência Social. Visualizar
0795/1996 20/05/1996 Vigente Dispõe sobre nomes de ruas. Visualizar
0796/1996 20/05/1996 Vigente Cria Gratificação de Difícil Acesso para Agentes Comunitários. Visualizar
0797/1996 27/05/1996 Vigente Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997. Visualizar
0798/1996 27/05/1996 Vigente Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno , o Prédio da Central Telefônica Interurbana - TELPE. Visualizar
0799/1996 27/05/1996 Vigente Dá nome as ruas existentes na Vila da Cohab e na Área de Invasão. Visualizar
0801/1996 22/11/1996 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Glória do Goitá. Visualizar
0802/1996 22/11/1996 Vigente Plano plurianual para o quadrênio de 1997-2000. Visualizar
0800/1997 01/08/1996 Vigente Dispõe sobre Concessão de linha telefônica de propriedade do Município para o TJPE. Visualizar
0803/1996 03/03/1997 Vigente Dispõe sobre Contrato Temporário - Operador de Máquina Patrol e Soldador. Visualizar
0804/1996 10/03/1996 Vigente Disciplina Receita Municipal de doação feita pela Prefeita Fernanda Paes. 0
0805/1997 10/03/1997 Vigente Dispõe sobre o nome do Centro Comercial a ser construído. Visualizar
0806/1997 30/04/1997 Vigente Cria Cargos Comissionados. Visualizar
0807/1997 30/04/1997 Vigente Concede Abono a determinados servidores do Município. Visualizar
0808/1997 30/04/1997 Vigente Define índices e valores de cargos de provimento em comissão e dá outras providências. Visualizar
0809/1997 30/04/1997 Vigente Dá nome a área de Pau-Brasil próxima ao Terminal Rodoviário. Visualizar
0810/1997 30/04/1997 Vigente Dispõe sobre concessão de Contrato de Comodato da Prefeitura. Visualizar
0811/1997 02/07/1997 Vigente Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998. Visualizar
0812/1997 16/07/1997 Vigente Denominação de Logradouros. Visualizar
0813/1997 27/08/1997 Vigente Institui Convênio da Câmara Municipal com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado - IPSEP. Visualizar
0814/1997 06/10/1997 Vigente Dá nome a Rua Luiz de Lima Cabral. Visualizar
0815/1997 17/10/1997 Vigente Dá nome a Rua José Tiago de Araújo. Visualizar
0816/1997 22/10/1997 Vigente Dá nome a Rua Inácio Bezerro de Araújo. Visualizar
0817/1997 22/10/1997 Vigente Dá nome a Rua Maria Janice Rocha. Visualizar
0818/1997 22/10/1997 Vigente Dá nome a Rua Mario de Melo Vasconcelos. Visualizar
0819/1997 22/10/1997 Vigente Dá nome a Rua Adauto José de Melo. Visualizar
0820/1997 29/10/1997 Vigente Denominação do Povoado Santa Maria. Visualizar
0821/1997 29/10/1997 Vigente Dá nome a Rua João França de Albuquerque. Visualizar
0823/1997 19/11/1997 Vigente Dá nome a Rua José Luiz de Carvalho. Visualizar
0826/1997 04/12/1997 Vigente Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. Visualizar
0827/1997 04/12/1997 Vigente Cria Conselho Municipal de Educação. Visualizar
0828/1997 04/12/0199 Vigente Contratação temporária para o Plano Diretor Aedes Aegpty. Visualizar
0829/1998 05/02/1998 Vigente Dá nome a Rua José Semeão. Visualizar
0831/1998 18/05/1998 Vigente Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999. Visualizar
0832/1998 18/05/1998 Vigente Planos de Cargos Carreira, Vencimentos e Valorização do Magistério do Município. Visualizar
0833/1998 18/05/1998 Vigente Estabelece Gratificações para servidores à disposição do Município. Visualizar
0834/1998 06/07/1998 Vigente Dá nome à Rua Djalma Paes. Visualizar
0835/1998 06/07/1998 Vigente Dá nome à Rua Alci Sotero de Farias. Visualizar
0836/1998 06/07/1998 Vigente Dá nome à Praça Lindaura Borba de Holanda. Visualizar
0837/1998 06/07/1998 Vigente Dá nome à Praça Luiz de Gonzaga Dornelas Câmara. Visualizar
0838/1998 06/07/1998 Vigente Dá nome à Rua Valdemar da Costa Negromonte. Visualizar
0839/1998 27/07/1998 Vigente Abre Crédito Especial. Visualizar
0840/1998 06/08/1998 Vigente Abre Crédito Especial. Visualizar
0841/1998 06/08/1998 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Especial. Visualizar
0842/1998 12/10/1998 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Especial. Visualizar
0843/1998 13/11/1998 Vigente Altera a Lei Nº 770/1994. Visualizar
0844/1998 20/11/1998 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1999. Visualizar
0845/1998 20/11/1998 Vigente Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1999-2001. Visualizar
0846/1999 12/04/1999 Vigente Dá nome a Rua Luiz Severino Calheiros. Visualizar
0847/1999 30/04/1999 Vigente Dá nome a Rua Maria José Borges da Silva. Visualizar
0848/1999 29/04/1999 Vigente Estabelece as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000. Visualizar
0849/1999 19/05/1999 Vigente Dispõe sobre os novos bairros da sede do Município. Visualizar
0850/1999 19/05/1999 Vigente Dispõe sobre os novos limites urbanos do Município. Visualizar
0851/1999 08/07/1999 Vigente Dá nome a Rua Antonio Cassemiro de Albuquerque. Visualizar
0852/1999 19/07/1999 Vigente Equipara automaticamente o vencimento dos servidores municipais ao salário mínimo. Visualizar
0853/1999 19/07/1999 Vigente Autoriza a alienação de bens móveis. Visualizar
0854/1999 08/10/1999 Vigente Atribuições do cargo de coveiro. Visualizar
0855/1999 08/10/1999 Vigente Dá nome a Praça Prefeito Alci Sotero de Farias. Visualizar
0856/1999 22/11/1999 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2000. Visualizar
0857/1999 22/11/1999 Vigente Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 2000-2002. Visualizar
