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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

GLORIA DO GOITA - PE

Acervo de Leis

Data Situação Assunto Anexo(s)
1.247/2021 22/04/2021 Vigente Institui o Sistema Municipal da Pessoa Idosa composto pelo Fundo Municipal do Idoso - FMI e o Conselho Municipal do Idoso - CMI. Visualizar
1.246/2019 22/04/2019 Vigente Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Juventude composto pelo Conselho Municipal de Juventude e Fundo Municipal de Juventude e dá outras providências. Visualizar
1.216/2017 19/12/2017 Vigente Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Glória do Goitá, e dá outras providências. Visualizar
0170/1957 01/01/1957 Vigente ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1957. Visualizar
0139/1953 11/06/1953 Vigente Autoriza o Município a auxiliar a Paróquia Nossa Senhora da Glória. Visualizar
0140/1953 11/06/1953 Vigente Doação de terreno a Caixa Econômica Federal. 0
0218/1961 31/10/1961 Vigente Lei do Orçamento. Visualizar
0228/1961 28/11/1961 Vigente Criação do Imposto Territorial Rural no Município de Glória do Goitá. Visualizar
0328/1967 30/05/1967 Vigente Feriados Municipais Visualizar
0329/1967 02/06/1967 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0330/1967 02/06/1967 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0331/1967 02/06/1967 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0332/1967 02/06/1967 Vigente Autoriza filiação do Município ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM. Visualizar
0333/1967 02/06/1967 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0334/1967 02/06/1967 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0335/1967 02/06/1967 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0343/1967 19/07/1967 Vigente Autoriza a dedução de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias - ICMS. Visualizar
0376/1968 29/10/1968 Vigente Organiza a recita e fixa a despesa. Visualizar
0377/1968 28/12/1968 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0378/1968 28/12/1968 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0379/1968 28/12/1968 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0380/1968 28/12/1968 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0381/1969 15/02/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0382/1969 15/02/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
1292/2021 06/01/2021 Vigente Reconhece como utilidade Pública a Associação Desportiva Cruzeiro Futebol Clube - ADFCF e dá outras providências. Visualizar
1293/2021 06/01/2021 Vigente Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Glória do Goitá e dá outras providências. Visualizar
0383/1969 24/02/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0384/1969 24/02/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0385/1969 15/04/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0386/1969 15/04/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0387/1969 15/04/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0388/1969 15/04/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0389/1969 15/04/1969 Vigente Transforma o cargo de Tesoureiro em Cargo de Comissão. Visualizar
0390/1969 30/04/1969 Vigente Cria cargos de provimento em Comissão. Visualizar
0391/1969 30/05/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0392/1969 30/04/1969 Vigente Dá denominação ao Grupo Escolar do Camarinho - Severino Dias da Costa Borba. Visualizar
0393/1969 30/04/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0394/1969 30/04/1969 Vigente Equiparação de Vencimentos de Fiscal e Escrivão de Polícia. Visualizar
0395/1969 30/04/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0396/1969 30/04/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0397/1969 30/05/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0398/1969 30/05/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0399/1969 30/05/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0400/1969 19/06/1969 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0401a/1969 08/09/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0401b/1969 07/08/1969 Vigente Dá denominação ao Curso Normal para o Colégio Normal Municipal. Visualizar
0402/1969 08/09/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0403/1969 08/09/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0404/1969 08/09/1969 Vigente Cria cargos de provimento em Comissão. Visualizar
0405/1969 24/09/1969 Vigente Dispõe sobre a reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Glória do Goitá e dá outras providências. Visualizar
0406/1969 10/10/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0407/1969 10/10/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0408/1969 01/12/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0409/1969 01/12/1969 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0410/1969 01/12/1969 Vigente Autoriza o Prefeito do Município de Glória do Goitá a vender ações da Petrobrás. Visualizar
0411/1969 01/12/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0412/1969 01/12/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0413/1969 01/12/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0416/1970 23/01/1970 Vigente Autoriza o Executivo a aplicar parte da Arrecadação para melhoramento e sinalização das vias Públicas. Visualizar
0417/1970 04/02/1970 Vigente Autoriza o Executivo a melhorar os Vencimentos do Fiscal do 1º distrito, do Arrecadador do Mercado e do Agente Arrecadador do 2º distrito. Visualizar
0418/1970 04/02/1969 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0419/1970 04/02/1970 Vigente Autoriza o Prefeito do Município de Glória do Goitá, a firmar Convênio de Financiamento com a SANEPE - Saneamento do Interior Pernambucano S/A. Visualizar
0420/1970 04/02/1970 Vigente Concede ao Saneamento do Interior Pernambucano S/A - SANEPE - a prestação de serviços de abastecimento d'água e esgotos sanitários do Município de Glória do Goitá, dando outras providências. Visualizar
0421/1970 04/02/1970 Vigente Autoriza o Prefeito a revigorar a Lei nº 409 de 1 de Dezembro de 1969. Visualizar
0422/1970 03/04/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0423/1970 03/04/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0424/1970 03/04/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0425/1970 08/04/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0426/1970 08/04/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0427/1970 24/04/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0428/1970 24/04/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0429/1970 08/05/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0430/1970 04/08/1970 Vigente Autoriza venda de ações da Petrobrás e dá outras providências. Visualizar
0431/1970 19/08/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0432/1970 25/08/1970 Vigente Dá a denominação de dois grupos escolares - Tamboatá e Terra Nova. Visualizar
0433/1970 16/09/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0434/1970 16/09/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0435/1970 16/09/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0436/1970 16/09/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0437/1970 21/10/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0438/1970 21/10/1970 Vigente Autoriza o Prefeito a filiar-se como Membro da Comissão e Desenvolvimento da Marta Norte. Visualizar
0439/1970 21/10/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0440/1970 21/10/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0441/1970 21/10/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0442/1970 21/10/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. 0
0443/1970 21/10/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0444/1970 21/10/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0445/1970 21/10/1970 Vigente Autoriza o Prefeito a firmar convênio com a CELPE e abrir Crédito Especial. Visualizar
0446/1970 21/10/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0447/1970 21/10/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0448/1970 21/10/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0449/1970 03/12/1970 Vigente Dispõe sobre O Plano Plurianual de Investimentos para o Triênio 1971 à 1973. Visualizar
0450/1970 04/12/1970 Vigente Orça a Receita e fixa a Despesa por exercício financeiro de 1971. Visualizar
0451/1970 04/12/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0452/1970 04/12/1970 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0543/1970 04/12/1970 Vigente Dispõe sobre alteração a Lei nº 316 de 2 de Dezembro de 1966, e dá outras providências. Visualizar
