1.455/2024
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13/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta e disciplina a segurança nas instituições bancárias na cidade de Glória do
Goitá/PE e dá outras providências.
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1.448/2024
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19/02/2024 |
Legislação |
Leis |
Modifica a Lei Municipal n° 1.428/2023, que trata do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — FMDCA.
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1.449/2024
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07/03/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal considerando a
compatibilidade com o piso salarial nacional e dá outras providências.
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1.450/2024
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07/03/2024 |
Legislação |
Leis |
Denomina equipamento público que especifica e dá outras providências.
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1.451/2024
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01/04/2024 |
Legislação |
Leis |
Mantem dominação de parcelamento urbano denomina vias públicas e dá outras providências.
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1.452/2024
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01/04/2024 |
Legislação |
Leis |
Modifica o caput do art. 33 da Lei Municipal n° 1.209/2017, reajustando os vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Glória do Goitá/PE, e dá outras providências.
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1.453/2024
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30/04/2024 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público que especifica e dá outras providências.
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1.454/2024
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04/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Institui a Semana Municipal da
Maternidade Atípica em Glória do Goitá, a ser
comemorada anualmente na terceira semana de
maio e dá outras providências.
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1.456/2024
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20/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal
N° 1.441 de 20 de dezembro de 2023, com a
inclusão da modalidade de aplicação 50 —
Transferências a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos no Anexo Único, abre crédito adicional
no orçamento vigente e dá outras providências.
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1.457/2024
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20/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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1.458/2024
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20/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional Especial para viabilizar a aplicação dos
recursos vinculados ao Convênio firmado com o
Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional e dá outras providências.
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1.459/2024
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20/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional Especial para viabilizar a aplicação dos
recursos vinculados a Educação em Tempo
Integral nas Escolas da Rede Municipal e dá outras
providências.
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997/2007
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06/08/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a ampliação de quadro de cargos em comissão da Câmara Municipal de Glória do Goitá e dá outras providência.
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1.004/2008
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08/04/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a ampliação de quadro de cargos em comissão da Câmara Municipal de Glória do Goitá e dá outras providência.
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1.008/2009
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26/01/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração do quadro de cargos em comissão da Câmara Municipal de Glória do Goitá, altera dispositivo contido no anexo I da Lei Promulgada nº 004/2008 e dá outras providência.
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1.042/2011
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18/01/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobreo quadro pessoal do Poder Legislativo, cria cargos e dá outras providência.
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1.101/2013
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24/01/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.042/2011 e dá outras providência.
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1.119/2016
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07/11/2016 |
Legislação |
Leis |
Cria cargos em comissionados, altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.042/2011 e dá outras providência.
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1.239/2019
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22/01/2019 |
Legislação |
Leis |
Cria cargo Comissionados, dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Ouvidoria e dos gabinetes dos Vereadores, fixa e altera a remuneração, institui gratificação e dá outras providências.
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1.181/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara de Vereadores do Município de Glória do Goitá e dá outras providências.
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1.342/2022
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23/02/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.042/2011 e dá outras providência.
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0004/2008
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17/12/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre os requisitos para titularização de cargos comissionados do quadro de pessoal da câmara Municipal de Glória do Goitá e dá outras providência.
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984/2006
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27/10/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Instituição do Plano Diretor Participativo do Município de Glória do Goitá e dá outras providências.
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1.081/2012
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17/01/2012 |
Legislação |
Leis |
Acrescenta dispositivo no Artigo 10 da Lei Municipal nº 1.048/2011
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1.339/2021
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31/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Reformula e consolida o quadro de pessoal efetivo do Município de Glória do Goitá, e dá outras providências.
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952/2005
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14/07/2005 |
Legislação |
Leis |
Concede gratificação especial para os servidores em exercício de atividades de saúde e dá outras providências.
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1.073/2011
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14/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a vedação, para nomeação de cargos em Comissão, no âmbito do Poder Legislativo e Executivo, do Município de Glória do Goitá e dá outras providências.
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1.367/2023
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03/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Estabelece o novo Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, instituindo o novo reajuste nos termos da EC nº 120/2022 e dá outras providências.
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1.368/2023
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03/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Declara a música gospel como patrimônio cultural imaterial do Município de Glória do Goitá e dá outras providências.
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1.369/2023
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21/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021.
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1.370/2023
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31/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal.
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1.371/2023
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12/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a criar o programa SOS MULHER e dá outras providências.
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1.372/2024
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12/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Glória do Goitá e dá outras providências.
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1.373/2023
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12/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município, o dia do NASCITURO e dá outras providências.
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1.374/2023
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18/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro.
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1.375/2023
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18/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no Bairro da Mãe Rainha.
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1.376/2023
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19/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste de salário dos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Glória do Goitá.