0858/1999 23/11/1999 Vigente Cria Fundo de Aval do Município. Visualizar
0859/1999 23/11/1999 Vigente Altera a Lei Nº 788 de 1995. Visualizar
0860/1999 23/11/1999 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0861/1999 10/12/1999 Vigente Autoriza abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0862/1999 17/12/1999 Vigente Altera Lei Nº 745 Código Tributário. Visualizar
0863/1999 17/12/1999 Vigente Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro do Pessoal da Câmara. Visualizar
0864/2000 25/01/2000 Vigente Dispõe sobre o pagamento das pensões aos dependentes dos servidores já aposentados. Visualizar
0865/2000 14/04/2000 Vigente Abre Crédito Especial. Visualizar
0866/2000 19/04/2000 Vigente Dá nome a área Bosque Pau-Brasil 500 anos. Visualizar
0867/2000 12/05/2000 Vigente Altera Lei Nº 760 de 1994. Visualizar
0868/2000 12/05/2000 Vigente Disciplina a concessão de incentivos aos agentes econômicos. Visualizar
0869/2000 12/05/2000 Vigente Modifica Lei Nº 702 de 1993. Visualizar
0870/2000 22/05/2000 Vigente Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2001. Visualizar
0871/2000 24/10/2000 Vigente Cria Novo Conselho de Alimentação Escolar. Visualizar
0872/2000 01/11/2000 Vigente Dá nome a Avenida Djalma Souto Maior Paes. Visualizar
0873/2000 12/12/2000 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2001. Visualizar
0874/2000 12/12/2000 Vigente Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 2001-2003. Visualizar
0875/2000 15/12/2000 Vigente Autoriza Convênio com a CELPE. Visualizar
0877/2000 13/12/2000 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0877/2000 13/12/2000 Vigente Abre Crédito Suplementar. Visualizar
0878/2000 22/12/2000 Vigente Fixa subsídios dos Secretários Municipais. Visualizar
001/2000 23/12/2000 Vigente Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito. Visualizar
0879/2001 25/01/2000 Vigente Altera Lei Nº 702 de 1993. Visualizar
0880/2001 19/02/2001 Vigente Dá nome a Escola Lidia Borella Dornelas Câmara. Visualizar
0881/2001 19/02/2001 Vigente Dá nome a Escola Maria Izabel Borges Souto Maior Paes. Visualizar
0882/2001 27/04/2001 Vigente Institui suprimentos individuais ao gabinete do vereador. Visualizar
0884/2001 12/06/2001 Vigente Altera Lei Nº 864 de 2000. Visualizar
0885/2001 12/06/2001 Vigente Institui Programa de Garantia de Renda Mínima. Visualizar
0886/2001 12/06/2001 Vigente Da nome as ruas do Loteamento Planalto. Visualizar
0887/2001 12/06/2001 Vigente Dá nome ao Palácio Djalma Souto Maior Paes. Visualizar
0888/2001 20/06/2001 Vigente Dispõe sobre a contratação temporária do Programa de Epidemiologia. Visualizar
0889/2001 27/06/2001 Vigente Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2002. Visualizar
0890/2001 06/07/2001 Vigente Dispõe sobre a interviniência da Câmara na contratação de operações de crédito. Visualizar
0891/2001 20/08/2001 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual para período de 2002-2005. Visualizar
0892/2001 20/08/2001 Vigente Abre Crédito Especial. Visualizar
0893/2001 20/08/2001 Vigente Dá nome ao Centro de Informática no Distrito de Apoti. Visualizar
0894/2001 29/10/2001 Vigente Abre Crédito Suplementar. Visualizar
0897/2002 15/01/2002 Vigente Desafeta 375 metros da Praça Barão de Rio Branco. Visualizar
0900/2002 04/02/2002 Vigente Operações de compra de medicamentos a prazo por servidores. Visualizar
0901/2002 04/02/2002 Vigente Altera Lei Nº 876 de 2000. Visualizar
0903/2002 02/05/2002 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
0904/2002 05/07/2002 Vigente Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2003. Visualizar
0905/2002 05/08/2002 Vigente Dispõe sobre a interviniência da Prefeitura Municipal Glória do Goitá em operações de créditos a funcionários efetivos. Visualizar
0906/2002 05/08/2002 Vigente Denomina a Rua da Glória em Vila de Nossa Senhora da Glória. Visualizar
0907/2002 11/08/2002 Vigente Dispõe sobre a cessão gratuita ao Instituto Aliança com o Adolescente de imóvel em comodato. Visualizar
0908/2002 16/10/2002 Vigente Vincula ao Regime Geral de Previdência Social. Visualizar
0910/2002 16/10/2002 Vigente Dispõe sobre a interviniência da Câmara em operações de créditos a funcionários. Visualizar
0911/2002 18/11/2002 Vigente Altera a Lei 794 de 1996. Visualizar
0912/2002 18/11/2002 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
002/2002 15/04/2002 Vigente Controle Interno do Município. Visualizar
003/2002 03/07/2002 Vigente Autoriza Parcelamento de débito com o INSS. Visualizar
0914/2002 17/01/2003 Vigente Altera a Lei 881 de 2002. Visualizar
0915/2003 08/05/2003 Vigente Altera a Lei 900 de 2002. Visualizar
0916/2003 08/05/2003 Vigente Abre Crédito Especial. Visualizar
0917/2003 12/05/2003 Vigente Altera a Lei Nº 905 de 2002. Visualizar
0918/2003 22/05/2003 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Visualizar
0920/2003 18/06/2003 Vigente Fixa percentuais para concessão de produtividade aos servidores da saúde - SUS. Visualizar
0922/2003 01/08/2003 Vigente Altera a Lei Nº 832 de 1998. Visualizar
0923/2003 04/09/2003 Vigente Denomina logradouros públicos do Conjunto Residencial São Pedro. Visualizar
0924/2003 28/10/2003 Vigente Institui o Programa A Caminho da Escola. Visualizar
0925/2003 28/10/2003 Vigente Reconhece como de utilidade pública a Sociedade Beneficente Mista Mortuária 21 de Abril. Visualizar