0454/1971 05/05/1971 Vigente Abertura de Crédito Especial para aumento de 20% aos funcionários Públicos. Visualizar
0455/1971 14/06/1971 Vigente Fixa a contribuição do Município de Glória do Goitá para o Programa de Formação do Patrimônio do servidor Público e dá outras providências. Visualizar
0456/1971 14/06/1971 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0457/1971 00/00/0000 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0458/1971 00/00/0000 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0459/1971 14/06/1971 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0461/1971 29/07/1971 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0462/1971 13/08/1971 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0463/1971 10/09/1971 Vigente Abertura de Crédito Especial para desapropriação de imóveis e dá outras providências. Visualizar
0464/1971 07/12/1971 Vigente Lei promulgada - Orçamento. Visualizar
0465/1971 14/12/1971 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0466/1971 14/12/1971 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0467/1971 14/12/1971 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0468/1971 14/12/1971 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0469/1971 14/12/1971 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0470/1971 14/07/1971 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0471/1972 03/03/1971 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0472/1972 12/06/1972 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0473/1972 12/06/1972 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0474/1972 12/06/1972 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0475/1972 12/07/1972 Vigente Autoriza ao Prefeito do Município a conveniar-se à COMPESA. Visualizar
0476/1972 08/08/1972 Vigente Autoriza ao Prefeito do Município a celebrar convênio com a CELPE. Visualizar
0477/1972 08/09/1972 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0598/1981 07/08/1981 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0599/1981 21/08/1981 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0610/1983 30/10/1983 Vigente Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Glória do Goitá para o exercício financeiro de 1984. Visualizar
0625/1984 27/12/1984 Vigente Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Glória do Goitá para o exercício financeiro de 1985. 0
0632/1985 16/09/1985 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
001/1985 07/02/1985 Vigente Atualiza a remuneração de Prefeito e Vice-Prefeito. Visualizar
002/1985 07/02/1985 Vigente Atualiza remuneração dos vereadores. Visualizar
0655/1987 08/05/1987 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos, base de pagamento salário família regime jurídico do pessoal efetivo. Visualizar
0656/1987 08/05/1987 Vigente Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Glória do Goitá e dá outras providências. Visualizar
0671/1988 16/08/1988 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0673/1988 25/11/1988 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
003/1989 20/11/1989 Vigente PROMULGADA - Abre Crédito Suplementar. Visualizar
0652/1990 27/04/1990 Vigente Abre Crédito Suplementar. Visualizar
0653/1990 28/05/1990 Vigente Institui o Regime Jurídico único para os servidores da administração direta e indireta e dá outras providências. Visualizar
0654/1990 28/05/1990 Vigente Organiza os Cargos Comissionados do Município e dá outras providências. Visualizar
0655/1990 08/06/1990 Vigente Abre Crédito Suplementar. Visualizar
0656/1990 15/06/1990 Vigente Dispõe sobre o reajuste dos funcionários deste Município e dá outras providências. Visualizar
0657/1990 15/06/1990 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0658/1990 16/07/1990 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0659/1990 20/07/1990 Vigente Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos funcionários Públicos e dá outras providências. Visualizar
0660/1990 03/08/1990 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0661/1990 13/08/1990 Vigente Dispõe sobre reajuste do vencimento dos funcionários Públicos Municipais. Visualizar
0662/1990 13/08/1990 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0663/1990 20/09/1990 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0664/1990 20/09/1990 Vigente Dispõe sobre reajuste do vencimento dos funcionários Públicos Municipais. Visualizar
0665/1990 22/10/1990 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0666/1990 13/11/1990 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0667/1990 13/11/1990 Vigente Dispõe sobre reajuste do vencimento dos funcionários Públicos Municipais. Visualizar
0672/1991 18/03/1991 Vigente Reajusta o vencimento dos funcionários Públicos Municipais. Visualizar
0673/1991 15/04/1991 Vigente Reajusta o vencimento dos funcionários Públicos Municipais. Visualizar
0674/1991 18/04/1991 Vigente Denomina Artéria - Rua José Correia de Oliveira. Visualizar
0675/1991 13/05/1991 Vigente Reajusta o vencimento dos funcionários Públicos Municipais e dá outras previdências. Visualizar
0676/1991 23/05/1991 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providências. Visualizar
0677/1991 17/06/1991 Vigente Dispõe sobre a restruturação da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Glória do Goitá. Visualizar
0678/1991 17/06/1991 Vigente Reajusta o vencimento dos funcionários Públicos Municipais. Visualizar
0679/1991 17/06/1991 Vigente Abre Crédito Suplementar. Visualizar
0680/1991 15/07/1991 Vigente Abre Crédito Suplementar. Visualizar
0686/1992 18/02/1992 Vigente Organiza o quadro administrativo da Câmara Municipal. Visualizar
0702/1993 25/01/1993 Vigente Define as hipóteses de contratação por necessidade temporária de excepcional interesse Público, diciplina contratações e dá outras provências. Visualizar
0703/1993 26/01/1993 Vigente Abre Crédito Suplementar. Visualizar
0704/1993 26/01/1993 Vigente Dispõe sobre isenções de pagamentos de tributos e dá outras providências. Visualizar
0705/1993 26/01/1993 Vigente Dispõe sobre isenção fiscal de tributos. Visualizar
0706/1993 22/01/1993 Vigente Dá nova redação a Tabela de Pessoal anexa a Lei Municipal Nº 868/92. Visualizar
0707/1993 02/02/1993 Vigente Abertura de Crédito Especial. Visualizar
0708/1993 02/02/1993 Vigente Concede aumento de vencimentos, cria cargos de provimento em comissão, reestrutura símbolos e dá outras providências. Visualizar
0709/1993 02/02/1993 Vigente Dispõe sobre o reajuste dos servidores da Câmara Municipal. Visualizar
0706/1993 27/04/1993 Vigente Dá nova Redação da concessão de linha telefônica de propriedade da Prefeitura - Para a escola Barros Guimarães. Visualizar
0711/1993 27/04/1993 Vigente Reajusta os vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais da ativa e inativos e dos cargos comissionados. Visualizar
0712/1993 30/04/1993 Vigente Dispõe sobre a doação de área de terreno para a COMPESA. Visualizar
0713/1993 30/04/1993 Vigente Declara a ACEAAS de utilidade pública. Visualizar
0714/1993 14/05/1993 Vigente Dispõe sobre isenção de impostos. Visualizar
0715/1993 14/05/1993 Vigente Prorroga a vigência de isenção de juros, multas e correção monetária. Visualizar
0716/1993 14/05/1993 Vigente Dispõe sobre o nome de Escola Pública Municipal - Escola Maria Elzanira. Visualizar
0717/1993 14/05/1993 Vigente Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento, ou reparcelamento, de dívida para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Visualizar
0718/1993 14/05/1993 Vigente Dispõe sobre o aumento de vencimentos, gratificações e dá outras providências. Visualizar
0719/1993 18/05/1993 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0720/1993 18/05/1993 Vigente Dispõe gratificação de representação dos cargos comissionados, cria cargos de provimento e comissão. Visualizar
0721/1993 18/05/1993 Vigente Dispõe sobre a doação de traves de ferro e sistema de iluminação. Visualizar
0722/1993 08/07/1993 Vigente Autoriza abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0723/1993 08/07/1993 Vigente Dispõe sobre aumentos de vencimentos. Visualizar
0724/1993 20/07/1993 Vigente Autorização para realização de acordos em processos trabalhistas. Visualizar
0725/1993 10/08/1993 Vigente Institui o Conselho Municipal de Saúde. Visualizar
0726/1993 10/08/1993 Vigente Dispõe sobre aumento de vencimentos e dá outras providências. Visualizar
0726/1993 10/08/1993 Vigente Dispõe sobre aumento de vencimentos e dá outras providências. Visualizar
