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GLORIA DO GOITA - PE
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Acervo de Leis

Nº Data Situação Assunto Anexo(s)
1.455/2024 13/06/2024 Vigente Regulamenta e disciplina a segurança nas instituições bancárias na cidade de Glória do Goitá/PE e dá outras providências. Visualizar
1.448/2024 19/02/2024 Vigente Modifica a Lei Municipal n° 1.428/2023, que trata do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — FMDCA. Visualizar
1.449/2024 07/03/2024 Vigente Dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional e dá outras providências. Visualizar
1.450/2024 07/03/2024 Vigente Denomina equipamento público que especifica e dá outras providências. Visualizar
1.451/2024 01/04/2024 Vigente Mantem dominação de parcelamento urbano denomina vias públicas e dá outras providências. Visualizar
1.452/2024 01/04/2024 Vigente Modifica o caput do art. 33 da Lei Municipal n° 1.209/2017, reajustando os vencimentos dos Conselheiros Tutelares do Município de Glória do Goitá/PE, e dá outras providências. Visualizar
1.453/2024 30/04/2024 Vigente Denomina logradouro público que especifica e dá outras providências. Visualizar
1.454/2024 04/06/2024 Vigente Institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica em Glória do Goitá, a ser comemorada anualmente na terceira semana de maio e dá outras providências. Visualizar
1.456/2024 20/06/2024 Vigente Dispõe sobre alteração da Lei Municipal N° 1.441 de 20 de dezembro de 2023, com a inclusão da modalidade de aplicação 50 — Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos no Anexo Único, abre crédito adicional no orçamento vigente e dá outras providências. Visualizar
1.457/2024 20/06/2024 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
1.458/2024 20/06/2024 Vigente Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para viabilizar a aplicação dos recursos vinculados ao Convênio firmado com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e dá outras providências. Visualizar
1.459/2024 20/06/2024 Vigente Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para viabilizar a aplicação dos recursos vinculados a Educação em Tempo Integral nas Escolas da Rede Municipal e dá outras providências. Visualizar
997/2007 06/08/2007 Vigente Dispõe sobre a ampliação de quadro de cargos em comissão da Câmara Municipal de Glória do Goitá e dá outras providência. Visualizar
1.004/2008 08/04/2008 Vigente Dispõe sobre a ampliação de quadro de cargos em comissão da Câmara Municipal de Glória do Goitá e dá outras providência. Visualizar
1.008/2009 26/01/2009 Vigente Dispõe sobre alteração do quadro de cargos em comissão da Câmara Municipal de Glória do Goitá, altera dispositivo contido no anexo I da Lei Promulgada nº 004/2008 e dá outras providência. Visualizar
1.042/2011 18/01/2011 Vigente Dispõe sobreo quadro pessoal do Poder Legislativo, cria cargos e dá outras providência. Visualizar
1.101/2013 24/01/2013 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.042/2011 e dá outras providência. Visualizar
1.119/2016 07/11/2016 Vigente Cria cargos em comissionados, altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.042/2011 e dá outras providência. Visualizar
1.239/2019 22/01/2019 Vigente Cria cargo Comissionados, dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Ouvidoria e dos gabinetes dos Vereadores, fixa e altera a remuneração, institui gratificação e dá outras providências. Visualizar
1.181/2015 30/12/2015 Vigente Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara de Vereadores do Município de Glória do Goitá e dá outras providências. Visualizar
1.342/2022 23/02/2022 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos em comissão, altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.042/2011 e dá outras providência. Visualizar
0004/2008 17/12/2008 Vigente Dispõe sobre os requisitos para titularização de cargos comissionados do quadro de pessoal da câmara Municipal de Glória do Goitá e dá outras providência. Visualizar
984/2006 27/10/2006 Vigente Dispõe sobre a Instituição do Plano Diretor Participativo do Município de Glória do Goitá e dá outras providências. Visualizar
1.081/2012 17/01/2012 Vigente Acrescenta dispositivo no Artigo 10 da Lei Municipal nº 1.048/2011 Visualizar
1.339/2021 31/12/2021 Vigente Reformula e consolida o quadro de pessoal efetivo do Município de Glória do Goitá, e dá outras providências. Visualizar
952/2005 14/07/2005 Vigente Concede gratificação especial para os servidores em exercício de atividades de saúde e dá outras providências. Visualizar
1.073/2011 14/12/2011 Vigente Dispõe sobre a vedação, para nomeação de cargos em Comissão, no âmbito do Poder Legislativo e Executivo, do Município de Glória do Goitá e dá outras providências. Visualizar
1.367/2023 03/03/2023 Vigente Estabelece o novo Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, instituindo o novo reajuste nos termos da EC nº 120/2022 e dá outras providências. Visualizar