0926/2003 21/11/2003 Vigente Autoriza a abertura de crédito suplementar. Visualizar
001/2003 05/05/2003 Vigente Fixa subsídio de Prefeito e Vice-prefeito. Visualizar
0936/2004 04/06/2004 Vigente Institui o Código de Postura no Município. Visualizar
0928/2004 29/01/2004 Vigente Cria a Medalha de Mérito Cultural Adauto José de Melo. Visualizar
0929/2004 29/01/2004 Vigente Dispõe sobre a regulamentação para a concessão de Título Honorífico. Visualizar
0930/2004 12/03/2004 Vigente Dá nome à Escola Josefa Raimunda Alves Figuerôa. Visualizar
0931/2004 14/04/2004 Vigente Modifica a Lei 914 de 2003. Visualizar
0932/2004 27/04/2004 Vigente Autoriza a abertura de crédito especial. Visualizar
0933/2004 17/05/2004 Vigente Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas. Visualizar
0934/2003 17/05/2004 Vigente Abre crédito especial ao Orçamento Fiscal. Visualizar
0935/2004 04/06/2004 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual. Visualizar
0937/2004 11/08/2004 Vigente Autoriza o Município a participar do Acordo do Programa de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local. Visualizar
0938/2004 22/11/2004 Vigente Autoriza a abertura de crédito suplementar. Visualizar
0939/2004 01/12/2004 Vigente Dispõe sobre o cancelamento de créditos tributários de IPTU e Taxa de Limpeza Pública. Visualizar
0940/2004 15/12/2004 Vigente Cria diversos cargos de provimento efetivo para o Poder Executivo. Visualizar
0944/2004 21/12/2004 Vigente Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Visualizar
0946/2005 14/02/2005 Vigente Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal da Câmara. Visualizar
0965/2005 19/07/2005 Vigente Código Tributário Municipal. Visualizar
0966/2006 11/01/2006 Vigente Dispõe sobre a denominação de grupo escolar. Visualizar
0967/2006 12/01/2006 Vigente Dispõe sobre a permanência de uma farmácia de plantão 24 horas aos finais de semana e feriados. Visualizar
0968/2006 18/01/2006 Vigente Autoriza o Município a celebrar convênio com as Empresas Administradoras de Cartões de Crédito. Visualizar
0969/2006 24/01/2006 Vigente Altera a Lei Nº 931 de 2004. Visualizar
0970/2006 24/01/2006 Vigente Dispõe sobre o reajuste de Quadro de Pessoal da Câmara. Visualizar
0971/2006 14/02/2006 Vigente Institui o Programa Especial de Parcelamento para dívidas com o Município. Visualizar
0972/2006 04/04/2006 Vigente Dispõe sobre o convênio entre Município e Programa Bolsa Família para aquisição de equipamentos de escritório. Visualizar
0973/2006 04/04/2006 Vigente Dispõe sobre a afixação de orientações sobre o DPVAT. Visualizar
0974/2006 04/04/2006 Vigente Estabele normas gerais para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência aos serviços e espaços públicos. Visualizar
0475/2006 04/04/2006 Vigente Denomina de Papa João Paulo II a próxima rua que vier a ser inaugurada em Glória do Goitá. Visualizar
0976/2006 19/05/2006 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
0977/2006 19/05/2006 Vigente Proíbe a circulação de animais nos Logradouros Públicos. Visualizar
0978/2006 07/06/2006 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2007. Visualizar
0979/2006 29/06/2006 Vigente Dispõe sobre a atualização dos profissionais efetivos que lecionam no ensino fundamental. Visualizar
0980/2006 21/08/2006 Vigente Autoriza a abertura de crédito adicional especial. Visualizar
0983/2006 29/11/2006 Vigente Orça a Receita e fixa a Despesa para o ano de 2007. Visualizar
0985/2006 10/11/2006 Vigente Cria diversos cargos de provimento efetivo para o Poder Executivo. Visualizar
0986/2006 10/11/2006 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos públicos e altera nomenclatura. Visualizar
0987/2007 22/01/2007 Vigente Modifica a Lei 969 de 2006. Visualizar
0988/2007 05/02/2007 Vigente Estende o reajuste concedido através da Lei 979 de 2006. Visualizar
0989/2007 21/05/2007 Vigente Cria o Conselho do FUNDEB. Visualizar
0990/2007 29/05/2007 Vigente Autoriza a abertura de crédito suplementar. Visualizar
0991/2007 31/05/2007 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias. Visualizar
0992/2007 04/06/2007 Vigente Programa Carta de Crédito - Recursos do FGTS. Visualizar
0994/2007 22/06/2007 Vigente Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
0995/2007 11/06/2007 Vigente Concede reajuste aos profissionais de Magistério. Visualizar
0996/2007 30/07/2007 Vigente Ratifica protocolo de intenções para a instituição do COMANAS. Visualizar
0997/2007 06/08/2007 Vigente Dispõe sobre a ampliação do quadro de cargos em comissão da Câmara. Visualizar
0998/2007 05/09/2007 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
0999/2007 27/08/2007 Vigente Cria elemento de despesa na dotação já existente. Visualizar
1000/2007 27/08/2007 Vigente Dispõe sobre a suplementação de crédito especial para aquisição de veículo tipo passeio para 05 de passageiros. Visualizar
001/2007 09/04/2007 Vigente Cria a Gestão Democrática do Ensino Municipal que determina a forma de seleção e escolha de diretores. Visualizar
002/2007 22/05/2007 Vigente Cria o Conselho Municipal do Idoso e dispõe sobre a política de Assistência ao Idoso. Visualizar
003/2007 22/05/2007 Vigente Cria o Conselho Municipal da Juventude. Visualizar
008/2007 01/11/2007 Vigente Prorroga o prazo de licença maternidade estabelecido na Constituição Federal. Visualizar
1002/2008 21/01/2008 Vigente Altera a Lei 758 de 1994. Visualizar
1003/2008 21/01/2008 Vigente Altera a Lei 702 de 1993. Visualizar
