1.455/2024
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13/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta e disciplina a segurança nas instituições bancárias na cidade de Glória do
Goitá/PE e dá outras providências.
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1.448/2024
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19/02/2024 |
Legislação |
Leis |
Modifica a Lei Municipal n° 1.428/2023, que trata do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — FMDCA.
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1.449/2024
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07/03/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal considerando a
compatibilidade com o piso salarial nacional e dá outras providências.
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1.450/2024
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07/03/2024 |
Legislação |
Leis |
Denomina equipamento público que especifica e dá outras providências.
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1.451/2024
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01/04/2024 |
Legislação |
Leis |
Mantem dominação de parcelamento urbano denomina vias públicas e dá outras providências.
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1.452/2024
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01/04/2024 |
Legislação |
Leis |
Modifica o caput do art. 33 da Lei Municipal n° 1.209/2017, reajustando os vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Glória do Goitá/PE, e dá outras providências.
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1.453/2024
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30/04/2024 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público que especifica e dá outras providências.
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1.454/2024
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04/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Institui a Semana Municipal da
Maternidade Atípica em Glória do Goitá, a ser
comemorada anualmente na terceira semana de
maio e dá outras providências.
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1.456/2024
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20/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal
N° 1.441 de 20 de dezembro de 2023, com a
inclusão da modalidade de aplicação 50 —
Transferências a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos no Anexo Único, abre crédito adicional
no orçamento vigente e dá outras providências.
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1.457/2024
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20/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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1.458/2024
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20/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional Especial para viabilizar a aplicação dos
recursos vinculados ao Convênio firmado com o
Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional e dá outras providências.
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1.459/2024
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20/06/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional Especial para viabilizar a aplicação dos
recursos vinculados a Educação em Tempo
Integral nas Escolas da Rede Municipal e dá outras
providências.
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997/2007
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06/08/2007 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a ampliação de quadro de cargos em comissão da Câmara Municipal de Glória do Goitá e dá outras providência.
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1.004/2008
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08/04/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a ampliação de quadro de cargos em comissão da Câmara Municipal de Glória do Goitá e dá outras providência.
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1.008/2009
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26/01/2009 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre alteração do quadro de cargos em comissão da Câmara Municipal de Glória do Goitá, altera dispositivo contido no anexo I da Lei Promulgada nº 004/2008 e dá outras providência.
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1.042/2011
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18/01/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobreo quadro pessoal do Poder Legislativo, cria cargos e dá outras providência.
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1.101/2013
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24/01/2013 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.042/2011 e dá outras providência.
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1.119/2016
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07/11/2016 |
Legislação |
Leis |
Cria cargos em comissionados, altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.042/2011 e dá outras providência.
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1.239/2019
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22/01/2019 |
Legislação |
Leis |
Cria cargo Comissionados, dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Ouvidoria e dos gabinetes dos Vereadores, fixa e altera a remuneração, institui gratificação e dá outras providências.
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1.181/2015
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30/12/2015 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara de Vereadores do Município de Glória do Goitá e dá outras providências.
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1.342/2022
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23/02/2022 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.042/2011 e dá outras providência.
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0004/2008
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17/12/2008 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre os requisitos para titularização de cargos comissionados do quadro de pessoal da câmara Municipal de Glória do Goitá e dá outras providência.
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984/2006
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27/10/2006 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Instituição do Plano Diretor Participativo do Município de Glória do Goitá e dá outras providências.
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1.081/2012
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17/01/2012 |
Legislação |
Leis |
Acrescenta dispositivo no Artigo 10 da Lei Municipal nº 1.048/2011
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1.339/2021
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31/12/2021 |
Legislação |
Leis |
Reformula e consolida o quadro de pessoal efetivo do Município de Glória do Goitá, e dá outras providências.
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952/2005
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14/07/2005 |
Legislação |
Leis |
Concede gratificação especial para os servidores em exercício de atividades de saúde e dá outras providências.
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1.073/2011
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14/12/2011 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a vedação, para nomeação de cargos em Comissão, no âmbito do Poder Legislativo e Executivo, do Município de Glória do Goitá e dá outras providências.