1.368/2023 03/03/2023 Vigente Declara a música gospel como patrimônio cultural imaterial do Município de Glória do Goitá e dá outras providências. Visualizar
1.369/2023 21/03/2023 Vigente Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021. Visualizar
1.370/2023 31/03/2023 Vigente Dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal. Visualizar
1.371/2023 12/04/2023 Vigente Autoriza o Poder Executivo a criar o programa SOS MULHER e dá outras providências. Visualizar
1.372/2024 12/04/2023 Vigente Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Glória do Goitá e dá outras providências. Visualizar
1.373/2023 12/04/2023 Vigente Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município, o dia do NASCITURO e dá outras providências. Visualizar
1.374/2023 18/04/2023 Vigente Proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro. Visualizar
1.375/2023 18/04/2023 Vigente Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no Bairro da Mãe Rainha. Visualizar
1.376/2023 19/04/2023 Vigente Concede reajuste de salário dos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Glória do Goitá. Visualizar
1.377/2023 19/04/2023 Vigente Dispõe sobre a criação e a Concessão do Auxílio-Alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Glória do Goitá. Visualizar
1.378/2023 19/04/2023 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial. Visualizar
1.379/2023 19/04/2023 Vigente Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.079/2011 para conceder reajuste de gratificação. Visualizar
1.380/2023 19/04/2023 Vigente Carteira Municipal de Identificação do Autista - CMIA. Visualizar
1.381/2023 26/04/2023 Vigente Dispõe sobre a semana Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Glória do Goitá. Visualizar
1.382/2023 26/04/0203 Vigente Institui a Política de Prevenção à Violência Contra os Educadores do Município de Glória do Goitá. Visualizar
1.383/2023 28/04/2023 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
1.384/2023 02/05/2023 Vigente Altera a denominação da Creche Municipal e dá outras providências. Visualizar
1.385/2023 02/05/2023 Vigente Considera Patrimônio Religioso Cultural Imaterial, o "Círculo de Oração" e o "Círculo de Oração Infantil" da Assembleia de Deus. Visualizar
1.386/2023 11/05/2023 Vigente Autoriza a doação de bens móveis inservíveis e equipamentos de informáticas pertencentes a Câmara Municipal de Glória do Goitá. Visualizar
1.387/2023 11/05/2023 Vigente Institui o Dia do Círculo de Oração e Círculo de Oração Infantil. Visualizar
1.388/2023 11/05/2023 Vigente Institui o Dia do Mototaxista. Visualizar
1.389/2023 11/05/2023 Vigente Autoriza a criação do Programa de Prevenção de Doenças Oculares. Visualizar
1.390/2023 12/05/2023 Vigente Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei nº 13.104/2015 ( Lei do Feminicídio) Visualizar
1.391/2023 12/05/2023 Vigente Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos de lazer. Visualizar
1.392/2023 12/05/2023 Vigente Dispõe sobre a instalação de Câmeras de Monitoramento de Segurança nas Escolas Públicas Municipais. Visualizar
1.393/2023 16/05/2023 Vigente Institui no calendário oficial do Município, O Dia Municipal em Alusão a Paz, a ser celebrado anualmente, no dia 27 de abril. Visualizar
1.394/2023 24/05/2023 Vigente Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação mínima de 40% de artistas locais em manifestações culturais. Visualizar
1.395/2023 24/05/2023 Vigente Institui o Dia Cultural. Visualizar
1.396/2023 24/05/2023 Vigente Institui o Dia do Esportista. Visualizar
1.397/2023 25/05/2023 Vigente Inclui no calendário Municipal no mês de Maio o "Movimento Maio Amarelo". Visualizar
1.398/2023 08/06/2023 Vigente Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação de imóveis locados pela administração pública no Município. Visualizar
1.399/2023 22/06/2023 Vigente Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante durante procedimentos médicos. Visualizar
1.400/2023 27/06/2023 Vigente Reconhece como de Utilidade Pública o MARACATU GAVIÃO DA MATA - MGS. Visualizar
1.401/2023 22/08/2023 Vigente Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
1.402/2023 29/08/2023 Vigente Reconhece como utilidade pública a Associação Cultural 9 de Julho e dá outras providências. Visualizar
1.403/2023 29/08/2023 Vigente Denomina logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1.404/2023 29/08/2023 Vigente Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.068/2011e dá outras providências. Visualizar
1.405/2023 12/09/2023 Vigente Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. Visualizar
1.406/2023 14/09/2023 Vigente Denomina de "Centro Cultural Mestre Zé Lopes" o Centro Cultural. Visualizar
1.407/2023 14/09/2023 Vigente Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. Visualizar