1004/2008 08/04/2008 Vigente Dispõe sobre a ampliação do quadro de cargos em comissão da Câmara. Visualizar
1006/2008 11/08/2008 Vigente Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2009. Visualizar
1005/2008 14/07/2008 Vigente Concede reajuste aos profissionais do Magistério. Visualizar
001/2008 17/12/2008 Vigente Fixa os subsídios dos vereadores de 2009 a 2012. Visualizar
002/2008 17/12/2008 Vigente Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de 2009 a 2012. Visualizar
003/2008 17/12/2008 Vigente Concede verba ao Presidente da Câmara para fazer face às despesas sociais indenizatórias. Visualizar
004/2008 17/12/2008 Vigente Dispõe sobre os requisitos de titularização de cargos comissionados do quadro de pessoal da Câmara Visualizar
005/2008 24/12/2008 Vigente Estima a receita e fixa a despesa para o ano de 2009. Visualizar
1007/2009 13/01/2009 Vigente Cria o Fundo Municipal de Habitação Social e institui o Conselho Gestor do FMHIS. Visualizar
1008/2009 26/01/2009 Vigente Dispõe sobre alteração do quadro de cargos em comissão da Câmara e altera a Lei Promulgada Nº 004/2008. Visualizar
1009/2009 27/01/2009 Vigente Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de 2009 a 2013. Visualizar
1010/2009 18/03/2009 Vigente Estatui o Modelo de Gestão Institucional do Poder Executivo do Município. Visualizar
1011/2009 20/05/2009 Vigente Denomina logradouro. Visualizar
1012/2009 17/07/2009 Vigente Dispõe sobre a concessão de isenção de multas e juros, e o parcelamento de débitos junto à Fazenda Pública Municipal. Visualizar
1013/2009 29/07/2009 Vigente Dispõe sobre o estágio dos estudantes. Visualizar
1014/2009 05/08/2009 Vigente Declara o Mamulengo como patrimônio do Município. Visualizar
1015/2009 13/08/2009 Vigente Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. Visualizar
1016/2009 20/08/2009 Vigente Dispõe sobre a fixação da data do dia do agricultor. Visualizar
1017/2009 20/08/2009 Vigente Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de comodato junto à ACAG. Visualizar
1018/2009 04/09/2009 Vigente Altera a Lei 992 de 2007. Visualizar
1020/2009 17/09/2009 Vigente Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Secretaria Estadual de Educação. Visualizar
1021/2009 11/11/2009 Vigente Denomina as ruas do Loteamento Planalto. Visualizar
1022/2009 25/11/2009 Vigente Cria o Conselho Municipal da Cultura. Visualizar
1023/2009 19/11/2009 Vigente Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE. Visualizar
1026/2009 15/12/2009 Vigente Dispõe tornar obrigatório aos promotores de eventos em espaços abertos a instalação e funcionamento de sanitários portáteis. Visualizar
1022/2009 07/12/2009 Vigente Plano Plurianual para o quadrênio 2010-2013. 0
1024/2009 07/12/2009 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2010. Visualizar
1027/2010 28/01/2010 Vigente Altera a composição do Conselho do FUNDEB. Visualizar
1029/2010 03/05/2010 Vigente Autoriza doação de bem móvel. Visualizar
1030/2010 10/05/2010 Vigente Institui o programa de Adoção de Logradouros Públicos. Visualizar
1031/2010 11/05/2010 Vigente Fica denominado Cemitério Santo Antônio localizado em Apoti. Visualizar
1032/2010 25/05/2010 Vigente Altera Lei 1013 de 2009. Visualizar
1033/2010 30/08/2010 Vigente Estabelece as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011. Visualizar
1036/2010 09/12/2010 Vigente Autoriza o Município a doar imóvel ao INSS. Visualizar
1037/2010 09/12/2010 Vigente Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos Municípios. Visualizar
1038/2010 09/12/2010 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1040/2010 09/12/2010 Vigente Altera a Lei 936 de 2004. Visualizar
1042/2011 18/01/2011 Vigente Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo. Visualizar
1043/2011 18/01/2011 Vigente Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal. Visualizar
1044/2011 04/06/2011 Vigente Altera a Lei 1010 de 2009. Visualizar
1045/2011 13/04/2011 Vigente Institui o Programa de Acolhimento Provisório da Criança e do Adolescente. Visualizar
1046/2011 02/05/2011 Vigente Altera Lei 984 de 2006. Visualizar
1047/2011 25/05/2011 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1.048/2011 25/05/2011 Vigente Campo Alegre II. Visualizar
1051/2011 13/07/2011 Vigente Autoriza a instalação da Campanha Permanente de Conscientização de Reciclagem de Óleo Comestível. Visualizar
1052/2011 13/07/2011 Vigente Cria Gratificação Especial de Plantonista para Médicos. Visualizar
1053/2011 13/07/2011 Vigente Mante a denominação do Loteamento Bela Vista e denomina logradouros. Visualizar
1054/2011 13/07/2011 Vigente Dispõe sobre o descarte adequado de medicamentos fora da validade. Visualizar
1055/2011 27/07/2011 Vigente Dispõe sobre o reajuste do Magistério Público. Visualizar
1056/2011 27/07/2011 Vigente Autoriza o Poder Executivo a elaborar campanhas de reciclagem de plásticos e garrafas pet. Visualizar
1057/2011 16/08/2011 Vigente Institui Dia Municipal da Consciência Evangélica Cristã. Visualizar
1058/2011 24/08/2011 Vigente Institui Título de Emprega Amiga da Criança e do Adolescente. Visualizar
1059/2011 24/08/2011 Vigente Institui os Jogos Interbairros Visualizar
1060/2011 24/08/2011 Vigente Cria o prêmio Aluno Nota Dez para alunos da Rede Pública Municipal. Visualizar
1062/2011 24/08/2011 Vigente Diretrizes orçamentárias para 2012. Visualizar