0727/1993 10/08/1993 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0728/1993 09/09/1993 Vigente Dispõe sobre o aumento de vencimentos. Visualizar
0729/1993 09/09/1993 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0730/1993 14/09/1993 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994. Visualizar
0731/1993 11/10/1993 Vigente Dispõe sobre o aumento de vencimentos. Visualizar
0732/1993 04/10/1993 Vigente Modifica o Artigo 1º da Lei Nº 717/1993 - Parcelamento e reparcelamento FGTS. Visualizar
0733/1993 22/10/1993 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0734/1993 22/10/1993 Vigente Dispõe sobre a gratificação de pó de giz aos professores do Município. Visualizar
0735/1993 25/10/1993 Vigente Altera dispositivo da Lei Municipal N° 725/1993 - Conselho Municipal de Saúde. Visualizar
0736/1993 25/10/1993 Vigente Estima Receita e fixa Despesa do Município para o exercício de 1994. Visualizar
0737/1993 25/10/1993 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadrênio de 1994-1997. Visualizar
0738/1993 17/11/1993 Vigente Dispõe sobre o aumento de vencimentos. Visualizar
0739/1993 17/11/1993 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0740/1993 22/11/1993 Vigente Aprova a estrutura orgânica do sistema de administração do Poder Executivo Municipal. Visualizar
0741/1993 22/11/1993 Vigente Extingue e cria cargos de provimento em comissão, define gratificações do Poder Executivo. Visualizar
0742/1993 09/12/1993 Vigente Dispõe sobre aumento de vencimentos. Visualizar
0743/1993 09/12/1993 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0744/1993 30/12/1993 Vigente Dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente pelo Município. Visualizar
0745/1993 31/12/1993 Vigente Institui o Código Tributário do Município de Glória do Goitá. Visualizar
0746/1994 18/01/1994 Vigente Dispõe sobre o aumento trimestral de vencimentos. Visualizar
0747/1993 18/01/1994 Vigente Altera dispositivo da Lei Municipal Nº744/1993. Visualizar
0748/1993 15/04/1994 Vigente Cria Gratificações à Categorias Profissionais Específicas - Magistério. Visualizar
0749/1994 20/04/1993 Vigente Estende benefício previsto na Lei Municipal Nº 743/1993. Visualizar
0750/1994 22/04/1994 Vigente Dispõe sobre aumento de vencimentos. Visualizar
0751/1994 02/05/1994 Vigente Autoriza a alienar ações da COMPESA. Visualizar
0752/1994 02/05/1994 Vigente Autoriza a alienar ações da CELPE. Visualizar
0753/1994 02/05/1994 Vigente Autoriza a alienar ações da TELPE. Visualizar
0754/1994 13/05/1994 Vigente Institui o Fundo Municipal de Saúde de Glória do Goitá. Visualizar
0755/1994 13/05/1994 Vigente Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1995. Visualizar
0756/1994 13/05/1994 Vigente Dispõe sobre o aumento de vencimentos. Visualizar
0757/1994 13/05/1994 Vigente Dispõe sobre aumento de vencimentos. Visualizar
0759/1994 17/05/1994 Vigente Cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Visualizar
0760/1994 26/05/1994 Vigente Institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Tutelar e dá outras providências. Visualizar
0761/1994 17/06/1994 Vigente Dispõe sobre aumento de vencimentos. Visualizar
0762/1994 12/07/1994 Vigente Dispõe sobre aumento de vencimentos. Visualizar
0763/1994 26/07/1994 Vigente Cria Gratificações de Plantonista para médicos em exercício específico. Visualizar
0764/1994 17/10/1994 Vigente Dispõe sobre aumento de vencimentos. Visualizar
0765/1994 17/10/1994 Vigente Dispõe sobre aumento especial de vencimentos a Servidores do Quadro de Provimento em Comissão do Poder Executivo. Visualizar
0766/1994 24/10/1994 Vigente Autoriza abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0767/1994 11/11/1994 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1995. Visualizar
0768/1994 11/11/1994 Vigente Plano plurianual para o quadrênio de 1994-1998. Visualizar
0769/1994 11/11/1994 Vigente Denomina Praça e Ruas existentes no Loteamento Nossa Senhora da Glória. Visualizar
0770/1994 14/11/1994 Vigente Institui Conselho Municipal de Saúde. Visualizar
0771/1994 14/11/1994 Vigente Institui Fundo Municipal de Saúde. Visualizar
0772/1994 17/11/1994 Vigente Amplia a composição do Conselho Municipal de Saúde. Visualizar
0773/1994 17/11/1994 Vigente Autoriza abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0758/1994 13/05/1994 Vigente Estatuto do Servidor Público Municipal de Glória do Goitá. Visualizar
0774/1995 12/01/1995 Vigente Dispõe sobre aumento de vencimentos. Visualizar
0775/1995 10/02/1995 Vigente Regulamenta Gratificações ao Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal. Visualizar
0776/1995 10/02/1995 Vigente Acrescenta Cargos de Provimento em Comissão ao Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal. Visualizar
0777/1995 02/05/1995 Vigente Institui o Conselho de Merenda Escolar. Visualizar
0778/1995 02/05/1995 Vigente Autoriza o Poder Executivo a doar parte do terreno. Visualizar
0779/1995 17/05/1995 Vigente Autoriza o Poder Executivo a doar terreno. Visualizar
0780/1995 17/05/1995 Vigente Autoriza o Poder Executivo a doar terreno - Rua Aurino Correia de Lima e Joaquim Coutinho. Visualizar
0781/1995 17/05/1995 Vigente Dispõe sobre aumento de vencimentos. Visualizar
0782/1995 20/06/1995 Vigente Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 1996. Visualizar
0782-A/1995 08/07/1995 Vigente Concessão de Registro de Nascimento a famílias carentes. Visualizar
0783/1995 11/07/1995 Vigente Dispõe sobre aumento de vencimentos. Visualizar
0784/1995 11/07/1995 Vigente Estabelece a obrigatoriedade do Município no fornecimento de medicamentos e uso contínuo. Visualizar
0785/1995 17/07/1995 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0786/1995 09/08/1995 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0787/1995 10/10/1995 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0788/1995 10/10/1995 Vigente Acrescenta Cargos de Provimento em Comissão ao Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal. Visualizar
0789/1995 20/10/1995 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0790/1995 21/11/1995 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1996. Visualizar
0791/1995 21/11/1995 Vigente Plano plurianual para o quadrênio de 1996-1999. Visualizar
0792/1996 22/01/1996 Vigente Altera dispositivos das Leis Municipais 741.1993, 756.1994, 775.1995 e 788.1995. Visualizar
0793/1996 06/02/1995 Vigente Cria o Fundo Municipal de Assistência Social. Visualizar
0794/1996 06/02/1996 Vigente Institui o Conselho Municipal de Assistência Social. Visualizar
0795/1996 20/05/1996 Vigente Dispõe sobre nomes de ruas. Visualizar
0796/1996 20/05/1996 Vigente Cria Gratificação de Difícil Acesso para Agentes Comunitários. Visualizar
0797/1996 27/05/1996 Vigente Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997. Visualizar
0798/1996 27/05/1996 Vigente Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno , o Prédio da Central Telefônica Interurbana - TELPE. Visualizar
0799/1996 27/05/1996 Vigente Dá nome as ruas existentes na Vila da Cohab e na Área de Invasão. Visualizar
0801/1996 22/11/1996 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Glória do Goitá. Visualizar
0802/1996 22/11/1996 Vigente Plano plurianual para o quadrênio de 1997-2000. Visualizar
0800/1997 01/08/1996 Vigente Dispõe sobre Concessão de linha telefônica de propriedade do Município para o TJPE. Visualizar
0803/1996 03/03/1997 Vigente Dispõe sobre Contrato Temporário - Operador de Máquina Patrol e Soldador. Visualizar
0804/1996 10/03/1996 Vigente Disciplina Receita Municipal de doação feita pela Prefeita Fernanda Paes. 0
0805/1997 10/03/1997 Vigente Dispõe sobre o nome do Centro Comercial a ser construído. Visualizar
0806/1997 30/04/1997 Vigente Cria Cargos Comissionados. Visualizar
0807/1997 30/04/1997 Vigente Concede Abono a determinados servidores do Município. Visualizar
0808/1997 30/04/1997 Vigente Define índices e valores de cargos de provimento em comissão e dá outras providências. Visualizar
0809/1997 30/04/1997 Vigente Dá nome a área de Pau-Brasil próxima ao Terminal Rodoviário. Visualizar
0810/1997 30/04/1997 Vigente Dispõe sobre concessão de Contrato de Comodato da Prefeitura. Visualizar
0811/1997 02/07/1997 Vigente Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998. Visualizar
0812/1997 16/07/1997 Vigente Denominação de Logradouros. Visualizar
0813/1997 27/08/1997 Vigente Institui Convênio da Câmara Municipal com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado - IPSEP. Visualizar
0814/1997 06/10/1997 Vigente Dá nome a Rua Luiz de Lima Cabral. Visualizar
0815/1997 17/10/1997 Vigente Dá nome a Rua José Tiago de Araújo. Visualizar
0816/1997 22/10/1997 Vigente Dá nome a Rua Inácio Bezerro de Araújo. Visualizar