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1.367/2023
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03/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Estabelece o novo Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, instituindo o novo reajuste nos termos da EC nº 120/2022 e dá outras providências.
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1.368/2023
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03/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Declara a música gospel como patrimônio cultural imaterial do Município de Glória do Goitá e dá outras providências.
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1.369/2023
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21/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021.
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1.370/2023
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31/03/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal.
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1.371/2023
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12/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a criar o programa SOS MULHER e dá outras providências.
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1.372/2024
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12/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Glória do Goitá e dá outras providências.
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1.373/2023
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12/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município, o dia do NASCITURO e dá outras providências.
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1.374/2023
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18/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro.
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1.375/2023
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18/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no Bairro da Mãe Rainha.
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1.376/2023
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19/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Concede reajuste de salário dos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Glória do Goitá.
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1.377/2023
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19/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação e a Concessão do Auxílio-Alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Glória do Goitá.
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1.378/2023
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19/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
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1.379/2023
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19/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.079/2011 para conceder reajuste de gratificação.
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1.380/2023
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19/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Carteira Municipal de Identificação do Autista - CMIA.
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1.381/2023
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26/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a semana Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Glória do Goitá.
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1.382/2023
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26/04/0203 |
Legislação |
Leis |
Institui a Política de Prevenção à Violência Contra os Educadores do Município de Glória do Goitá.
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1.383/2023
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28/04/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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1.384/2023
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02/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Altera a denominação da Creche Municipal e dá outras providências.
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1.385/2023
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02/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Considera Patrimônio Religioso Cultural Imaterial, o "Círculo de Oração" e o "Círculo de Oração Infantil" da Assembleia de Deus.
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1.386/2023
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11/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a doação de bens móveis inservíveis e equipamentos de informáticas pertencentes a Câmara Municipal de Glória do Goitá.
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1.387/2023
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11/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui o Dia do Círculo de Oração e Círculo de Oração Infantil.
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1.388/2023
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11/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui o Dia do Mototaxista.
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1.389/2023
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11/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a criação do Programa de Prevenção de Doenças Oculares.
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1.390/2023
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12/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei nº 13.104/2015 ( Lei do Feminicídio)
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1.391/2023
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12/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer.
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1.392/2023
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12/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instalação de Câmeras de Monitoramento de Segurança nas Escolas Públicas Municipais.
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1.393/2023
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16/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui no calendário oficial do Município, O Dia Municipal em Alusão a Paz, a ser celebrado anualmente, no dia 27 de abril.
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1.394/2023
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24/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação mínima de 40% de artistas locais em manifestações culturais.
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1.395/2023
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24/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui o Dia Cultural.
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1.396/2023
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24/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui o Dia do Esportista.
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1.397/2023
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25/05/2023 |
Legislação |
Leis |
Inclui no calendário Municipal no mês de Maio o "Movimento Maio Amarelo".
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1.398/2023
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08/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação de imóveis locados pela administração pública no Município.
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1.399/2023
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22/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante durante procedimentos médicos.
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1.400/2023
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27/06/2023 |
Legislação |
Leis |
Reconhece como de Utilidade Pública o MARACATU GAVIÃO DA MATA - MGS.
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1.401/2023
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22/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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1.402/2023
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29/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Reconhece como utilidade pública a Associação Cultural 9 de Julho e dá outras providências.
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1.403/2023
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29/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.404/2023
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29/08/2023 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.068/2011e dá outras providências.
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1.405/2023
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12/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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1.406/2023
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14/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina de "Centro Cultural Mestre Zé Lopes" o Centro Cultural.
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1.407/2023
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14/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
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1.408/2023
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19/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a instituição do Programa de Escola em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino.
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1.409/2023
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20/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a repassar os recursos recebidos a títulos de assistência financeira.
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1.410/2023
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26/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial o Maracatu Carneiro Manso.
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1.411/2023
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10/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores nos Conjuntos Residenciais Santa Rita e São Pedro.