1062/2011 01/08/2011 Vigente Diretrizes orçamentárias para 2012. Visualizar
1063/2011 08/09/2011 Vigente Altera Lei 760 de 1994 - COMDCA e Conselho Tutelar. Visualizar
1064/2011 08/09/2011 Vigente Dispõe sobre a isenção de multas e juros e parcelamento de débito junto à Fazenda Pública Municipal. Visualizar
1065/2011 08/09/2011 Vigente Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Visualizar
1066/2011 08/09/2011 Vigente Institui o Dia do Mamulengo no calendário oficial de eventos do Município. Visualizar
1067/2011 08/09/2011 Vigente Dispõe sobre a fiscalização de parques de diversão, circos e similares. Visualizar
1068/2011 14/09/2011 Vigente Dispõe sobre o disciplinamento para denominação de logradouros públicos. Visualizar
1069/2011 14/11/2011 Vigente Disciplina a concessão de incentivos fiscais a agentes econômicos. Visualizar
1049/2011 16/06/2011 Vigente Denomina Loteamento Mãe Rainha. Visualizar
1050/2011 16/06/2011 Vigente Denomina Loteamento Gioconda. Visualizar
1215/2017 19/12/2017 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2018. Parte 1. Visualizar
1215/2017 19/12/2017 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2018. Parte 2. Visualizar
1215/2017 19/12/2017 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2018. Parte 3. Visualizar
1196/2017 15/03/2017 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar peixes para famílias carentes do período da Semana Santa. Visualizar
1197/2017 23/03/2017 Vigente Reajuste dos profissionais do Magistério Municipal. Visualizar
1199/2017 17/07/2017 Vigente Toma como Patrimônio Histórico de Glória do Goitá os imóveis públicos que especifica. Visualizar
1201/2017 17/07/2017 Vigente Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura. Visualizar
1202/2017 17/07/2017 Vigente Obrigatoriedade de ser mencionado o nome do Vereador autor de Projeto de Lei quando de sua sanção e promulgação. Visualizar
1203/2017 11/07/2017 Vigente Reconhece como de Utilidade Pública o Grupo de Informática, Comunicação e Ação Local - GIRAL. Visualizar
1204/2017 17/07/2017 Vigente Cria as diretrizes para transparência pública do Poder Legislativo. Visualizar
1205/2017 31/08/2017 Vigente Reconhece como de utilidade pública a Organização de Serviço e Tecnologia Alternativa - SERTA. Visualizar
1207/2017 31/08/2017 Vigente Reconhece como de utilidade pública a organização Acreditar. Visualizar
1209/2017 26/09/2017 Vigente Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município. Visualizar
1210/2017 27/09/2017 Vigente Cria a Semana Municipal das Juventudes. Visualizar
1211/2017 31/10/2017 Vigente Autoriza a abertura de crédito suplementar. Visualizar
1212/2017 16/11/2017 Vigente Reconhece como de utilidade pública a Associação de Profissionais da Agricultura Orgânica. Visualizar
1213/2017 13/12/2017 Vigente Denomina Logradouro Público. Visualizar
1214/2017 19/12/2017 Vigente Plano Plurianual para o período de 2018-2021. Visualizar
1216/2017 19/12/2017 Vigente Criação do Sistema Municipal de Cultura de Glória do Goitá. Visualizar
1218/2017 19/12/2017 Vigente Altera Lei Nº 794/1996. Visualizar
1219/2017 12/12/2017 Vigente Lei de Benefícios Eventuais. Visualizar
1217/2017 19/12/2017 Vigente Altera Lei Nº 965/2005 para fins de adequação à Lei Complementar Federal Nº 157/2016. Visualizar
1220/2018 04/01/2018 Vigente Cria o Parlamento Jovem de Glória do Goitá. Visualizar
1221/2018 09/05/2018 Vigente Fixação obrigatória da lista de medicamentos disponíveis para entrega na Rede Pública Municipal de Saúde. Visualizar
1222/2018 10/05/2018 Vigente Altera Estatuto do Servidor Público Municipal. Visualizar
2223/2018 10/05/2018 Vigente Regulamentação da realização de feiras e comércios temporários. Visualizar
1224/2018 16/05/2018 Vigente Isenção da taxa de inscrição em concurso público às pessoas cadastradas no Regime Brasileiro de Doadores de Medula Óssea. (REDOME). Visualizar
1225/2018 11/06/2018 Vigente Reajuste salarial dos servidores do Poder Legislativo. Visualizar
1226/2018 14/06/2018 Vigente Publicação de mensagens antígrodas em materiais escolares fornecidos pelo Município. Visualizar
1227/2018 28/06/2018 Vigente Reajuste dos profissionais do Magistério Público Municipal. Visualizar
1228/2018 14/08/2018 Vigente Altera Lei Nº 1114/2013. Visualizar
1229/2018 18/09/2018 Vigente Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2019. Visualizar
1230/2018 18/09/2018 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1231/2018 12/11/2018 Vigente Institui a Campanha Coração de Mulher. Visualizar
1232/2018 13/11/2018 Vigente Autoriza o Município a ceder o direito de uso do imóvel que indica - Escola Dom Miguel. Visualizar
1233/2018 12/12/2018 Vigente Dispõe sobre a autorização e regulamentação e liberação das emendas impositivas junto ao Poder Executivo. Visualizar
1234/2018 20/12/2018 Vigente Revisão do Plano Plurianual 2018-2021. Visualizar
1235/2018 20/12/2018 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2019. Visualizar
1236/2018 20/12/2018 Vigente Institui o Dia Comemorativo do Evangélico. Visualizar
1237/2018 20/12/2018 Vigente Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de Fornecimento de Energia Elétrica e de Água do Município. Visualizar
1260/2019 09/09/2019 Vigente LDO - Lei das Diretrizes Orçamentária. Visualizar
1238/2019 03/01/2019 Vigente Acrescenta dispositivo na Lei Nº 1204/2017 Visualizar
1239/2019 22/01/2019 Revogado Cria cargos comissionados da Ouvidoria e do Gabinete dos Vereadores. Visualizar