0817/1997 22/10/1997 Vigente Dá nome a Rua Maria Janice Rocha. Visualizar
0818/1997 22/10/1997 Vigente Dá nome a Rua Mario de Melo Vasconcelos. Visualizar
0819/1997 22/10/1997 Vigente Dá nome a Rua Adauto José de Melo. Visualizar
0820/1997 29/10/1997 Vigente Denominação do Povoado Santa Maria. Visualizar
0821/1997 29/10/1997 Vigente Dá nome a Rua João França de Albuquerque. Visualizar
0823/1997 19/11/1997 Vigente Dá nome a Rua José Luiz de Carvalho. Visualizar
0826/1997 04/12/1997 Vigente Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. Visualizar
0827/1997 04/12/1997 Vigente Cria Conselho Municipal de Educação. Visualizar
0828/1997 04/12/0199 Vigente Contratação temporária para o Plano Diretor Aedes Aegpty. Visualizar
0829/1998 05/02/1998 Vigente Dá nome a Rua José Semeão. Visualizar
0831/1998 18/05/1998 Vigente Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999. Visualizar
0832/1998 18/05/1998 Vigente Planos de Cargos Carreira, Vencimentos e Valorização do Magistério do Município. Visualizar
0833/1998 18/05/1998 Vigente Estabelece Gratificações para servidores à disposição do Município. Visualizar
0834/1998 06/07/1998 Vigente Dá nome à Rua Djalma Paes. Visualizar
0835/1998 06/07/1998 Vigente Dá nome à Rua Alci Sotero de Farias. Visualizar
0836/1998 06/07/1998 Vigente Dá nome à Praça Lindaura Borba de Holanda. Visualizar
0837/1998 06/07/1998 Vigente Dá nome à Praça Luiz de Gonzaga Dornelas Câmara. Visualizar
0838/1998 06/07/1998 Vigente Dá nome à Rua Valdemar da Costa Negromonte. Visualizar
0839/1998 27/07/1998 Vigente Abre Crédito Especial. Visualizar
0840/1998 06/08/1998 Vigente Abre Crédito Especial. Visualizar
0841/1998 06/08/1998 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Especial. Visualizar
0842/1998 12/10/1998 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Especial. Visualizar
0843/1998 13/11/1998 Vigente Altera a Lei Nº 770/1994. Visualizar
0844/1998 20/11/1998 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1999. Visualizar
0845/1998 20/11/1998 Vigente Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1999-2001. Visualizar
0846/1999 12/04/1999 Vigente Dá nome a Rua Luiz Severino Calheiros. Visualizar
0847/1999 30/04/1999 Vigente Dá nome a Rua Maria José Borges da Silva. Visualizar
0848/1999 29/04/1999 Vigente Estabelece as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000. Visualizar
0849/1999 19/05/1999 Vigente Dispõe sobre os novos bairros da sede do Município. Visualizar
0850/1999 19/05/1999 Vigente Dispõe sobre os novos limites urbanos do Município. Visualizar
0851/1999 08/07/1999 Vigente Dá nome a Rua Antonio Cassemiro de Albuquerque. Visualizar
0852/1999 19/07/1999 Vigente Equipara automaticamente o vencimento dos servidores municipais ao salário mínimo. Visualizar
0853/1999 19/07/1999 Vigente Autoriza a alienação de bens móveis. Visualizar
0854/1999 08/10/1999 Vigente Atribuições do cargo de coveiro. Visualizar
0855/1999 08/10/1999 Vigente Dá nome a Praça Prefeito Alci Sotero de Farias. Visualizar
0856/1999 22/11/1999 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2000. Visualizar
0857/1999 22/11/1999 Vigente Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 2000-2002. Visualizar
0858/1999 23/11/1999 Vigente Cria Fundo de Aval do Município. Visualizar
0859/1999 23/11/1999 Vigente Altera a Lei Nº 788 de 1995. Visualizar
0860/1999 23/11/1999 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0861/1999 10/12/1999 Vigente Autoriza abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0862/1999 17/12/1999 Vigente Altera Lei Nº 745 Código Tributário. Visualizar
0863/1999 17/12/1999 Vigente Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro do Pessoal da Câmara. Visualizar
0864/2000 25/01/2000 Vigente Dispõe sobre o pagamento das pensões aos dependentes dos servidores já aposentados. Visualizar
0865/2000 14/04/2000 Vigente Abre Crédito Especial. Visualizar
0866/2000 19/04/2000 Vigente Dá nome a área Bosque Pau-Brasil 500 anos. Visualizar
0867/2000 12/05/2000 Vigente Altera Lei Nº 760 de 1994. Visualizar
0868/2000 12/05/2000 Vigente Disciplina a concessão de incentivos aos agentes econômicos. Visualizar
0869/2000 12/05/2000 Vigente Modifica Lei Nº 702 de 1993. Visualizar
0870/2000 22/05/2000 Vigente Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2001. Visualizar
0871/2000 24/10/2000 Vigente Cria Novo Conselho de Alimentação Escolar. Visualizar
0872/2000 01/11/2000 Vigente Dá nome a Avenida Djalma Souto Maior Paes. Visualizar
0873/2000 12/12/2000 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2001. Visualizar
0874/2000 12/12/2000 Vigente Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 2001-2003. Visualizar
0875/2000 15/12/2000 Vigente Autoriza Convênio com a CELPE. Visualizar
0877/2000 13/12/2000 Vigente Abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
0877/2000 13/12/2000 Vigente Abre Crédito Suplementar. Visualizar
0878/2000 22/12/2000 Vigente Fixa subsídios dos Secretários Municipais. Visualizar
001/2000 23/12/2000 Vigente Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito. Visualizar
0879/2001 25/01/2000 Vigente Altera Lei Nº 702 de 1993. Visualizar
0880/2001 19/02/2001 Vigente Dá nome a Escola Lidia Borella Dornelas Câmara. Visualizar
0881/2001 19/02/2001 Vigente Dá nome a Escola Maria Izabel Borges Souto Maior Paes. Visualizar
0882/2001 27/04/2001 Vigente Institui suprimentos individuais ao gabinete do vereador. Visualizar
0884/2001 12/06/2001 Vigente Altera Lei Nº 864 de 2000. Visualizar
0885/2001 12/06/2001 Vigente Institui Programa de Garantia de Renda Mínima. Visualizar
0886/2001 12/06/2001 Vigente Da nome as ruas do Loteamento Planalto. Visualizar
0887/2001 12/06/2001 Vigente Dá nome ao Palácio Djalma Souto Maior Paes. Visualizar
0888/2001 20/06/2001 Vigente Dispõe sobre a contratação temporária do Programa de Epidemiologia. Visualizar
0889/2001 27/06/2001 Vigente Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2002. Visualizar
0890/2001 06/07/2001 Vigente Dispõe sobre a interviniência da Câmara na contratação de operações de crédito. Visualizar
0891/2001 20/08/2001 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual para período de 2002-2005. Visualizar
0892/2001 20/08/2001 Vigente Abre Crédito Especial. Visualizar
0893/2001 20/08/2001 Vigente Dá nome ao Centro de Informática no Distrito de Apoti. Visualizar
0894/2001 29/10/2001 Vigente Abre Crédito Suplementar. Visualizar
0897/2002 15/01/2002 Vigente Desafeta 375 metros da Praça Barão de Rio Branco. Visualizar
0900/2002 04/02/2002 Vigente Operações de compra de medicamentos a prazo por servidores. Visualizar
0901/2002 04/02/2002 Vigente Altera Lei Nº 876 de 2000. Visualizar
0903/2002 02/05/2002 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
0904/2002 05/07/2002 Vigente Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2003. Visualizar
0905/2002 05/08/2002 Vigente Dispõe sobre a interviniência da Prefeitura Municipal Glória do Goitá em operações de créditos a funcionários efetivos. Visualizar
0906/2002 05/08/2002 Vigente Denomina a Rua da Glória em Vila de Nossa Senhora da Glória. Visualizar
0907/2002 11/08/2002 Vigente Dispõe sobre a cessão gratuita ao Instituto Aliança com o Adolescente de imóvel em comodato. Visualizar
0908/2002 16/10/2002 Vigente Vincula ao Regime Geral de Previdência Social. Visualizar
0910/2002 16/10/2002 Vigente Dispõe sobre a interviniência da Câmara em operações de créditos a funcionários. Visualizar
0911/2002 18/11/2002 Vigente Altera a Lei 794 de 1996. Visualizar
0912/2002 18/11/2002 Vigente Autoriza a abertura de Crédito Suplementar. Visualizar
002/2002 15/04/2002 Vigente Controle Interno do Município. Visualizar
003/2002 03/07/2002 Vigente Autoriza Parcelamento de débito com o INSS. Visualizar
0914/2002 17/01/2003 Vigente Altera a Lei 881 de 2002. Visualizar
0915/2003 08/05/2003 Vigente Altera a Lei 900 de 2002. Visualizar
0916/2003 08/05/2003 Vigente Abre Crédito Especial. Visualizar
0917/2003 12/05/2003 Vigente Altera a Lei Nº 905 de 2002. Visualizar
0918/2003 22/05/2003 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Visualizar
0920/2003 18/06/2003 Vigente Fixa percentuais para concessão de produtividade aos servidores da saúde - SUS. Visualizar
0922/2003 01/08/2003 Vigente Altera a Lei Nº 832 de 1998. Visualizar
0923/2003 04/09/2003 Vigente Denomina logradouros públicos do Conjunto Residencial São Pedro. Visualizar
0924/2003 28/10/2003 Vigente Institui o Programa A Caminho da Escola. Visualizar
0925/2003 28/10/2003 Vigente Reconhece como de utilidade pública a Sociedade Beneficente Mista Mortuária 21 de Abril. Visualizar