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1.412/2023
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20/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Assegura os pais e responsáveis o direito de vetar a participação de seus filhos ou tutelados em atividades pedagógicas de gênero realizadas nas escolas públicas e privadas.
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1.413/2023
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18/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.414/2023
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18/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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1.415/2023
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18/10/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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1.416/2023
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07/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Inclui no calendário Municipal a Comemoração da Festa de Reis.
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1.417/2023
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07/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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1.418/2023
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07/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Reconhece como utilidade pública o Centro Social Saúde Para Todos e dá outras providências.
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1.419/2023
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07/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.420/2023
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07/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.421/2023
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07/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.422/2023
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07/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre os créditos para concessão de Título de Utilidade Pública.
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1.423/2023
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07/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo a alienar sucatas e bens móveis inservíveis e dá outras providências.
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1.424/2023
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09/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Cria o Calendário Oficial de Feriados, Eventos e Datas do Município.
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1.425/2023
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14/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal nº 1.405/2023 e dá outras providências.
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1.426/2023
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17/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público urbano e dá outras providências.
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1.427/2023
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17/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
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1.428/2023
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17/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA.
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1.429/2023
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17/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Estabelece contagem de tempo de serviços dos ACS e ACE.
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1.430/2023
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17/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate a Endemias - ACE.
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1.431/2023
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17/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para viabilizar a aplicação dos vinculados aos recursos inerentes a Emenda Parlamentar que especifica e dá outras providências.
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1.432/2023
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17/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para viabilizar a aplicação dos vinculados aos recursos advindos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências.
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1.433/2023
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29/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público urbano e dá outras providências.
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1.434/2023
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29/11/2023 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público urbano e dá outras providências.
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1.437/2023
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12/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Revoga Lei que menciona e dá outras providências.
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1.438/2023
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12/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Revoga Lei que menciona e dá outras providências.
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1.439/2023
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12/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a proibição de queimadas na zonas urbanas.
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1.440/2023
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20/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Institui o "Dia de Doar" no calendário oficial do Município.
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1.441/2023
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20/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para viabilizar a aplicação dos recursos destinados a ações inerentes ao Fundo Municipal do Idoso - FMI, e dá outras providências.
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1.442/2023
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20/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.048/2011e dá outras providências.
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1.443/2023
|
20/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo mensal aos médicos participantes do programa mais médicos.
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1.444/2023
|
20/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Município de a doar à creditar o imóvel que especifica e dá outras providências.
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1.445/2023
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20/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Desafeta bem público municipal,
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1.446/2023
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26/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 1.159/2015.
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1.447/2023
|
26/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Estabelece percentual mínimo de atrações do gênero Forró nas Festas juninas do Município.
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998/2007
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05/09/2007 |
Legislação |
Leis |
Fica denominada Rua Professora Luzinete Alves Vasconcelos.
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1.011/2009
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20/05/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina artéria e dá outras providências.
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1.021/2009
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11/11/2009 |
Legislação |
Leis |
Denomina as Ruas do Loteamento Planalto.
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1.031/2010
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11/05/2010 |
Legislação |
Leis |
Fica denominado Cemitério Santo Antônio.
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1.038/2010
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09/12/2010 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
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1.047/2011
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25/05/2011 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.084/2012
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09/03/2012 |
Legislação |
Leis |
Destina denominação a logradouro público e dá outras providências.
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1.085/2012
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09/03/2012 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.086/2012
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09/03/2012 |
Legislação |
Leis |
Mantêm denominação, denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.090/2012
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18/04/2012 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.091/2012
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13/04/2012 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.095/2012
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12/07/2012 |
Legislação |
Leis |
Denomina loteamento e suas ruas.
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1.121/2013
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08/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.122/2013
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16/10/2013 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.128/2013
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12/12/2013 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.131/2014
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28/02/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.136/2014
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11/04/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.142/2014
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06/08/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.143/2014
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19/08/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.145/2014
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03/09/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.146/2014
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19/09/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.147/2014
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19/09/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.148/2014
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17/10/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.150/2014
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20/11/2014 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.157/2015
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04/02/2015 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.158/2015
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03/02/2015 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.162/2015
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25/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.162/2015
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25/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.173/2015
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24/09/2015 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.174/2015
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24/09/2015 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.176/2015
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18/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.177/2015
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19/11/2015 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.183/2016
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16/06/2016 |
Legislação |
Leis |
Denomina Orquestra Sinfônica e dá outras providências.