1247/2019 22/04/2019 Vigente Institui o Sistema Municipal da Pessoa Idosa composto pelo Fundo Municipal do Idoso e o Conselho Municipal do Idoso. Visualizar
1.248/2019 22/04/2019 Vigente Declara de interesse cultural o Cruzeiro da Cruz das Almas. Visualizar
1.249/2019 23/04/2019 Vigente Declara de interesse cultural o Cruzeiro de Lagoa Grande. Visualizar
1.251/2019 28/05/2019 Vigente Cria Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Glória do Goitá. Visualizar
1.252/2019 29/05/2019 Vigente Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Glória do Goitá. Visualizar
1.253/2019 04/06/2019 Vigente Proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato. Visualizar
1.254/2019 13/06/2019 Vigente Institui o Programa Primeiro Emprego na Administração Direta e Indireta no Município de Glória do Goitá. Visualizar
1.255/2019 28/06/2019 Vigente Cria o Programa Prata da Casa - Aberturas de eventos por bandas locais. Visualizar
1.256/2019 28/06/2019 Vigente Institui a Semana de Incentivo ao Ciclismo. Visualizar
1.257/2019 12/08/2019 Vigente Denomina Logradouro Público. Visualizar
1.258/2019 20/08/2019 Vigente Recuperação de Créditos Fiscais de Glória do Goitá. Visualizar
1.259/2019 20/08/2019 Vigente Insere na grade curricular do Ensino Fundamental I e II temas do Município de Glória do Goitá. Visualizar
1.261/2019 09/09/2019 Vigente Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Visualizar
1.262/2019 24/09/2019 Vigente Institui o Dia do Incentivo ao Atletismo no Município de Glória do Goitá. Visualizar
1.263/2019 24/09/2019 Vigente Demarcação de vagas especiais para embarque e desembarque do transporte escolar nas proximidades dos estabelecimentos de ensino no município. Visualizar
1.264/2019 24/09/2019 Vigente Institui o programa de atendimento médico na creche municipal. Visualizar
1.265/2019 24/09/2019 Vigente Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo. Visualizar
1.266/2019 02/10/2019 Vigente Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social e a realizar repasse financeiro á entidade filantrópica Associação Educacional Dom Miguel de Lima Valverde. Visualizar
1.267/2019 02/10/2019 Vigente Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social e a realizar repasse financeiro á entidade filantrópica Sociedade Beneficente Mixta Mortuaria 21 de Abril. Visualizar
1.268/2019 25/10/2019 Vigente Dispõe sobre a divulgação dos horários da coleta de lixo. Visualizar
1.269/2019 25/10/2019 Vigente Dispõe sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais. Visualizar
1.270/2019 30/10/2019 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1.271/2019 30/10/2019 Vigente Revoga Lei Nº 1.239 de 22 de janeiro de 2019. Visualizar
1.272/2019 22/11/2019 Vigente Abertura de crédito adicional. Visualizar
1.274/2019 04/12/2019 Vigente Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020. Visualizar
1.275/2019 17/12/2019 Vigente Dispõe sobre a 2º Revisão do PPA 2020. Visualizar
1.276/2019 23/12/2019 Vigente Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação. Visualizar
1.250/2019 17/05/2019 Vigente Reconhece no, Município de Glória do Goitá, Libras como meio de comunicação objetiva e dispõe sobre sua implantação como segunda língua oficial para surdos. Visualizar
1.273/2019 28/11/2019 Vigente Altera Lei Nº 1.159/2015. Visualizar
1.285/2020 09/09/2019 Vigente LDO para o exercício de 2021. Visualizar
1.286/2019 24/09/2019 Vigente Cria o Programa Educativo Pequeno Agricultor Sustentável nas escolas da Zona Rural. Visualizar
1.277/2020 17/02/2020 Vigente Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Município de Glória do Goitá. Visualizar
1.278/2020 20/02/2020 Vigente Dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal. Visualizar
1.279/2020 08/05/2020 Vigente Autoriza abertura de crédito suplementar. Visualizar
1.280/2020 17/06/2020 Vigente Concede isenção temporária e emergencial da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP. Visualizar
1.281/2020 01/07/2020 Vigente Dispõe sobre a criação do Programa de Abastecimento de Água de Glória do Goitá. Visualizar
1.282/2020 02/07/2020 Vigente Estabelece limites à propaganda e a publicidade institucional da Administração Pública durante o período de emergência ou de calamidade pública. Visualizar
1.279/2020 08/05/2020 Vigente Abertura de crédito adicional. Visualizar
1.283/2020 12/08/2020 Vigente Altera o percentual de abertura de créditos adicionais. Visualizar
1.285/2020 09/09/2020 Vigente LDO para o exercício de 2021. Visualizar
1.081/2012 17/01/2012 Vigente Altera Lei Nº 1.048/2011. Visualizar
1.082/2012 05/03/2012 Vigente Autoriza o Poder Executivo a ceder sinal de internet gratuito a população. 0
1.083/2012 05/03/2012 Vigente Exige Tacófrago nos veículos de transporte escolar do Município. Visualizar
1.084/2012 09/03/2012 Vigente Destina denominação a logradouro público. Visualizar
1.085/2012 09/03/2012 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1.086/2012 09/03/2012 Vigente Mantém denominação e denomina logradouro público. Visualizar
1.087/2012 20/03/2012 Vigente Reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal. Visualizar
1.088/2012 22/03/2012 Vigente Concede aumento salarial aos servidores do Poder Legislativo. Visualizar
1.089/2012 04/04/2012 Vigente Reajuste salarial dos servidores públicos efetivos do Município. Visualizar