1.408/2023 19/09/2023 Vigente Dispõe sobre a instituição do Programa de Escola em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino. Visualizar
1.409/2023 20/09/2023 Vigente Autoriza o Poder Executivo a repassar os recursos recebidos a títulos de assistência financeira. Visualizar
1.410/2023 26/09/2023 Vigente Declara como Patrimônio Cultural Imaterial o Maracatu Carneiro Manso. Visualizar
1.411/2023 10/10/2023 Vigente Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores nos Conjuntos Residenciais Santa Rita e São Pedro. Visualizar
1.412/2023 20/10/2023 Vigente Assegura os pais e responsáveis o direito de vetar a participação de seus filhos ou tutelados em atividades pedagógicas de gênero realizadas nas escolas públicas e privadas. Visualizar
1.413/2023 18/10/2023 Vigente Denomina logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1.414/2023 18/10/2023 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
1.415/2023 18/10/2023 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
1.416/2023 07/11/2023 Vigente Inclui no calendário Municipal a Comemoração da Festa de Reis. Visualizar
1.417/2023 07/11/2023 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
1.418/2023 07/11/2023 Vigente Reconhece como utilidade pública o Centro Social Saúde Para Todos e dá outras providências. Visualizar
1.419/2023 07/11/2023 Vigente Denomina logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1.420/2023 07/11/2023 Vigente Denomina logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1.421/2023 07/11/2023 Vigente Denomina logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1.422/2023 07/11/2023 Vigente Dispõe sobre os créditos para concessão de Título de Utilidade Pública. Visualizar
1.423/2023 07/11/2023 Vigente Autoriza o Poder Executivo a alienar sucatas e bens móveis inservíveis e dá outras providências. Visualizar
1.424/2023 09/11/2023 Vigente Cria o Calendário Oficial de Feriados, Eventos e Datas do Município. Visualizar
1.425/2023 14/11/2023 Vigente Altera a Lei Municipal nº 1.405/2023 e dá outras providências. Visualizar
1.426/2023 17/11/2023 Vigente Denomina logradouro público urbano e dá outras providências. Visualizar
1.427/2023 17/11/2023 Vigente Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA. Visualizar
1.428/2023 17/11/2023 Vigente Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA. Visualizar
1.429/2023 17/11/2023 Vigente Estabelece contagem de tempo de serviços dos ACS e ACE. Visualizar
1.430/2023 17/11/2023 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate a Endemias - ACE. Visualizar
1.431/2023 17/11/2023 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para viabilizar a aplicação dos vinculados aos recursos inerentes a Emenda Parlamentar que especifica e dá outras providências. Visualizar
1.432/2023 17/11/2023 Vigente Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para viabilizar a aplicação dos vinculados aos recursos advindos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências. Visualizar
1.433/2023 29/11/2023 Vigente Denomina logradouro público urbano e dá outras providências. Visualizar
1.434/2023 29/11/2023 Vigente Denomina logradouro público urbano e dá outras providências. Visualizar
1.437/2023 12/12/2023 Vigente Revoga Lei que menciona e dá outras providências. Visualizar
1.438/2023 12/12/2023 Vigente Revoga Lei que menciona e dá outras providências. Visualizar
1.439/2023 12/12/2023 Vigente Dispõe sobre a proibição de queimadas na zonas urbanas. Visualizar
1.440/2023 20/12/2023 Vigente Institui o "Dia de Doar" no calendário oficial do Município. Visualizar
1.441/2023 20/12/2023 Vigente Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para viabilizar a aplicação dos recursos destinados a ações inerentes ao Fundo Municipal do Idoso - FMI, e dá outras providências. Visualizar
1.442/2023 20/12/2023 Vigente Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.048/2011e dá outras providências. Visualizar
1.443/2023 20/12/2023 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo mensal aos médicos participantes do programa mais médicos. Visualizar
1.444/2023 20/12/2023 Vigente Autoriza o Município de a doar à creditar o imóvel que especifica e dá outras providências. Visualizar
1.445/2023 20/12/2023 Vigente Desafeta bem público municipal, Visualizar
1.446/2023 26/12/2023 Vigente Altera Dispositivo da Lei Municipal nº 1.159/2015. Visualizar
1.447/2023 26/12/2023 Vigente Estabelece percentual mínimo de atrações do gênero Forró nas Festas juninas do Município. Visualizar
998/2007 05/09/2007 Vigente Fica denominada Rua Professora Luzinete Alves Vasconcelos. Visualizar
1.011/2009 20/05/2009 Vigente Denomina artéria e dá outras providências. Visualizar
1.021/2009 11/11/2009 Vigente Denomina as Ruas do Loteamento Planalto. Visualizar
1.031/2010 11/05/2010 Vigente Fica denominado Cemitério Santo Antônio. Visualizar
1.038/2010 09/12/2010 Vigente Dispõe sobre a denominação de logradouro público. Visualizar