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1.230/2018
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18/09/2018 |
Legislação |
Leis |
Denomina logradouro público e dá outras providências.
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1.245/2019
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12/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Declara de interesse cultural, para fins
de tombamento como patrimônio paisagístico e
de registro como bem de natureza imaterial do
Município de Gloria do Goitá, a Praça Cristo
Redentor, situada nessa Cidade.
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1.248/2019
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22/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Declara de interesse cultural, para fins de
tombamento como patrimônio cultural e de registro
como bem de natureza imaterial do Município de Gloria
do Goitá, o CRUZEIRO DE CRUZ DAS ALMAS,
situado, nesta Cidade.
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1.249/2019
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23/04/2019 |
Legislação |
Leis |
Declara de interesse cultural, para fins de
tombamento como patrimônio cultural e de registro
como bem de natureza imaterial do Município de Gloria
do Goitá, o CRUZEIRO DE CRUZ DAS ALMAS,
situado, nesta Cidade.
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140/1953
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11/06/1953 |
Legislação |
Leis |
Autoriza assinar escritura de um terreno.
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139/1953
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11/06/1953 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o auxílio a Paróquia Nossa Senhora da Glória.
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170/1956
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31/12/1956 |
Legislação |
Leis |
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1957.
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218/1961
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31/10/1961 |
Legislação |
Leis |
Aprova o orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 1962.
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228/1961
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28/11/1961 |
Legislação |
Leis |
Cria imposto territorial neste Município.
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0005/1953
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30/05/1953 |
Legislação |
Leis |
Perdoa todos os impostos predial, territorial urbano e taxas respectivas sobre a casa s/n, antigamente casa de nº 292 à Avenida Siqueira Campos.
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0006/1953
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30/05/1953 |
Legislação |
Leis |
Autoriza doação de terreno à Escola Paroquial de Menores.
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136/1953
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28/05/1953 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Prefeito desta Cidade, a conceder a Sociedade Mortuária 21 de Abril, uma subvenção.
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137/1953
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29/05/1953 |
Legislação |
Leis |
Autorização de abertura de crédito especial.
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138/1953
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29/05/1953 |
Legislação |
Leis |
Autoriza abertura de crédito suplementar.
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1.159/2015
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11/03/2015 |
Legislação |
Leis |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dor lotes residenciais e comerciais a ser desmembrado do imóvel desapropriado pelo Município.
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1.273/2019
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28/11/2019 |
Legislação |
Leis |
Altera dispositivos na lei Municipal nº 1.159/2015 e dá outras providências.
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1.478/2025
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20/02/2025 |
Legislação |
Leis |
Institui Programa Social PEIXE NA MESA no Município de Glória do Goitá, autorizando a adquirir e, posteriormente, doar peixes durante o período da Semana Santa e dá outras providências.
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1.480/2025
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24/02/2025 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Regulamenta, no município de Glória do Goitá-PE, a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), autorizando o pagamento de Gratificação por Desempenho, e dá outras providências
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1.479/2025
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24/02/2025 |
Legislação |
Leis |
Institui O Programa Municipal de Incentivo aos Pequenos Produtores Rurais e Agricultores Familiares do Município de Glória do Goitá/PE - PRODUZ GLÓRIA - GARANTIDA, e dá outras providências.
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1.481/2025
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12/03/2025 |
Legislação |
Leis |
Cria e insere no calendário oficial do município o DIA DA MULHER EMPREENDEDORA e dá outras providências.
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1.482/2025
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12/03/2025 |
Legislação |
Leis |
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE TRABALHO EM EDUCACAO DOM MIGUEL DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1.483/2025
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17/03/2025 |
Legislação |
Leis |
Altera a redação do Parágrafo 3°, do Artigo 1º da Lei Municipal N° 1.377/2023 e dá outras providências.