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1.377/2023
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19/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação e a Concessão do Auxílio-Alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Glória do Goitá.
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1.378/2023
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19/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
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1.379/2023
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19/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.079/2011 para conceder reajuste de gratificação.
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1.380/2023
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19/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Carteira Municipal de Identificação do Autista - CMIA.
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1.381/2023
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26/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a semana Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Glória do Goitá.
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1.382/2023
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26/04/0203 |
Legislação |
Leis |
Institui a Política de Prevenção à Violência Contra os Educadores do Município de Glória do Goitá.
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1.383/2023
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28/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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1.384/2023
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02/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Altera a denominação da Creche Municipal e dá outras providências.
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1.385/2023
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02/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Considera Patrimônio Religioso Cultural Imaterial, o "Círculo de Oração" e o "Círculo de Oração Infantil" da Assembleia de Deus.
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1.386/2023
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11/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a doação de bens móveis inservíveis e equipamentos de informáticas pertencentes a Câmara Municipal de Glória do Goitá.
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1.387/2023
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11/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui o Dia do Círculo de Oração e Círculo de Oração Infantil.
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1.388/2023
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11/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui o Dia do Mototaxista.
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1.389/2023
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11/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a criação do Programa de Prevenção de Doenças Oculares.
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1.390/2023
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12/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei nº 13.104/2015 ( Lei do Feminicídio)
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1.391/2023
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12/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer.
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1.392/2023
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12/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instalação de Câmeras de Monitoramento de Segurança nas Escolas Públicas Municipais.
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1.393/2023
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16/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui no calendário oficial do Município, O Dia Municipal em Alusão a Paz, a ser celebrado anualmente, no dia 27 de abril.
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1.394/2023
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24/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação mínima de 40% de artistas locais em manifestações culturais.
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1.395/2023
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24/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui o Dia Cultural.
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1.396/2023
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24/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui o Dia do Esportista.
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1.397/2023
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25/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Inclui no calendário Municipal no mês de Maio o "Movimento Maio Amarelo".
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1.398/2023
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08/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação de imóveis locados pela administração pública no Município.
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1.399/2023
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22/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante durante procedimentos médicos.
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1.400/2023
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27/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Reconhece como de Utilidade Pública o MARACATU GAVIÃO DA MATA - MGS.
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1.401/2023
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22/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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1.402/2023
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29/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Reconhece como utilidade pública a Associação Cultural 9 de Julho e dá outras providências.
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1.403/2023
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29/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.404/2023
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29/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.068/2011e dá outras providências.
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1.405/2023
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12/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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1.406/2023
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14/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina de "Centro Cultural Mestre Zé Lopes" o Centro Cultural.
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1.407/2023
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14/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
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1.408/2023
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19/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição do Programa de Escola em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino.
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1.409/2023
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20/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a repassar os recursos recebidos a títulos de assistência financeira.
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1.410/2023
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26/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial o Maracatu Carneiro Manso.
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1.411/2023
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10/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores nos Conjuntos Residenciais Santa Rita e São Pedro.
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1.412/2023
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20/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Assegura os pais e responsáveis o direito de vetar a participação de seus filhos ou tutelados em atividades pedagógicas de gênero realizadas nas escolas públicas e privadas.
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1.413/2023
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18/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.414/2023
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18/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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1.415/2023
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18/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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1.416/2023
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07/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Inclui no calendário Municipal a Comemoração da Festa de Reis.
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1.417/2023
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07/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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1.418/2023
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07/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Reconhece como utilidade pública o Centro Social Saúde Para Todos e dá outras providências.
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1.419/2023
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07/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.420/2023
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07/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.421/2023
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07/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.422/2023
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07/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre os créditos para concessão de Título de Utilidade Pública.
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1.423/2023
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07/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a alienar sucatas e bens móveis inservíveis e dá outras providências.
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1.424/2023
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09/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Cria o Calendário Oficial de Feriados, Eventos e Datas do Município.
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1.425/2023
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14/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal nº 1.405/2023 e dá outras providências.
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1.426/2023
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17/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público urbano e dá outras providências.
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1.427/2023
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17/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
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1.428/2023
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17/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA.
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1.429/2023
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17/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Estabelece contagem de tempo de serviços dos ACS e ACE.
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1.430/2023
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17/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate a Endemias - ACE.
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1.431/2023
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17/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para viabilizar a aplicação dos vinculados aos recursos inerentes a Emenda Parlamentar que especifica e dá outras providências.
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1.432/2023
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17/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para viabilizar a aplicação dos vinculados aos recursos advindos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências.
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1.433/2023
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29/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público urbano e dá outras providências.
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1.434/2023
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29/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público urbano e dá outras providências.
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1.437/2023
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12/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Revoga Lei que menciona e dá outras providências.