1.047/2011 25/05/2011 Vigente Denomina logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1.084/2012 09/03/2012 Vigente Destina denominação a logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1.085/2012 09/03/2012 Vigente Denomina logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1.086/2012 09/03/2012 Vigente Mantêm denominação, denomina logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1.090/2012 18/04/2012 Vigente Denomina logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1.091/2012 13/04/2012 Vigente Denomina logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1.095/2012 12/07/2012 Vigente Denomina loteamento e suas ruas. Visualizar
1.121/2013 08/10/2013 Vigente Denomina logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1.122/2013 16/10/2013 Vigente Denomina logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1.128/2013 12/12/2013 Vigente Denomina logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1.131/2014 28/02/2014 Vigente Denomina logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1.136/2014 11/04/2014 Vigente Denomina logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1.142/2014 06/08/2014 Vigente Denomina logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1.143/2014 19/08/2014 Vigente Denomina logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1.145/2014 03/09/2014 Vigente Denomina logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1.146/2014 19/09/2014 Vigente Denomina logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1.147/2014 19/09/2014 Vigente Denomina logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1.148/2014 17/10/2014 Vigente Denomina logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1.150/2014 20/11/2014 Vigente Denomina logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1.157/2015 04/02/2015 Vigente Denomina logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1.158/2015 03/02/2015 Vigente Denomina logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1.162/2015 25/03/2015 Vigente Denomina logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1.162/2015 25/03/2015 Vigente Denomina logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1.173/2015 24/09/2015 Vigente Denomina logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1.174/2015 24/09/2015 Vigente Denomina logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1.176/2015 18/11/2015 Vigente Denomina logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1.177/2015 19/11/2015 Vigente Denomina logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1.183/2016 16/06/2016 Vigente Denomina Orquestra Sinfônica e dá outras providências. Visualizar
1.230/2018 18/09/2018 Vigente Denomina logradouro público e dá outras providências. Visualizar
1.245/2019 12/04/2019 Vigente Declara de interesse cultural, para fins de tombamento como patrimônio paisagístico e de registro como bem de natureza imaterial do Município de Gloria do Goitá, a Praça Cristo Redentor, situada nessa Cidade. Visualizar
1.248/2019 22/04/2019 Vigente Declara de interesse cultural, para fins de tombamento como patrimônio cultural e de registro como bem de natureza imaterial do Município de Gloria do Goitá, o CRUZEIRO DE CRUZ DAS ALMAS, situado, nesta Cidade. Visualizar
1.249/2019 23/04/2019 Vigente Declara de interesse cultural, para fins de tombamento como patrimônio cultural e de registro como bem de natureza imaterial do Município de Gloria do Goitá, o CRUZEIRO DE CRUZ DAS ALMAS, situado, nesta Cidade. Visualizar
140/1953 11/06/1953 Vigente Autoriza assinar escritura de um terreno. Visualizar
139/1953 11/06/1953 Vigente Autoriza o auxílio a Paróquia Nossa Senhora da Glória. Visualizar
170/1956 31/12/1956 Vigente Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1957. Visualizar
218/1961 31/10/1961 Vigente Aprova o orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 1962. Visualizar
228/1961 28/11/1961 Vigente Cria imposto territorial neste Município. Visualizar
0005/1953 30/05/1953 Vigente Perdoa todos os impostos predial, territorial urbano e taxas respectivas sobre a casa s/n, antigamente casa de nº 292 à Avenida Siqueira Campos. Visualizar
0006/1953 30/05/1953 Vigente Autoriza doação de terreno à Escola Paroquial de Menores. Visualizar
136/1953 28/05/1953 Vigente Autoriza o Prefeito desta Cidade, a conceder a Sociedade Mortuária 21 de Abril, uma subvenção. Visualizar
137/1953 29/05/1953 Vigente Autorização de abertura de crédito especial. Visualizar
138/1953 29/05/1953 Vigente Autoriza abertura de crédito suplementar. Visualizar
1.159/2015 11/03/2015 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a dor lotes residenciais e comerciais a ser desmembrado do imóvel desapropriado pelo Município. Visualizar
1.273/2019 28/11/2019 Vigente Altera dispositivos na lei Municipal nº 1.159/2015 e dá outras providências. Visualizar
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