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1.484/2025
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18/03/2025 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE COMERCIALIZAÇÃO OU FORNECIMENTO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS OU NÃO, EM GARRAFAS DE VIDRO, COPOS DE VIDRO, OU SIMILAR, EM EVENTOS REALIZADOS EM LOCAIS PÚBLICOS ABERTOS OU FECHADOS, DE NATUREZA ARTISTICA, CULTURAL OU DESPORTIVO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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1.485/2025
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18/03/2025 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Promoção da Dignidade Menstrual através do fornecimento de absorventes higiênicos no âmbito do Município de Glória do Goitá, Estado de Pernambuco e dá outras providências
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1.486/2025
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31/03/2025 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI E INSERE A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1.487/2025
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31/03/2025 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS.
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1.488/2025
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07/04/2025 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1.489/2025
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07/04/2025 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS (CASINHAS), DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS COMUNITÁRIOS E EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1.490/2025
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10/04/2025 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Modifica o caput do art. 33 da Lei Municipal n° 1.209/2017, reajustando os vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Glória do Goitá/PE e dá outras providências.
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1.491/2025
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15/04/2025 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a denominação de equipamento público e dá outras providências.
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1.492/2025
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15/04/2025 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Dispõe sobre a denominação de equipamento público e dá outras providências.
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1.493/2025
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16/04/2025 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste aos profissionais efetivos do Magistério Público Municipal, considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional e dá outras providências.
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1.494/2025
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29/04/2025 |
Legislação |
Leis |
ASSEGURA A QUALQUER PESSOA O DIREITO DE INGRESAR E DE PERMANECER COM SEU ANIMAL DOMÉSTICO EM TODO ESTABELECIMENTO ABERTO AO PÚBLICO, DE USO PÚBLICO E PRIVADO DE USO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1.495/2025
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17/04/2025 |
Legislação |
Leis |
Altera o Artigo 3º da Lei Municipal N° 1.079/2011 e dá outras providências.
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1.496/2025
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17/06/2025 |
Legislação |
Leis |
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ, VISANDO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI FEDERAL N° 14.399/2022 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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1.497/2025
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01/07/2025 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1.498/2025
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11/07/2025 |
Legislação |
Leis |
Institui, no calendário oficial do município de Glória do Goitá o Encontro Municipal de Bandas e Fanfarras, a ser realizado anualmente no mês de julho em comemoração à Emancipação Política do Município, e dá outras providências.
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1.499/2025
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11/07/2025 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentações de Grupos de Mamulengos nos polos de animação durante os eventos do período junino no município de Glória do Goitá, e dá outras providências.
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1.500/2025
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11/07/2025 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI O PROJETO ENCONTRO DE BOIS E MARACATUS A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE JULHO ALUSIVO ÀS FESTIVIDADES DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1.501/2025
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11/07/2025 |
Legislação |
Leis |
Denomina o Campeonato Municipal de Futebol do Município de Glória do Goitá com o nome de Campeonato Municipal de Futebol de Campo José Severino dos Santos Irmão (Bezo) e dá outras providências.
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1.502/2025
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11/07/2025 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de saúde e/ou socorristas com material de primeiros socorros e Desfibrilador Externo Automático (DEA) em competições esportivas organizadas pelo Poder Público Municipal de Glória do Goitá, e dá outras providências.
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1.503/2025
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12/08/2025 |
Legislação |
Leis |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A GARANTIR MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA ESTUDANTES DIABÉTICOS, HIPOGLICÊMICO, CELÍACOS, PORTADORES DA APLV - (ALERGIA A PROTEINA DO LEITE DE VACA) E INTOLERANCIA A LACTOSE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1.1504/2025
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15/04/2025 |
Legislação |
Leis |
Institui no âmbito do Município de Glória do Goitá-PE, VOLUNTÁRIO DE APOIO ESCOLAR, para atender alunos da rede municipal de ensino com deficiência, síndromes, mobilidade reduzida, TDAH, TEA, TOD e outras condições que exijam atenção especial, garantindo a inclusão e acessibilidade e dá outras providências.