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1.438/2023
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12/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Revoga Lei que menciona e dá outras providências.
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1.439/2023
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12/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a proibição de queimadas na zonas urbanas.
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1.440/2023
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20/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui o "Dia de Doar" no calendário oficial do Município.
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1.441/2023
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20/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para viabilizar a aplicação dos recursos destinados a ações inerentes ao Fundo Municipal do Idoso - FMI, e dá outras providências.
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1.442/2023
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20/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.048/2011e dá outras providências.
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1.443/2023
|
20/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo mensal aos médicos participantes do programa mais médicos.
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1.444/2023
|
20/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Município de a doar à creditar o imóvel que especifica e dá outras providências.
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1.445/2023
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20/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Desafeta bem público municipal,
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1.446/2023
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26/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 1.159/2015.
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1.447/2023
|
26/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Estabelece percentual mínimo de atrações do gênero Forró nas Festas juninas do Município.
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998/2007
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05/09/2007 |
Legislação |
Leis |
Fica denominada Rua Professora Luzinete Alves Vasconcelos.
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1.011/2009
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20/05/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina artéria e dá outras providências.
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1.021/2009
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11/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina as Ruas do Loteamento Planalto.
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1.031/2010
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11/05/2010 |
Legislação |
Leis |
Fica denominado Cemitério Santo Antônio.
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1.038/2010
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09/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
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1.047/2011
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25/05/2011 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.084/2012
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09/03/2012 |
Legislação |
Leis |
Destina denominação a logradouro público e dá outras providências.
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1.085/2012
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09/03/2012 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.086/2012
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09/03/2012 |
Legislação |
Leis |
Mantêm denominação, denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.090/2012
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18/04/2012 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.091/2012
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13/04/2012 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.095/2012
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12/07/2012 |
Legislação |
Leis |
Denomina loteamento e suas ruas.
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1.121/2013
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08/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.122/2013
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16/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.128/2013
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12/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.131/2014
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28/02/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.136/2014
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11/04/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.142/2014
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06/08/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.143/2014
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19/08/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.145/2014
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03/09/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.146/2014
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19/09/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.147/2014
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19/09/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.148/2014
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17/10/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.150/2014
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20/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.157/2015
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04/02/2015 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.158/2015
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03/02/2015 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.162/2015
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25/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.162/2015
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25/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.173/2015
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24/09/2015 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.174/2015
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24/09/2015 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.176/2015
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18/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.177/2015
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19/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.183/2016
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16/06/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina Orquestra Sinfônica e dá outras providências.
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1.230/2018
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18/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.245/2019
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12/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Declara de interesse cultural, para fins
de tombamento como patrimônio paisagístico e
de registro como bem de natureza imaterial do
Município de Gloria do Goitá, a Praça Cristo
Redentor, situada nessa Cidade.
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1.248/2019
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22/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Declara de interesse cultural, para fins de
tombamento como patrimônio cultural e de registro
como bem de natureza imaterial do Município de Gloria
do Goitá, o CRUZEIRO DE CRUZ DAS ALMAS,
situado, nesta Cidade.
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1.249/2019
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23/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Declara de interesse cultural, para fins de
tombamento como patrimônio cultural e de registro
como bem de natureza imaterial do Município de Gloria
do Goitá, o CRUZEIRO DE CRUZ DAS ALMAS,
situado, nesta Cidade.
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140/1953
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11/06/1953 |
Legislação |
Leis |
Autoriza assinar escritura de um terreno.
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139/1953
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11/06/1953 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o auxílio a Paróquia Nossa Senhora da Glória.
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170/1956
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31/12/1956 |
Legislação |
Leis |
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1957.
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218/1961
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31/10/1961 |
Legislação |
Leis |
Aprova o orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 1962.
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228/1961
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28/11/1961 |
Legislação |
Leis |
Cria imposto territorial neste Município.
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0005/1953
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30/05/1953 |
Legislação |
Leis |
Perdoa todos os impostos predial, territorial urbano e taxas respectivas sobre a casa s/n, antigamente casa de nº 292 à Avenida Siqueira Campos.
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0006/1953
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30/05/1953 |
Legislação |
Leis |
Autoriza doação de terreno à Escola Paroquial de Menores.
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136/1953
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28/05/1953 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Prefeito desta Cidade, a conceder a Sociedade Mortuária 21 de Abril, uma subvenção.
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137/1953
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29/05/1953 |
Legislação |
Leis |
Autorização de abertura de crédito especial.
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138/1953
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29/05/1953 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de crédito suplementar.
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1.159/2015
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11/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dor lotes residenciais e comerciais a ser desmembrado do imóvel desapropriado pelo Município.
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1.273/2019
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28/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos na lei Municipal nº 1.159/2015 e dá outras providências.
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