0926/2003 21/11/2003 Vigente Autoriza a abertura de crédito suplementar. Visualizar
001/2003 05/05/2003 Vigente Fixa subsídio de Prefeito e Vice-prefeito. Visualizar
0936/2004 04/06/2004 Vigente Institui o Código de Postura no Município. Visualizar
0928/2004 29/01/2004 Vigente Cria a Medalha de Mérito Cultural Adauto José de Melo. Visualizar
0929/2004 29/01/2004 Vigente Dispõe sobre a regulamentação para a concessão de Título Honorífico. Visualizar
0930/2004 12/03/2004 Vigente Dá nome à Escola Josefa Raimunda Alves Figuerôa. Visualizar
0931/2004 14/04/2004 Vigente Modifica a Lei 914 de 2003. Visualizar
0932/2004 27/04/2004 Vigente Autoriza a abertura de crédito especial. Visualizar
0933/2004 17/05/2004 Vigente Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas. Visualizar
0934/2003 17/05/2004 Vigente Abre crédito especial ao Orçamento Fiscal. Visualizar
0935/2004 04/06/2004 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual. Visualizar
0937/2004 11/08/2004 Vigente Autoriza o Município a participar do Acordo do Programa de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local. Visualizar
0938/2004 22/11/2004 Vigente Autoriza a abertura de crédito suplementar. Visualizar
0939/2004 01/12/2004 Vigente Dispõe sobre o cancelamento de créditos tributários de IPTU e Taxa de Limpeza Pública. Visualizar
0940/2004 15/12/2004 Vigente Cria diversos cargos de provimento efetivo para o Poder Executivo. Visualizar
0944/2004 21/12/2004 Vigente Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Visualizar
0946/2005 14/02/2005 Vigente Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal da Câmara. Visualizar
0965/2005 19/07/2005 Vigente Código Tributário Municipal. Visualizar
0966/2006 11/01/2006 Vigente Dispõe sobre a denominação de grupo escolar. Visualizar
0967/2006 12/01/2006 Vigente Dispõe sobre a permanência de uma farmácia de plantão 24 horas aos finais de semana e feriados. Visualizar
0968/2006 18/01/2006 Vigente Autoriza o Município a celebrar convênio com as Empresas Administradoras de Cartões de Crédito. Visualizar
0969/2006 24/01/2006 Vigente Altera a Lei Nº 931 de 2004. Visualizar
0970/2006 24/01/2006 Vigente Dispõe sobre o reajuste de Quadro de Pessoal da Câmara. Visualizar
0971/2006 14/02/2006 Vigente Institui o Programa Especial de Parcelamento para dívidas com o Município. Visualizar
0972/2006 04/04/2006 Vigente Dispõe sobre o convênio entre Município e Programa Bolsa Família para aquisição de equipamentos de escritório. Visualizar
0973/2006 04/04/2006 Vigente Dispõe sobre a afixação de orientações sobre o DPVAT. Visualizar
0974/2006 04/04/2006 Vigente Estabele normas gerais para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência aos serviços e espaços públicos. Visualizar
0475/2006 04/04/2006 Vigente Denomina de Papa João Paulo II a próxima rua que vier a ser inaugurada em Glória do Goitá. Visualizar
0976/2006 19/05/2006 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
0977/2006 19/05/2006 Vigente Proíbe a circulação de animais nos Logradouros Públicos. Visualizar
0978/2006 07/06/2006 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2007. Visualizar
0979/2006 29/06/2006 Vigente Dispõe sobre a atualização dos profissionais efetivos que lecionam no ensino fundamental. Visualizar
0980/2006 21/08/2006 Vigente Autoriza a abertura de crédito adicional especial. Visualizar
0983/2006 29/11/2006 Vigente Orça a Receita e fixa a Despesa para o ano de 2007. Visualizar
0985/2006 10/11/2006 Vigente Cria diversos cargos de provimento efetivo para o Poder Executivo. Visualizar
0986/2006 10/11/2006 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos públicos e altera nomenclatura. Visualizar
0987/2007 22/01/2007 Vigente Modifica a Lei 969 de 2006. Visualizar
0988/2007 05/02/2007 Vigente Estende o reajuste concedido através da Lei 979 de 2006. Visualizar
0989/2007 21/05/2007 Vigente Cria o Conselho do FUNDEB. Visualizar
0990/2007 29/05/2007 Vigente Autoriza a abertura de crédito suplementar. Visualizar
0991/2007 31/05/2007 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias. Visualizar
0992/2007 04/06/2007 Vigente Programa Carta de Crédito - Recursos do FGTS. Visualizar
0994/2007 22/06/2007 Vigente Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar. Visualizar
0995/2007 11/06/2007 Vigente Concede reajuste aos profissionais de Magistério. Visualizar
0996/2007 30/07/2007 Vigente Ratifica protocolo de intenções para a instituição do COMANAS. Visualizar
0997/2007 06/08/2007 Vigente Dispõe sobre a ampliação do quadro de cargos em comissão da Câmara. Visualizar
0998/2007 05/09/2007 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
0999/2007 27/08/2007 Vigente Cria elemento de despesa na dotação já existente. Visualizar
1000/2007 27/08/2007 Vigente Dispõe sobre a suplementação de crédito especial para aquisição de veículo tipo passeio para 05 de passageiros. Visualizar
001/2007 09/04/2007 Vigente Cria a Gestão Democrática do Ensino Municipal que determina a forma de seleção e escolha de diretores. Visualizar
002/2007 22/05/2007 Vigente Cria o Conselho Municipal do Idoso e dispõe sobre a política de Assistência ao Idoso. Visualizar
003/2007 22/05/2007 Vigente Cria o Conselho Municipal da Juventude. Visualizar
008/2007 01/11/2007 Vigente Prorroga o prazo de licença maternidade estabelecido na Constituição Federal. Visualizar
1002/2008 21/01/2008 Vigente Altera a Lei 758 de 1994. Visualizar
1003/2008 21/01/2008 Vigente Altera a Lei 702 de 1993. Visualizar
1004/2008 08/04/2008 Vigente Dispõe sobre a ampliação do quadro de cargos em comissão da Câmara. Visualizar
1006/2008 11/08/2008 Vigente Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2009. Visualizar
1005/2008 14/07/2008 Vigente Concede reajuste aos profissionais do Magistério. Visualizar
001/2008 17/12/2008 Vigente Fixa os subsídios dos vereadores de 2009 a 2012. Visualizar
002/2008 17/12/2008 Vigente Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito de 2009 a 2012. Visualizar
003/2008 17/12/2008 Vigente Concede verba ao Presidente da Câmara para fazer face às despesas sociais indenizatórias. Visualizar
004/2008 17/12/2008 Vigente Dispõe sobre os requisitos de titularização de cargos comissionados do quadro de pessoal da Câmara Visualizar
005/2008 24/12/2008 Vigente Estima a receita e fixa a despesa para o ano de 2009. Visualizar
1007/2009 13/01/2009 Vigente Cria o Fundo Municipal de Habitação Social e institui o Conselho Gestor do FMHIS. Visualizar
1008/2009 26/01/2009 Vigente Dispõe sobre alteração do quadro de cargos em comissão da Câmara e altera a Lei Promulgada Nº 004/2008. Visualizar
1009/2009 27/01/2009 Vigente Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de 2009 a 2013. Visualizar
1010/2009 18/03/2009 Vigente Estatui o Modelo de Gestão Institucional do Poder Executivo do Município. Visualizar
1011/2009 20/05/2009 Vigente Denomina logradouro. Visualizar
1012/2009 17/07/2009 Vigente Dispõe sobre a concessão de isenção de multas e juros, e o parcelamento de débitos junto à Fazenda Pública Municipal. Visualizar
1013/2009 29/07/2009 Vigente Dispõe sobre o estágio dos estudantes. Visualizar
1014/2009 05/08/2009 Vigente Declara o Mamulengo como patrimônio do Município. Visualizar
1015/2009 13/08/2009 Vigente Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. Visualizar
1016/2009 20/08/2009 Vigente Dispõe sobre a fixação da data do dia do agricultor. Visualizar
1017/2009 20/08/2009 Vigente Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de comodato junto à ACAG. Visualizar
1018/2009 04/09/2009 Vigente Altera a Lei 992 de 2007. Visualizar
1020/2009 17/09/2009 Vigente Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Secretaria Estadual de Educação. Visualizar
1021/2009 11/11/2009 Vigente Denomina as ruas do Loteamento Planalto. Visualizar
1022/2009 25/11/2009 Vigente Cria o Conselho Municipal da Cultura. Visualizar
1023/2009 19/11/2009 Vigente Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE. Visualizar
1026/2009 15/12/2009 Vigente Dispõe tornar obrigatório aos promotores de eventos em espaços abertos a instalação e funcionamento de sanitários portáteis. Visualizar
1022/2009 07/12/2009 Vigente Plano Plurianual para o quadrênio 2010-2013. 0
1024/2009 07/12/2009 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2010. Visualizar
1027/2010 28/01/2010 Vigente Altera a composição do Conselho do FUNDEB. Visualizar
1029/2010 03/05/2010 Vigente Autoriza doação de bem móvel. Visualizar
1030/2010 10/05/2010 Vigente Institui o programa de Adoção de Logradouros Públicos. Visualizar
1031/2010 11/05/2010 Vigente Fica denominado Cemitério Santo Antônio localizado em Apoti. Visualizar