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Não informado
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1.505/2025
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12/08/2025 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Estabelece Normas e Critérios Para a Concessão de Subvenções Sociais Pelo Município de Glória Do Goitá/PE, nos Termos da Lei Federal N° 4.320/64 e da Lei Complementar N° 101/2000, Definindo Requisitos Para Habilitação das Entidades, Apresentação de Documentos, Prestação de Contas e Controle dos Recursos Públicos Transferidos, e Dá Outras Providências.
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1.506/2025
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12/08/2025 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS E LIXEIRAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1507/2025
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12/08/2025 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA EM PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1.508/2025
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20/08/2025 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: ALTERA O TEXTO DO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL N° 1.407 E INSTITUI DISPOSIÇÕES MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR ENUTRICIONAL.
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1.509/2025
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27/08/2025 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Práticas Esportivas nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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1.511/2025
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01/09/2025 |
Legislação |
Leis |
Prorroga a vigência do PME - Plano Municipal de Educação do Município de Glória do Goitá e dá outras providências.
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1.512/2025
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03/09/2025 |
Legislação |
Leis |
Denomina a cozinha comunitária a ser construída no Distrito de Apoti, com nome da Senhora “Josefa Maria da Conceição – Zefinha Pequena.”
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1.513/2025
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03/09/2025 |
Legislação |
Leis |
Institui e insere no Calendário Oficial de Eventos o Campeonato Jogos Escolares inclusivos na Rede Públicas de ensino no Município de Glória do Goitá/PE, e dá outras providências.
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1.514/2025
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03/09/2025 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Dispõe sobre a facultação de implantação de Polo Infantil nos eventos realizados ou apoiados pelo Poder Público Municipal de Glória do Goitá-PE, com o objetivo de promover o lazer, o entretenimento e o bem-estar das crianças, e dá outras providências.
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1.515/2025
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03/09/2025 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a denominação de equipamento público e dá outras providências.
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1.516/2025
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03/09/2025 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.
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1.517/2025
|
03/09/2025 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI E INSERE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ, O “DIA MUNICIPAL DO TAXISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1.518/2025
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16/09/2025 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA MÃES ATÍPICAS E MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM CURSOS E PROGRAMAS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1.519/2025
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16/09/2025 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DO TRANSPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1.520/2025
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16/09/2025 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA MÃES ATÍPICAS E MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM CURSOS E PROGRAMAS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1.521/2025
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16/09/2025 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O “SELO EMPRESA AMIGA DA MÃE ATÍPICA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1.522/2025
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16/09/2025 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos nas Escolas da Rede Pública Municipal e nos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Glória do Goitá e dá outras providências.
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1.523/2025
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16/09/2025 |
Legislação |
Leis |
DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO TEMPORÁRIA DO FUNCIONAMENTO DE PARQUES DE DIVERSÃO LOCALIZADOS EM ÁREAS PÚBLICAS OU PRÓXIMOS A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA DURANTE A REALIZAÇÃO DE
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1.524/2025
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22/09/2025 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O “SELO EMPRESA AMIGA DA MÃE ATÍPICA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1.525/2025
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22/09/2025 |
Legislação |
Leis |
RECONHECE E VALORIZA OS MESTRES DA CULTURA POPULAR COMO PATRIMÔNIO VIVO DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1.526/2025
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22/09/2025 |
Legislação |
Leis |
Institui e insere no Calendário Oficial de Eventos o Campeonato Jogos Escolares inclusivos na Rede Públicas de ensino no Município de Glória do Goitá/PE, e dá outras providências.
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1.527/2025
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22/09/2025 |
Legislação |
Leis |
INSTITUI A LEI DE CALÇADAS ACESSÍVEIS NO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ, ESTABELECENDO DIRETRIZES E PADRÕES OBRIGATÓRIOS PARA A CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DE CALÇADAS, VISANDO À ACESSIBILIDADE UNIVERSAL E À SEGURANÇA DOS PEDESTRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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