1.090/2012 18/04/2012 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1.091/2012 13/04/2012 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1.092/2012 13/04/2012 Vigente Promulga as Emendas Revisoras da Lei Orgânica do Município. Visualizar
1.093/2012 10/05/2012 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica nos alunos da rede escolar do Município. Visualizar
1094/2012 11/07/2012 Vigente Altera Lei Nº 1042/2011. Visualizar
1095/2012 12/07/2012 Vigente Denomina Loteamento e suas ruas. Visualizar
1096/2012 12/07/2012 Vigente Institui o Programa Municipal de Cadastro e Identificação das Pessoas com Deficiência de qualquer natureza. Visualizar
1097/2012 28/08/2012 Vigente Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2013. Visualizar
1098/2012 04/09/2012 Vigente Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para o mandato 2013-2016. Visualizar
1.101/2013 24/01/2013 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e altera Lei Nº 1.042/2011. Visualizar
1102/2013 24/01/2013 Vigente Altera Lei Nº 1098/2012. Visualizar
1103/2013 07/02/2013 Vigente Altera Lei Nº 1010/2009. Visualizar
1104/2013 07/02/2013 Vigente Reajusta Gratificação Especial criada pela Lei Nº 1052/2011. Visualizar
1105/2013 20/02/2013 Vigente Denomina Centro Pedagógico. Visualizar
1106/2013 19/03/2013 Vigente Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal. Visualizar
1107/2013 27/03/2013 Vigente Dispõe sobre a concessão de isenção de multas e juros, no parcelamento dos créditos da Fazenda Pública Municipal. Visualizar
1108/2013 27/03/2013 Vigente Dispõe sobre a fixação do vencimento básico para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e para os Agentes de Combate a Endemias (ACE). Visualizar
1109/2013 27/03/2013 Vigente Altera Lei Nº 1103/2013. Visualizar
1110/2013 05/04/2013 Vigente Institui as cores oficiais do Município. Visualizar
1111/2013 17/04/2013 Vigente Institui o Dia Municipal do Cavalo Marinho. Visualizar
1112/2013 24/04/2013 Vigente Concede reajuste salarial aos Membros do Conselho Tutelar. Visualizar
1113A/2013 24/04/2013 Vigente Dispõe sobre alteração dos prazos fixados nas tabelas I, II e III do Anexo I da Lei Municipal Nº 1107/2013. Visualizar
1113B/2013 14/05/2013 Vigente Dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal. Visualizar
1114/2013 27/05/2013 Vigente Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para concessão da licença para localização e funcionamento de eventos. Visualizar
1115/2013 28/05/2013 Vigente Estabelece normas voltadas à Lei de Responsabilidade Educacional. Visualizar
1116/2013 12/06/2013 Vigente Autoriza a alienação de bens móveis. Visualizar
1117/2013 14/08/2013 Vigente Altera Lei Nº 1048/2011. Visualizar
1118/2013 14/08/2013 Vigente Altera Lei Nº 984/2006. Visualizar
1119/2013 20/09/2013 Vigente Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrados do Município. Visualizar
1121/2013 08/10/2013 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1122/2013 16/10/2013 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1123/2013 16/10/2013 Vigente Altera Lei N° 1048/2011. Visualizar
1124/2013 16/10/2013 Vigente Dispõe sobre a premiação para as escolas do Município que atingirem os melhores índices no IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Visualizar
1125/2013 04/12/2013 Vigente Dispõe sobre o plano plurianual para o quadrênio 2014-2017. Visualizar
1126/2013 04/12/2013 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2014. Visualizar
1127/2013 05/12/2013 Vigente Concessão de bolsa de estudos para Professores da Rede Municipal. Visualizar
1128/2013 12/12/2013 Vigente Denomina Logradouro Público. Visualizar
1129/2013 23/12/2013 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar à Associação Cultural Atlética Gloriense/ACAG o terreno que menciona. Visualizar
1130/2014 04/02/2014 Vigente Autoriza desmembramento de área pública para construção de Biblioteca. Visualizar
1131/2014 28/02/2014 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1132/2014 25/02/2014 Vigente Autoriza a permissão de uso de bem público que especifica. Visualizar
1133/2014 25/02/2014 Vigente Altera lei Nº 1.027/2010. Visualizar
1134/2014 28/02/2014 Vigente Autoriza o Poder Executivo a doar lotes residencial e comercial. Visualizar
1135/2014 11/04/2014 Vigente Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do Magistério do Município. Visualizar
1136/2014 11/04/2014 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1137/2014 15/04/2014 Vigente Reconhece como Utilidade Pública a Associação Cultural Atlética Gloriense - ACAG. Visualizar
1138/2014 24/04/2014 Vigente Dispõe sobre a fixação do vencimento básico para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e para os Agentes de Combate a Endemias (ACE). Visualizar
1139/2014 05/05/2014 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Glória do Goitá - ACCCGG. Visualizar
1140/2014 04/06/2014 Vigente Altera art. 3º da Lei Nº 1.079/2011. Visualizar
1141/2014 10/06/2014 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a FUNBRASIL. Visualizar
1142/2014 06/08/2014 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1143/2014 19/08/2014 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1145/2014 03/09/2014 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1146/2014 19/09/2014 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1147/2014 19/09/2014 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1148/2014 17/10/2014 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1149/2014 23/10/2014 Vigente Abre crédito suplementar. Visualizar