1032/2010 25/05/2010 Vigente Altera Lei 1013 de 2009. Visualizar
1033/2010 30/08/2010 Vigente Estabelece as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011. Visualizar
1036/2010 09/12/2010 Vigente Autoriza o Município a doar imóvel ao INSS. Visualizar
1037/2010 09/12/2010 Vigente Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos Municípios. Visualizar
1038/2010 09/12/2010 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1040/2010 09/12/2010 Vigente Altera a Lei 936 de 2004. Visualizar
1042/2011 18/01/2011 Vigente Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo. Visualizar
1043/2011 18/01/2011 Vigente Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal. Visualizar
1044/2011 04/06/2011 Vigente Altera a Lei 1010 de 2009. Visualizar
1045/2011 13/04/2011 Vigente Institui o Programa de Acolhimento Provisório da Criança e do Adolescente. Visualizar
1046/2011 02/05/2011 Vigente Altera Lei 984 de 2006. Visualizar
1047/2011 25/05/2011 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1.048/2011 25/05/2011 Vigente Campo Alegre II. Visualizar
1051/2011 13/07/2011 Vigente Autoriza a instalação da Campanha Permanente de Conscientização de Reciclagem de Óleo Comestível. Visualizar
1052/2011 13/07/2011 Vigente Cria Gratificação Especial de Plantonista para Médicos. Visualizar
1053/2011 13/07/2011 Vigente Mante a denominação do Loteamento Bela Vista e denomina logradouros. Visualizar
1054/2011 13/07/2011 Vigente Dispõe sobre o descarte adequado de medicamentos fora da validade. Visualizar
1055/2011 27/07/2011 Vigente Dispõe sobre o reajuste do Magistério Público. Visualizar
1056/2011 27/07/2011 Vigente Autoriza o Poder Executivo a elaborar campanhas de reciclagem de plásticos e garrafas pet. Visualizar
1057/2011 16/08/2011 Vigente Institui Dia Municipal da Consciência Evangélica Cristã. Visualizar
1058/2011 24/08/2011 Vigente Institui Título de Emprega Amiga da Criança e do Adolescente. Visualizar
1059/2011 24/08/2011 Vigente Institui os Jogos Interbairros Visualizar
1060/2011 24/08/2011 Vigente Cria o prêmio Aluno Nota Dez para alunos da Rede Pública Municipal. Visualizar
1062/2011 24/08/2011 Vigente Diretrizes orçamentárias para 2012. Visualizar
1062/2011 01/08/2011 Vigente Diretrizes orçamentárias para 2012. Visualizar
1063/2011 08/09/2011 Vigente Altera Lei 760 de 1994 - COMDCA e Conselho Tutelar. Visualizar
1064/2011 08/09/2011 Vigente Dispõe sobre a isenção de multas e juros e parcelamento de débito junto à Fazenda Pública Municipal. Visualizar
1065/2011 08/09/2011 Vigente Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Visualizar
1066/2011 08/09/2011 Vigente Institui o Dia do Mamulengo no calendário oficial de eventos do Município. Visualizar
1067/2011 08/09/2011 Vigente Dispõe sobre a fiscalização de parques de diversão, circos e similares. Visualizar
1068/2011 14/09/2011 Vigente Dispõe sobre o disciplinamento para denominação de logradouros públicos. Visualizar
1069/2011 14/11/2011 Vigente Disciplina a concessão de incentivos fiscais a agentes econômicos. Visualizar
1049/2011 16/06/2011 Vigente Denomina Loteamento Mãe Rainha. Visualizar
1050/2011 16/06/2011 Vigente Denomina Loteamento Gioconda. Visualizar
1215/2017 19/12/2017 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2018. Parte 1. Visualizar
1215/2017 19/12/2017 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2018. Parte 2. Visualizar
1215/2017 19/12/2017 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2018. Parte 3. Visualizar
1196/2017 15/03/2017 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar peixes para famílias carentes do período da Semana Santa. Visualizar
1197/2017 23/03/2017 Vigente Reajuste dos profissionais do Magistério Municipal. Visualizar
1199/2017 17/07/2017 Vigente Toma como Patrimônio Histórico de Glória do Goitá os imóveis públicos que especifica. Visualizar
1201/2017 17/07/2017 Vigente Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura. Visualizar
1202/2017 17/07/2017 Vigente Obrigatoriedade de ser mencionado o nome do Vereador autor de Projeto de Lei quando de sua sanção e promulgação. Visualizar
1203/2017 11/07/2017 Vigente Reconhece como de Utilidade Pública o Grupo de Informática, Comunicação e Ação Local - GIRAL. Visualizar
1204/2017 17/07/2017 Vigente Cria as diretrizes para transparência pública do Poder Legislativo. Visualizar
1205/2017 31/08/2017 Vigente Reconhece como de utilidade pública a Organização de Serviço e Tecnologia Alternativa - SERTA. Visualizar
1207/2017 31/08/2017 Vigente Reconhece como de utilidade pública a organização Acreditar. Visualizar
1209/2017 26/09/2017 Vigente Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município. Visualizar
1210/2017 27/09/2017 Vigente Cria a Semana Municipal das Juventudes. Visualizar
1211/2017 31/10/2017 Vigente Autoriza a abertura de crédito suplementar. Visualizar
1212/2017 16/11/2017 Vigente Reconhece como de utilidade pública a Associação de Profissionais da Agricultura Orgânica. Visualizar
1213/2017 13/12/2017 Vigente Denomina Logradouro Público. Visualizar
1214/2017 19/12/2017 Vigente Plano Plurianual para o período de 2018-2021. Visualizar
1216/2017 19/12/2017 Vigente Criação do Sistema Municipal de Cultura de Glória do Goitá. Visualizar
1218/2017 19/12/2017 Vigente Altera Lei Nº 794/1996. Visualizar
1219/2017 12/12/2017 Vigente Lei de Benefícios Eventuais. Visualizar
1217/2017 19/12/2017 Vigente Altera Lei Nº 965/2005 para fins de adequação à Lei Complementar Federal Nº 157/2016. Visualizar
1220/2018 04/01/2018 Vigente Cria o Parlamento Jovem de Glória do Goitá. Visualizar
1221/2018 09/05/2018 Vigente Fixação obrigatória da lista de medicamentos disponíveis para entrega na Rede Pública Municipal de Saúde. Visualizar
1222/2018 10/05/2018 Vigente Altera Estatuto do Servidor Público Municipal. Visualizar
2223/2018 10/05/2018 Vigente Regulamentação da realização de feiras e comércios temporários. Visualizar
1224/2018 16/05/2018 Vigente Isenção da taxa de inscrição em concurso público às pessoas cadastradas no Regime Brasileiro de Doadores de Medula Óssea. (REDOME). Visualizar
1225/2018 11/06/2018 Vigente Reajuste salarial dos servidores do Poder Legislativo. Visualizar
1226/2018 14/06/2018 Vigente Publicação de mensagens antígrodas em materiais escolares fornecidos pelo Município. Visualizar
1227/2018 28/06/2018 Vigente Reajuste dos profissionais do Magistério Público Municipal. Visualizar
1228/2018 14/08/2018 Vigente Altera Lei Nº 1114/2013. Visualizar
1229/2018 18/09/2018 Vigente Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2019. Visualizar
1230/2018 18/09/2018 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1231/2018 12/11/2018 Vigente Institui a Campanha Coração de Mulher. Visualizar
1232/2018 13/11/2018 Vigente Autoriza o Município a ceder o direito de uso do imóvel que indica - Escola Dom Miguel. Visualizar
1233/2018 12/12/2018 Vigente Dispõe sobre a autorização e regulamentação e liberação das emendas impositivas junto ao Poder Executivo. Visualizar
1234/2018 20/12/2018 Vigente Revisão do Plano Plurianual 2018-2021. Visualizar
1235/2018 20/12/2018 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2019. Visualizar
1236/2018 20/12/2018 Vigente Institui o Dia Comemorativo do Evangélico. Visualizar
1237/2018 20/12/2018 Vigente Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de Fornecimento de Energia Elétrica e de Água do Município. Visualizar
1260/2019 09/09/2019 Vigente LDO - Lei das Diretrizes Orçamentária. Visualizar
1238/2019 03/01/2019 Vigente Acrescenta dispositivo na Lei Nº 1204/2017 Visualizar
1239/2019 22/01/2019 Revogado Cria cargos comissionados da Ouvidoria e do Gabinete dos Vereadores. Visualizar
1247/2019 22/04/2019 Vigente Institui o Sistema Municipal da Pessoa Idosa composto pelo Fundo Municipal do Idoso e o Conselho Municipal do Idoso. Visualizar
1.248/2019 22/04/2019 Vigente Declara de interesse cultural o Cruzeiro da Cruz das Almas. Visualizar
1.249/2019 23/04/2019 Vigente Declara de interesse cultural o Cruzeiro de Lagoa Grande. Visualizar
1.251/2019 28/05/2019 Vigente Cria Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Glória do Goitá. Visualizar
1.252/2019 29/05/2019 Vigente Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Glória do Goitá. Visualizar
1.253/2019 04/06/2019 Vigente Proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato. Visualizar
1.254/2019 13/06/2019 Vigente Institui o Programa Primeiro Emprego na Administração Direta e Indireta no Município de Glória do Goitá. Visualizar
1.255/2019 28/06/2019 Vigente Cria o Programa Prata da Casa - Aberturas de eventos por bandas locais. Visualizar