1150/2014 20/09/2014 Vigente Denomina logradouro púbico. Visualizar
1151/2014 18/12/2014 Vigente Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2015. Visualizar
1152/2014 23/12/2014 Vigente Abre crédito suplementar. Visualizar
1155/2014 23/12/2014 Vigente Altera Lei Nº 1123/2013. Visualizar
1156/2015 04/02/2015 Vigente Dispõe sobre a concessão de multas e juros, no parcelamento dos créditos da Fazenda Pública Municipal. Visualizar
1157/2015 04/02/2015 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1158/2015 03/02/2015 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1159/2015 11/03/2015 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes residenciais e comerciais. Visualizar
1160/2015 11/03/2015 Vigente Dispõe sobre a prorrogação de prazos fixados na Lei Municipal Nº 1.156/2015. Visualizar
1161/2015 25/03/2015 Vigente Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas que especifica. Visualizar
1162/2015 25/03/2015 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1163/2015 25/03/2015 Vigente Altera Lei Nº 1007/2009. Visualizar
1164/2015 27/05/2015 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1165/2015 27/05/2015 Vigente Concede reajuste aos pessoal do Magistério. Visualizar
1166/2015 28/05/2015 Vigente Dispõe sobre a reforma da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal, com a criação de Unidades Administrativas, Criação de nomenclaturas, criação de competências de Órgãos da Administração Municipal. Visualizar
1167/2015 17/06/2015 Vigente Altera Lei Nº 1154/2014. Visualizar
1168/2015 18/06/2015 Vigente Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - PME 2015/2025. Visualizar
1169/2015 18/06/2015 Vigente Dispõe sobre a criação, administração, gerenciamento e atribuição do Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M do Município de Glória do Goitá. Visualizar
1170/2015 26/06/2015 Vigente Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo. Visualizar
1171/2015 25/08/2015 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1172/2015 25/08/2015 Vigente Institui e insere o Programa Semana do Bebê no calendário oficial de eventos do Município de Glória do Goitá. Visualizar
1173/2015 24/09/2015 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1174/2015 24/09/2015 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1176/2015 18/09/2015 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1177/2015 18/09/2015 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1180/2015 16/12/2015 Vigente Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Glória do Goitá. Visualizar
1181/2015 30/12/2015 Vigente Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara de Vereadores do Município de Glória do Goitá. Visualizar
1182/2016 17/05/2015 Vigente Regulamenta o incentivo financeiro referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no Município de Glória do Goitá. Visualizar
1183/2016 16/06/2016 Vigente Denomina Orquestra Sinfônica. Visualizar
1185/2016 05/08/2016 Vigente Altera Lei Nº 1.184/2016. Visualizar
1186/2016 09/08/2016 Vigente Dispõe sobre feriados municipais. Visualizar
1188/2016 24/10/2016 Vigente Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Glória do Goitá para o quadriênio 2017/2020. Visualizar
1189/2016 24/10/2016 Vigente Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Glória do Goitá para o quadriênio 2017/2020. Visualizar
1190/2016 24/10/2016 Vigente Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Glória do Goitá para o quadriênio 2017/2020. Visualizar
1191/2016 07/11/2016 Vigente Cria cargos comissionados e altera Lei Nº 1.042/2011. Visualizar
1194/2016 20/12/2016 Vigente Altera Lei Nº 758/94. Visualizar
1195/2016 20/12/2016 Vigente Altera Lei Nº 1.052/2011. Visualizar
1.307/2021 30/03/2021 Vigente DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212 - A DA CF, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. Visualizar
1.478/2025 24/02/2025 Vigente Institui Programa Social "PEIXE NA MESA" no Municipio de Glória do Goitá, autorizando a adquirir e, posteriormente, doar peixes durante o período da Semana Santa e dá outras providências. Visualizar
1.479/2025 24/02/2025 Vigente Institui O Programa Municipal de Incentivo aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultores Familiares do Município de Glória do Goitá/PE "PRODUZ GLORIA -TERRA PREPARADA, SAFRA GARANTIDA", e dá outras providências. Visualizar
1.480/2025 24/02/2025 Vigente Regulamenta, no municipio de Glória do Goitá-PE, a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no ámbito do Sistema Único de Saúde (SUS), autorizando o pagamento de Gratificação por Desempenho, e dá outras providências. Visualizar
1.481/2025 12/03/2024 Vigente Cria e insere no Calendário Oficial do Município o DIA DA MULHER EMPREENDEDORA e dá outras providências. Visualizar
1.482/2025 12/03/2025 Vigente RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE TRABALHO EM EDUCAÇÃO DOM MIGUEL DE LIMA VALVERDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.483/2025 17/03/2025 Vigente Altera a redação do Parágrafo 3º, do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.377/2023 e dá outras providências. Visualizar
Utilizamos cookies para auxiliar sua navegação. Para maiores informações, acesse a nossa política de privacidade.