1.256/2019 28/06/2019 Vigente Institui a Semana de Incentivo ao Ciclismo. Visualizar
1.257/2019 12/08/2019 Vigente Denomina Logradouro Público. Visualizar
1.258/2019 20/08/2019 Vigente Recuperação de Créditos Fiscais de Glória do Goitá. Visualizar
1.259/2019 20/08/2019 Vigente Insere na grade curricular do Ensino Fundamental I e II temas do Município de Glória do Goitá. Visualizar
1.261/2019 09/09/2019 Vigente Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Visualizar
1.262/2019 24/09/2019 Vigente Institui o Dia do Incentivo ao Atletismo no Município de Glória do Goitá. Visualizar
1.263/2019 24/09/2019 Vigente Demarcação de vagas especiais para embarque e desembarque do transporte escolar nas proximidades dos estabelecimentos de ensino no município. Visualizar
1.264/2019 24/09/2019 Vigente Institui o programa de atendimento médico na creche municipal. Visualizar
1.265/2019 24/09/2019 Vigente Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo. Visualizar
1.266/2019 02/10/2019 Vigente Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social e a realizar repasse financeiro á entidade filantrópica Associação Educacional Dom Miguel de Lima Valverde. Visualizar
1.267/2019 02/10/2019 Vigente Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social e a realizar repasse financeiro á entidade filantrópica Sociedade Beneficente Mixta Mortuaria 21 de Abril. Visualizar
1.268/2019 25/10/2019 Vigente Dispõe sobre a divulgação dos horários da coleta de lixo. Visualizar
1.269/2019 25/10/2019 Vigente Dispõe sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais. Visualizar
1.270/2019 30/10/2019 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1.271/2019 30/10/2019 Vigente Revoga Lei Nº 1.239 de 22 de janeiro de 2019. Visualizar
1.272/2019 22/11/2019 Vigente Abertura de crédito adicional. Visualizar
1.274/2019 04/12/2019 Vigente Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020. Visualizar
1.275/2019 17/12/2019 Vigente Dispõe sobre a 2º Revisão do PPA 2020. Visualizar
1.276/2019 23/12/2019 Vigente Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação. Visualizar
1.250/2019 17/05/2019 Vigente Reconhece no, Município de Glória do Goitá, Libras como meio de comunicação objetiva e dispõe sobre sua implantação como segunda língua oficial para surdos. Visualizar
1.273/2019 28/11/2019 Vigente Altera Lei Nº 1.159/2015. Visualizar
1.285/2020 09/09/2019 Vigente LDO para o exercício de 2021. Visualizar
1.286/2019 24/09/2019 Vigente Cria o Programa Educativo Pequeno Agricultor Sustentável nas escolas da Zona Rural. Visualizar
1.277/2020 17/02/2020 Vigente Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Município de Glória do Goitá. Visualizar
1.278/2020 20/02/2020 Vigente Dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal. Visualizar
1.279/2020 08/05/2020 Vigente Autoriza abertura de crédito suplementar. Visualizar
1.280/2020 17/06/2020 Vigente Concede isenção temporária e emergencial da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP. Visualizar
1.281/2020 01/07/2020 Vigente Dispõe sobre a criação do Programa de Abastecimento de Água de Glória do Goitá. Visualizar
1.282/2020 02/07/2020 Vigente Estabelece limites à propaganda e a publicidade institucional da Administração Pública durante o período de emergência ou de calamidade pública. Visualizar
1.279/2020 08/05/2020 Vigente Abertura de crédito adicional. Visualizar
1.283/2020 12/08/2020 Vigente Altera o percentual de abertura de créditos adicionais. Visualizar
1.285/2020 09/09/2020 Vigente LDO para o exercício de 2021. Visualizar
1.081/2012 17/01/2012 Vigente Altera Lei Nº 1.048/2011. Visualizar
1.082/2012 05/03/2012 Vigente Autoriza o Poder Executivo a ceder sinal de internet gratuito a população. 0
1.083/2012 05/03/2012 Vigente Exige Tacófrago nos veículos de transporte escolar do Município. Visualizar
1.084/2012 09/03/2012 Vigente Destina denominação a logradouro público. Visualizar
1.085/2012 09/03/2012 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1.086/2012 09/03/2012 Vigente Mantém denominação e denomina logradouro público. Visualizar
1.087/2012 20/03/2012 Vigente Reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal. Visualizar
1.088/2012 22/03/2012 Vigente Concede aumento salarial aos servidores do Poder Legislativo. Visualizar
1.089/2012 04/04/2012 Vigente Reajuste salarial dos servidores públicos efetivos do Município. Visualizar
1.090/2012 18/04/2012 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1.091/2012 13/04/2012 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1.092/2012 13/04/2012 Vigente Promulga as Emendas Revisoras da Lei Orgânica do Município. Visualizar
1.093/2012 10/05/2012 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica nos alunos da rede escolar do Município. Visualizar
1094/2012 11/07/2012 Vigente Altera Lei Nº 1042/2011. Visualizar
1095/2012 12/07/2012 Vigente Denomina Loteamento e suas ruas. Visualizar
1096/2012 12/07/2012 Vigente Institui o Programa Municipal de Cadastro e Identificação das Pessoas com Deficiência de qualquer natureza. Visualizar
1097/2012 28/08/2012 Vigente Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2013. Visualizar
1098/2012 04/09/2012 Vigente Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para o mandato 2013-2016. Visualizar
1.101/2013 24/01/2013 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e altera Lei Nº 1.042/2011. Visualizar
1102/2013 24/01/2013 Vigente Altera Lei Nº 1098/2012. Visualizar
1103/2013 07/02/2013 Vigente Altera Lei Nº 1010/2009. Visualizar
1104/2013 07/02/2013 Vigente Reajusta Gratificação Especial criada pela Lei Nº 1052/2011. Visualizar
1105/2013 20/02/2013 Vigente Denomina Centro Pedagógico. Visualizar
1106/2013 19/03/2013 Vigente Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal. Visualizar
1107/2013 27/03/2013 Vigente Dispõe sobre a concessão de isenção de multas e juros, no parcelamento dos créditos da Fazenda Pública Municipal. Visualizar
1108/2013 27/03/2013 Vigente Dispõe sobre a fixação do vencimento básico para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e para os Agentes de Combate a Endemias (ACE). Visualizar
1109/2013 27/03/2013 Vigente Altera Lei Nº 1103/2013. Visualizar
1110/2013 05/04/2013 Vigente Institui as cores oficiais do Município. Visualizar
1111/2013 17/04/2013 Vigente Institui o Dia Municipal do Cavalo Marinho. Visualizar
1112/2013 24/04/2013 Vigente Concede reajuste salarial aos Membros do Conselho Tutelar. Visualizar
1113A/2013 24/04/2013 Vigente Dispõe sobre alteração dos prazos fixados nas tabelas I, II e III do Anexo I da Lei Municipal Nº 1107/2013. Visualizar
1113B/2013 14/05/2013 Vigente Dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal. Visualizar
1114/2013 27/05/2013 Vigente Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para concessão da licença para localização e funcionamento de eventos. Visualizar
1115/2013 28/05/2013 Vigente Estabelece normas voltadas à Lei de Responsabilidade Educacional. Visualizar
1116/2013 12/06/2013 Vigente Autoriza a alienação de bens móveis. Visualizar
1117/2013 14/08/2013 Vigente Altera Lei Nº 1048/2011. Visualizar
1118/2013 14/08/2013 Vigente Altera Lei Nº 984/2006. Visualizar
1119/2013 20/09/2013 Vigente Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrados do Município. Visualizar
1121/2013 08/10/2013 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1122/2013 16/10/2013 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1123/2013 16/10/2013 Vigente Altera Lei N° 1048/2011. Visualizar
1124/2013 16/10/2013 Vigente Dispõe sobre a premiação para as escolas do Município que atingirem os melhores índices no IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Visualizar
1125/2013 04/12/2013 Vigente Dispõe sobre o plano plurianual para o quadrênio 2014-2017. Visualizar
1126/2013 04/12/2013 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2014. Visualizar
1127/2013 05/12/2013 Vigente Concessão de bolsa de estudos para Professores da Rede Municipal. Visualizar
1128/2013 12/12/2013 Vigente Denomina Logradouro Público. Visualizar
1129/2013 23/12/2013 Vigente Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar à Associação Cultural Atlética Gloriense/ACAG o terreno que menciona. Visualizar
1130/2014 04/02/2014 Vigente Autoriza desmembramento de área pública para construção de Biblioteca. Visualizar
1131/2014 28/02/2014 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1132/2014 25/02/2014 Vigente Autoriza a permissão de uso de bem público que especifica. Visualizar
1133/2014 25/02/2014 Vigente Altera lei Nº 1.027/2010. Visualizar
1134/2014 28/02/2014 Vigente Autoriza o Poder Executivo a doar lotes residencial e comercial. Visualizar
1135/2014 11/04/2014 Vigente Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do Magistério do Município. Visualizar
1136/2014 11/04/2014 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1137/2014 15/04/2014 Vigente Reconhece como Utilidade Pública a Associação Cultural Atlética Gloriense - ACAG. Visualizar
1138/2014 24/04/2014 Vigente Dispõe sobre a fixação do vencimento básico para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e para os Agentes de Combate a Endemias (ACE). Visualizar
1139/2014 05/05/2014 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Glória do Goitá - ACCCGG. Visualizar
1140/2014 04/06/2014 Vigente Altera art. 3º da Lei Nº 1.079/2011. Visualizar
1141/2014 10/06/2014 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a FUNBRASIL. Visualizar
1142/2014 06/08/2014 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1143/2014 19/08/2014 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1145/2014 03/09/2014 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1146/2014 19/09/2014 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1147/2014 19/09/2014 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1148/2014 17/10/2014 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1149/2014 23/10/2014 Vigente Abre crédito suplementar. Visualizar
1150/2014 20/09/2014 Vigente Denomina logradouro púbico. Visualizar
1151/2014 18/12/2014 Vigente Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2015. Visualizar
1152/2014 23/12/2014 Vigente Abre crédito suplementar. Visualizar
1155/2014 23/12/2014 Vigente Altera Lei Nº 1123/2013. Visualizar
1156/2015 04/02/2015 Vigente Dispõe sobre a concessão de multas e juros, no parcelamento dos créditos da Fazenda Pública Municipal. Visualizar
1157/2015 04/02/2015 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1158/2015 03/02/2015 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1159/2015 11/03/2015 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes residenciais e comerciais. Visualizar
1160/2015 11/03/2015 Vigente Dispõe sobre a prorrogação de prazos fixados na Lei Municipal Nº 1.156/2015. Visualizar
1161/2015 25/03/2015 Vigente Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas que especifica. Visualizar
1162/2015 25/03/2015 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1163/2015 25/03/2015 Vigente Altera Lei Nº 1007/2009. Visualizar
1164/2015 27/05/2015 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1165/2015 27/05/2015 Vigente Concede reajuste aos pessoal do Magistério. Visualizar
1166/2015 28/05/2015 Vigente Dispõe sobre a reforma da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal, com a criação de Unidades Administrativas, Criação de nomenclaturas, criação de competências de Órgãos da Administração Municipal. Visualizar
1167/2015 17/06/2015 Vigente Altera Lei Nº 1154/2014. Visualizar
1168/2015 18/06/2015 Vigente Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação - PME 2015/2025. Visualizar
1169/2015 18/06/2015 Vigente Dispõe sobre a criação, administração, gerenciamento e atribuição do Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI-M do Município de Glória do Goitá. Visualizar
1170/2015 26/06/2015 Vigente Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo. Visualizar
1171/2015 25/08/2015 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1172/2015 25/08/2015 Vigente Institui e insere o Programa Semana do Bebê no calendário oficial de eventos do Município de Glória do Goitá. Visualizar
1173/2015 24/09/2015 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1174/2015 24/09/2015 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1176/2015 18/09/2015 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1177/2015 18/09/2015 Vigente Denomina logradouro público. Visualizar
1180/2015 16/12/2015 Vigente Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Glória do Goitá. Visualizar
1181/2015 30/12/2015 Vigente Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara de Vereadores do Município de Glória do Goitá. Visualizar
1182/2016 17/05/2015 Vigente Regulamenta o incentivo financeiro referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) no Município de Glória do Goitá. Visualizar
1183/2016 16/06/2016 Vigente Denomina Orquestra Sinfônica. Visualizar
1185/2016 05/08/2016 Vigente Altera Lei Nº 1.184/2016. Visualizar
1186/2016 09/08/2016 Vigente Dispõe sobre feriados municipais. Visualizar
1188/2016 24/10/2016 Vigente Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Glória do Goitá para o quadriênio 2017/2020. Visualizar
1189/2016 24/10/2016 Vigente Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Glória do Goitá para o quadriênio 2017/2020. Visualizar
1190/2016 24/10/2016 Vigente Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Glória do Goitá para o quadriênio 2017/2020. Visualizar
1191/2016 07/11/2016 Vigente Cria cargos comissionados e altera Lei Nº 1.042/2011. Visualizar
1194/2016 20/12/2016 Vigente Altera Lei Nº 758/94. Visualizar
1195/2016 20/12/2016 Vigente Altera Lei Nº 1.052/2011. Visualizar
1.307/2021 30/03/2021 Vigente DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212 - A DA CF, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. Visualizar
1.478/2025 24/02/2025 Vigente Institui Programa Social "PEIXE NA MESA" no Municipio de Glória do Goitá, autorizando a adquirir e, posteriormente, doar peixes durante o período da Semana Santa e dá outras providências. Visualizar
1.479/2025 24/02/2025 Vigente Institui O Programa Municipal de Incentivo aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultores Familiares do Município de Glória do Goitá/PE "PRODUZ GLORIA -TERRA PREPARADA, SAFRA GARANTIDA", e dá outras providências. Visualizar
1.480/2025 24/02/2025 Vigente Regulamenta, no municipio de Glória do Goitá-PE, a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no ámbito do Sistema Único de Saúde (SUS), autorizando o pagamento de Gratificação por Desempenho, e dá outras providências. Visualizar
1.481/2025 12/03/2024 Vigente Cria e insere no Calendário Oficial do Município o DIA DA MULHER EMPREENDEDORA e dá outras providências. Visualizar
1.482/2025 12/03/2025 Vigente RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE TRABALHO EM EDUCAÇÃO DOM MIGUEL DE LIMA VALVERDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
1.483/2025 17/03/2025 Vigente Altera a redação do Parágrafo 3º, do Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.377/2023 e dá outras providências. Visualizar
1484/2025 18/03/2025 Vigente Dispõe sobre a proibição de comercialização ou fornecimento de bebidas alcoólicas ou não, em garrafas de vidro, copos de vidro, ou similar, em eventos realizados em locais públicos abertos ou fechados, de natureza artística, cultural ou desportivo, no âmbito do Município de Glória do Goitá e dá outras providencias. Visualizar
1485/2025 18/03/2025 Vigente Dispõe sobre a Promoção da Dignidade Menstrual através do fornecimento de absorventes higiênicos no âmbito do Município de Glória do Goitá, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
1486/2025 31/03/2025 Vigente INSTITUI E INSERE A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1487/2025 31/03/2025 Vigente INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL 0 DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS. Visualizar
1488/2025 07/04/2025 Vigente INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1489/2025 07/04/2025 Vigente DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS (CASINHAS), DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS COMUNITÁRIOS E EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
1490/2025 10/04/2025 Vigente Modifica o caput do art. 33 da Lei Municipal nº 1.209/2017, reajustando os vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Glória do Goitá/PE e dá outras providências. Visualizar
1491/2025 15/04/2025 Vigente Denomina equipamento público que especifica e dá outras providências. Visualizar
1492/2025 15/04/2025 Vigente Denomina equipamento público que especifica e dá outras providências. Visualizar
1493/2025 16/04/2025 Vigente Dispõe sobre o reajuste aos profissionais efetivos do Magistério Público Municipal, considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional e dá outras providências. Visualizar
1494/2025 29/04/2025 Vigente ASSEGURA A QUALQUER PESSOA O DIREITO DE INGRESAR E DE PERMANECER COM SEU ANIMAL DOMÉSTICO EM TODO ESTABELECIMENTO ABERTO AO PÚBLICO, DE USO PÚBLICO E PRIVADO DE USO COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
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